Valores variam de R$ 380 a R$ 17.800
Uma briga judicial de quase 40 anos começa a ter seu desfecho, sob forma de acordo. Até o início de fevereiro devem ser pagos R$ 692 milhões a 60 mil cotistas do FGTS, por juro não corrigido no período de 1967 a 1971. Os valores pagos dependem do tempo de permanência no emprego. Vínculo de até dez anos dará direito a R$ 380; de 11 a 20 anos, R$ 860; de 21 a 30 anos, R$ 10 mil; de 31 a 40 anos, R$ 12.200 e acima de 40 anos, R$ 17.800.
Para quem entrou na justiça e tem mais de 12 anos de conta com salário médio superior a três mínimos o acordo pode não ser vantajoso. Neste caso, dizem os especialistas, manter a ação em andamento pode trazer retornos bem mais substanciais, variando caso a caso.
Quem entrou com a ação e deseja firmar o acordo deve fazer um requerimento na esfera judicial onde tramita a ação pedindo o acionamento da Caixa para a formalização do acordo. Depois, deve procurar qualquer agência da Caixa, em todo o país, munido de carteira de identidade e cópia das páginas da carteira de trabalho comprovando o vínculo nas datas especificadas. Lá vai preencher o formulário "Termo de habilitação - Aplicação da Progressão da Taxa de Juros FGTS".
Como a ação é muito antiga, alguns trabalhadores podem ter falecido. Neste caso, o direito é assegurado também aos herdeiros, que devem solicitar o recebimento pela via administrativa, apresentando certidão de dependentes fornecida pela Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores legais.
Quem não entrou com ação também será beneficiado. Neste caso, basta comparecer direto a uma agência da Caixa, levando os documentos comprobatórios do vínculo empregatício no período