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23 de janeiro de 2012 | |
No Rio, Plano de Saúde do Serpro continua via PAS/Cassi O entendimento da ASPAS, que também conversou com representante do SindpdRJ, é de que no Rio de Janeiro continua tudo como antes da alteração proposta pelo Serpro. A liminar que sustou o desconto de 20% sobre o valor das consultas para o associado e impediu a alteração da rede credenciada, embora tenha sido recentemente sustada, o foi não por uma questão de mérito, apenas de competência para a apreciação da matéria. O advogado do SindpdRJ, Dr. Alexandre Fagundes, inclusive oficiou o Serpro a respeito (correspondência em anexo), entendendo que um possível custeio para o trabalhador ocasionaria um passivo para o Serpro e orientando os usuários do plano a, no caso de serem cobrado por uma co-participação, guardarem os respectivos recibos para posterior reembolso. | |
Ação de 2002 sobre a bitributação do Imposto de Renda é julgada favorável O trânsito em julgado já aconteceu, como explica o associado e advogado David Portugal: "Só resta o trâmite burocrático para iniciar-se a fase de execução que compreende, pela ordem, a aplicação do critério, pelo Serpros, nas retenções do IR na fonte; levantamento, pelo associado, da parte que lhe cabe do depósito judicial e pagamento aos associados autores da ação dos valores retroativos". Em relação aos demais processos sobre a bitributação, posteriores a 9 de junho de 2005, continua valendo a retroação apenas a cinco anos. Para mais detalhes, leia a íntegra do comunicado enviado pelo advogado Afrânio Amaral, aos cuidados do Diretor da ASPAS, Paulo Coimbra. | |
Dia do Aposentado será comemorado na ABL | |
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