Previc: diretoria é empossada com promessa de fiscalizar os fundos de pensão
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou no dia 26 de janeiro a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ficando o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, como o primeiro diretor-superintendente.
A Previc que tem como principais funções regulamentar e fiscalizar os fundos de pensão,começa a trabalhar de imediato, a princípio com a estrutura que a antiga secretaria possuía. Quando estiver plenamente estruturada, a Previc será formada pelas diretorias de Administração; de Análise Técnica; de Fiscalização e de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, além de uma procuradoria federal, corregedoria e ouvidoria.
Para exercer suas funções, os próprios fundos farão sua contribuição à Previc, através da Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic). O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
| Antes | Agora |
| SPC: Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pela formulação de políticas para o setor, fiscalização e supervisão. | Previc: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio.Previc: Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio. |
| Sem quadro de pessoal ou orçamento próprio. O quadro de pessoal é formado por servidores da Previdência Social, sendo o cargo de secretário uma prerrogativa do ministro. | Diretoria colegiada, composta de um diretor superintendente e mais quatro diretores, todos indicados pelo Ministro da Previdência e nomeados pelo Presidente da República. O quadro de pessoal será formado por meio de concurso público, sendo 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos. |
| Cargos: Secretário e cinco Diretorias (Análise Técnica; Legislação e Normas; Fiscalização; Relações Institucionais e Organização; e Monitoramento e Controle). | Cargos: Diretor-superintendente e quatro Diretorias (Administração; Análise Técnica; Fiscalização; Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos), além de uma Procuradoria Federal, Corregedoria e Ouvidoria.
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