Boletim Eletrônico ASPAS de 22 de maio de 2012

 
22 de maio de 2012

                                                                              Justiça decide que previdência complementar pode ser penhorável


Atendendo parcialmente a uma apelação da Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília) bloqueou a quantia excedente a 40 salários mínimos (R$ 24.880) do fundo de previdência complementar de um contribuinte. O motivo foi garantir recursos para o pagamento do Imposto de Renda.
22/05/2012
Leia a íntegra da matéria publicada no portal do JB

Celular pode informar sobre processamento da declaração do IR


Uma solução desenvolvida pelo Serpro possibilita ao contribuinte receber, pelo celular, informações referentes ao processamento de seu Imposto de Renda. O serviço existe desde 2009, mas agora é possível também obter dados sobre emissão de DARF das cotas, fazer o respectivo agendamento de débito automático e outras facilidades.
22/05/2012
Clique aqui para ler a matéria publicada no portal do Serpro

Empréstimo fácil a aposentados e pensionistas requer cautela


Pequenas financeiras estão fraudando o crédito consignado aplicando golpes em aposentados e pensionistas. As empresas chamam a atenção pelos juros baixos, rapidez e facilidade do crédito, e algumas chegam inclusive a dizer que são agências do INSS. No entanto, lesam o cidadão contraindo em seu nome vários outros empréstimos que ele desconhece. A preferência pela terceira idade se dá em dá em função da garantia de recebimento do empréstimo, através do desconto em folha, e da boa-fé.


22/05/2012
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