Boletim Eletrônico ASPAS de 04 de janeiro de 2010

Receita corrige tabela e eleva limite de isenção do IR
A Receita Federal fixou em R$ 1.499,15 o teto de isenção do Imposto de Renda, já vigorando a partir do dia 1º de janeiro. A correção ficou em 4,5%, o que significa um desconto mensal menor no contracheque do contribuinte. A correção da tabela é consequência de acordo firmado em 2006, entre o governo federal e as principais centrais sindicais, prevendo uma série de quatro reajustes com término em 2010.
04/01/2010
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Em 2010, será possível transplantar intestinos no Brasil
Depois de anunciar um investimento recorde em transplantes de órgãos no país, o Ministério da Saúde revelou que no início do próximo ano serão realizadas as primeiras cirurgias de transplante de intestino no Brasil, em fase experimental. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo deve abrigar o projeto-piloto.
04/01/2010
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Novo mínimo é de R$ 510. Aumento de 9,68%, porém, não foi estendido a todos os aposentados
O ano novo já inicia com salário mínimo novo e ganho real: R$ 510,00, um reajuste de 9,68%, bem acima da estimativa de inflação para 2009, na casa dos 4%. A boa nova, porém, só atinge trabalhadores da ativa e os assistidos do INSS que recebem o mínimo. Para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, o reajuste, embora também tenha incluído ganho real, ficou em 6,14%.

28/12/2009
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Informe 29 traz todos os detalhes das negociações sobre o saldamento do PS I e alterações no PS II
O Informe ASPAS 29, com todos os detalhes da proposta de saldamento do PS I e das melhorias a serem implantadas no PS II, já foi entregue nos Correios para ser enviado a todos os aposentados e pensionistas do Serpros. A versão eletrônica pode ser acessada no site da ASPAS.

Por unanimidade, a assembleia realizada nos dias 9 e 15 de dezembro autorizou a ASPAS a assinar com o Serpros, o Serpro e a Fenadados o acordo para o equacionamento do déficit do PS I, que inclui o saldamento do plano e também diversas melhorias no PS II. As medidas dependem ainda de aprovação do CDE/Serpros, Conselho Diretor do Serpro e do DEST - Departamente de Controle das Empresas Estatais, antes de ser submetida ao aval da Secretaria de Previdência Complementar, SPC.

Os associados aprovaram ainda que a ASPAS se comprometa a extinguir o processo judicial contra o aumento de 35% nas contribuições, como contrapartida do compromisso do Serpros e Serpros de cancelar o aumento, assim que for implantado o saldamento.
28/12/2009
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Governo sancionou a lei que cria a Previc
Agora é para valer. Pouco antes do Natal, no dia 23 de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. A lei foi sancionada com veto referente a alocação de pessoal.

28/12/2009
[Clique aqui para ler o veto...]

Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

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