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ASPAS envia correspondência ao SERPROS com avaliação das propostas de saldamento do PS I e alterações no PS II
Dando continuidade ao processo de negociação sobre o equacionamento do déficit do PS I, a ASPAS enviou, nesta segunda-feira, dia 28/09, correspondência ao SERPROS e SERPRO com a avaliação da entidade sobre as propostas de saldamento do PS I e alterações no PS II, que compõem a solução do fundo e da patrocinadora para o equacionamento do déficit.
Na avaliação, a ASPAS explicitou as questões fundamentais que deverão ser objeto de discussão na reunião de fechamento das negociações entre SERPROS, SERPRO, ASPAS e FENADADOS, que será realizada na semana que vem, provavelmente nos dias 05 e 06 de outubro, segunda e terça-feiras, datas propostas pela ASPAS e FENADADOS e que aguardam confirmação do SERPROS e SERPRO.
As duas reuniões realizadas entre a Diretoria do SERPROS e diretores e conselheiros da ASPAS, em 17 e 21 de setembro corrente, permitiram esclarecer dúvidas ainda pendentes, possibilitando uma avaliação mais objetiva, por parte da ASPAS, a respeito do conjunto de alterações propostas.
Questões fundamentais da avaliação da ASPAS sobre o saldamento do PS I e as alterações no PS II
1. O déficit remanescente após o saldamento deve ser coberto integralmente pelo SERPRO.
2 - O aumento de 35% nas contribuições do PS-I deve ser cancelado, com o SERPRO assumindo a responsabilidade pelo aporte dos recursos correspondentes.
3 - O PS-I deve ser protegido contra ameaça de novo déficit após o saldamento, decorrente de possível determinação dos órgãos reguladores dos fundos de pensão para redução dos juros atuariais e adoção de nova tábua de mortalidade.
4 - Alcançado o equilíbrio do PS-I, buscar a redução do percentual de contribuição dos participantes aposentados dos atuais 9,26% para 3%, conforme praticado no PS-II.
5 - Incluir benefício de auxílio-doença no PS-II para os participantes já aposentados pelo INSS e que ainda não podem se aposentar pelo SERPROS.
6 - Reduzir os valores da contribuição de risco no PS-II com conseqüente aumento na parcela correspondente à formação da renda de aposentadoria.
7 - Assegurar que a entrada dos participantes do PS-I, com o saldamento, e a melhoria de benefícios de riscos no PS-II não venham a reduzir o atual superávit da parte de benefício definido do PS-II.
Na avaliação, a ASPAS explicitou as questões fundamentais que deverão ser objeto de discussão na reunião de fechamento das negociações entre SERPROS, SERPRO, ASPAS e FENADADOS, que será realizada na semana que vem, provavelmente nos dias 05 e 06 de outubro, segunda e terça-feiras, datas propostas pela ASPAS e FENADADOS e que aguardam confirmação do SERPROS e SERPRO.
As duas reuniões realizadas entre a Diretoria do SERPROS e diretores e conselheiros da ASPAS, em 17 e 21 de setembro corrente, permitiram esclarecer dúvidas ainda pendentes, possibilitando uma avaliação mais objetiva, por parte da ASPAS, a respeito do conjunto de alterações propostas.
Questões fundamentais da avaliação da ASPAS sobre o saldamento do PS I e as alterações no PS II
1. O déficit remanescente após o saldamento deve ser coberto integralmente pelo SERPRO.
2 - O aumento de 35% nas contribuições do PS-I deve ser cancelado, com o SERPRO assumindo a responsabilidade pelo aporte dos recursos correspondentes.
3 - O PS-I deve ser protegido contra ameaça de novo déficit após o saldamento, decorrente de possível determinação dos órgãos reguladores dos fundos de pensão para redução dos juros atuariais e adoção de nova tábua de mortalidade.
4 - Alcançado o equilíbrio do PS-I, buscar a redução do percentual de contribuição dos participantes aposentados dos atuais 9,26% para 3%, conforme praticado no PS-II.
5 - Incluir benefício de auxílio-doença no PS-II para os participantes já aposentados pelo INSS e que ainda não podem se aposentar pelo SERPROS.
6 - Reduzir os valores da contribuição de risco no PS-II com conseqüente aumento na parcela correspondente à formação da renda de aposentadoria.
7 - Assegurar que a entrada dos participantes do PS-I, com o saldamento, e a melhoria de benefícios de riscos no PS-II não venham a reduzir o atual superávit da parte de benefício definido do PS-II.
