Boletim Eletrônico Aspas de 24 de Março de 2014

Novo Estatuto da ASPAS já está em vigor
Foi aprovado pelo Cartório de Pessoas Jurídicas, no dia 7 de março de 2014, o novo Estatuto da ASPAS, que já está em vigor e disponível no site.
Clique aqui para ler o novo Estatuto
24/03/2014

IR: Isenção depende de renda, faixa etária e existência de doenças graves
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2013:

- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70;

- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Há outras condições, como, por exemplo, o patrimônio ou os ganhos de capital, que obrigam a apresentação da declaração, mesmo que os rendimentos não atinjam os valores acima.

Maiores de 65 anos gozam de uma isenção anual de R$ 22.240,14, abatida do Rendimento Tributável. No ano em que o contribuinte completa 65 anos, esse abatimento é proporcional ao número de meses após o aniversário. Por exemplo, quem nasceu no mês de setembro, faz jus a um abatimento de 4/12 de 22.240,14 (correspondente a 4 meses: setembro, outubro, novembro e dezembro). Essa dedução já vem informada na Declaração Anual emitida pelo empregador.

A existência de doenças graves, como câncer, cegueira e esclerose múltipla, dentre outras, confere isenção de IR.
Clique para ver a relação de doenças que isentam o contribuinte
24/03/2014

INSS disponibiliza comprovante de rendimentos pela internet
O INSS está remetendo pelos Correios o Comprovante de Rendimentos 2013, mas quem ainda não recebeu, pode obtê-lo no site da Previdência (www.previdencia.gov.br), clicando em "Demonstrativo do IR para beneficiários da Previdência Social".

É preciso indicar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Depois, indicar os caracteres que aparecem em um quadro. O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135.

24/03/2014

Gastos com Cassi devem ser solicitados ao Serpro
Como nos rendimentos informados pelo Serpros não vêm mais os gastos do participante com a Cassi, a solicitação do montante deve ser feita diretamente ao Serpro, em suas regionais, para fins de declaração no Imposto de Renda.

24/03/2014

Após decisão do STF, governo quer fechar acordo com Aerus
Uma luz no fim do túnel. Assim os aposentados da Varig, que contribuíram a vida ativa toda para o fundo de pensão e ficaram sem nada com a falência da empresa, veem a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o governo a indenizar a empresa pela defasagem tarifária causada pelo Plano Cruzado. Com isso, entre R$ 3 e R$ 6 bilhões seriam usados para quitar as dívidas com o fundo de pensão.

O governo acena com a possibilidade de um acordo, o que tornaria mais rápido o recebimento dos valores, mas para isso é preciso o aval dos ministérios da Fazenda e Previdência, além da Advocacia-Geral da União e, é claro, a homologação da Justiça.
Clique para ler a íntegra da matéria
24/03/2014

Parabenize os aniversariantes da semana

24/03/2014

24 ALOISIO DA SILVA FERREIRA - DF

24 CLEARCO COSTA - RJ

25 FRANCISCO DE PAULA CARUSO - RJ

25 NEUSA PINHEIRO FEIJO FARIAS - RS

26 ADENIZI ANDRADE ENNES CHEAR - RJ

26 CARLOS MARTINS DE AZEVEDO - DF

27 HAYA PRATA DE CAMPOS - SP

27 MARCOS ALTIERI - RJ

30 JONAS JOAO RIBEIRO - PR

31 MARIA ALICE DA SILVA SIMOES - RJ