Sexta, 20 de outubro de 2017

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PREVIC pune ex-conselheiros indicados do SERPROS com multas e inabilitação como responsáveis pela segunda intervenção ASPAS recebeu oficialmente a informação, aguardada pelos participantes do Fundo

Foi divulgado o Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito da segunda intervenção no SERPROS, julgado na 66ª Sessão Ordinária da Diretoria Colegiada da PREVIC, ocorrida em 07/08/2017. A Comissão de Inquérito foi instalada pela PREVIC em 19/10/2016, e a Decisão 25/DICOL/PREVIC foi publicada no D.O.U. nº 154, Seção 1, pág. 17, de 11/08/2017. No último dia 27, a PREVIC enviou ofício à ASPAS com as conclusões do inquérito.

A investigação considerou os ex-conselheiros deliberativos indicados pela gestão anterior do Serpro responsáveis pela segunda intervenção, por infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS.

Do julgamento administrativo, resultaram as seguintes penalidades:

Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 5 anos.

André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias.

Foram afastadas, neste inquérito, as penalidades impostas a Armando Martins Carneiro Lopes, diretor de Investimentos no período de 28/04/16 a 04/09/16. Foi também levantada a indisponibilidade dos bens dos investigados, por ausência de prejuízo financeiro nas irregularidades apuradas neste inquérito.

Ainda cabe recurso dos punidos à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

Veja aqui o ofício da PREVIC à ASPAS.

PUNIDOS NA PRIMEIRA INTERVENÇÃO

Os responsáveis por irregularidades que levaram o SERPROS à primeira intervenção, em 2015, tiveram suas punições anunciadas em março do ano passado, e confirmadas em setembro pela PREVIC.

Veja aqui os punidos na primeira intervenção no SERPROS e aqui a confirmação da punição após os recursos.

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