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23 de março de 2010 |
Presidente do CDE/Serpros não cumpre determinação da Previc e permanece ilegalmente no cargo Os conselheiros eleitos denunciaram o fato aos participantes através de três comunicados, explicando que compareceram às reuniões convocadas do Conselho, mas delas não participaram para não coadunarem com essa desobediência explícita às determinações da Previc. Mais: informaram também que entraram com nova denúncia junto à Previc, dando conta não apenas do desrespeito flagrante às ordens do órgão fiscalizador dos fundos de pensão como ainda mantendo uma postura absolutamente autoritária e perigosa. Diz um trecho do comunicado: "A gestão do Sr. Jonas Costa Neto é, no mínimo, por demais centralizadora, limitando as ações dos Conselheiros a discutir somente aquilo que é do interesse dele ou de pessoas que ele represente particularmente. Exemplo comum disso é a não inclusão em pauta de reunião de assuntos propostos pelos Conselheiros Eleitos, sem nenhuma justificativa, a ausência total de acompanhamento formal da implementação e do andamento das deliberações tomadas". |
ASPAS apoia atos dos conselheiros eleitos e lamenta postura da Diretoria do Serpros O Presidente da ASPAS lembrou ainda que mesmo no caso do Presidente do CDE decidir recorrer da decisão da Previc, ele teria que afastar-se do cargo, pois a defesa não teria efeito suspensivo. "Termina em março o prazo final para encaminhamento do balanço de 2009 aprovado pelo CDE/Serpros para a Previc e até agora os documentos não foram analisados porque as reuniões não ocorrem devido à insistência do Presidente do Conselho em permanecer no cargo, mesmo após a determinação da Previc. Se o balanço aprovado não for enviado no prazo legal, o Serpros poderá ser punido", concluiu. |
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MPS dispõe sobre representação dos fundos de pensão no CNPC A Portaria do Ministério da Previdência Social GM/MPS nº 117, de 15 de março de 2010, dispõe sobre o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar/CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar/CRPC, fixando o prazo de 10 dias para a apresentação dos nomes e respectivos currículos dos candidatos que irão concorrer a uma vaga de Conselheiro Titular e a uma vaga de Conselheiro Suplente do CNPC (DOU de 17/3/10, MPS, pág. 25). 23/03/2010 |
Boletim da ASPAS destaca: respeito à legalidade e às diferenças deve retornar ao Serpros O Informe ASPAS Nº 30, que chega aos correios neste terça, 16 de março, detalha os descalabros institucionais cometidos no Serpro desde 2007. A edição também traz em destaque os documentos do balanço de 2009, que serão submetidos à Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de abril, e uma entrevista com a geriatra Ana Lipke. |
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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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