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Conselheiros eleitos vão recorrer à PREVIC contra posse irregular da nova diretoria do Fundo. ASPAS apoia decisão dos eleitos
Num claro gesto de confronto com a realidade, a Diretoria do SERPRO, por meio dos Conselheiros Indicados ao CDE, resolveu agir como se nada de anormal tivesse ocorrido. Parecem ignorar a gravíssima situação por que passou o SERPROS, sobre a qual têm grande responsabilidade, que já causou substanciais perdas patrimoniais e ameaças sobre os benefícios futuros dos participantes, só estancadas pela oportuna intervenção da PREVIC. Esquecem que esse descalabro foi condenado, de forma contundente, pelos participantes na eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do início de abril. Pretendem manter o modelo de gestão que vinham praticando, em que as decisões eram impostas, sem a participação dos conselheiros eleitos, num verdadeiro rolo compressor.
Tudo começou com a indicação pelo SERPRO de seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, basicamente compostos pelos mesmos nomes que foram incapazes de perceber os desmandos praticados pelas duas últimas Diretorias Executivas, punidas pela PREVIC, e, mais do que isso, deram apoio para que a situação se perpetuasse, apesar da resistência e de vários alertas feitos pelos conselheiros eleitos.
Indicado à Presidência foi demitido
por justa causa no BB
Mais preocupante foi a indicação dos membros da Diretoria Executiva, composta por nomes sem a experiência e competência requeridas para os cargos. Menção especial ao Diretor-Presidente, Claudio Albuquerque Nascimento, que não é participante do Fundo, nem sequer é empregado do SERPRO ou do SERPROS e não possui experiência em cargos diretivos de fundos de pensão.
Essas questões motivaram intensa discussão na reunião do Conselho Deliberativo para definir os nomes dos novos diretores, o que levou ao atraso da cerimônia de investidura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva, inicialmente prevista para as 15 horas do dia 28 de abril, só efetivada após as 19 horas, sem qualquer concessão por parte da Patrocinadora e de forma irregular, já que não foi cumprido o quórum requerido para as deliberações do CDE. Diante do fato consumado, os Conselheiros Deliberativos eleitos, Alexandre Jordão, Luiz Antonio (Gato) Martins e Mauro Roberto Simião, considerando a irregularidade da posse dos novos diretores, afirmaram que tomariam as medidas administrativas cabíveis junto à PREVIC e, se necessário, medidas judiciais para anular o ato de posse.
Segundo informam os Conselheiros Eleitos, a irresponsabilidade do SERPRO e dos Conselheiros Indicados não parou por aí. No dia seguinte, 29 de abril, pasmem, foi apurado que o Diretor-Presidente foi demitido por justa causa por improbidade administrativa pelo Banco do Brasil, juntamente com seu sócio Marcelo Vieira dos Santos na empresa Impar Consultoria de Marketing Ltda, após Inquéritos Administrativos promovidos pelo Banco. Ambos firmaram, em 2004, contrato para prestação de serviços ao Banco do Brasil, o que é vedado pelo art. 9º, III da Lei 8.666/9, bem como das normas internas do Banco do Brasil. Recorreram à Justiça do Trabalho, mas tiveram suas demissões mantidas, sendo que o processo de Marcelo já transitou em julgado e o do Cláudio já foi confirmado pelo Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro. Uma simples pesquisa na internet a documentos de domínio público (sites da Justiça do Trabalho, processos 0064500-43.2005.5.01.0068, de Cláudio, e 166000-61.2009.5.01.0053, de Marcelo) teria poupado o SERPRO e os Conselheiros Indicados de tão esdrúxula e irresponsável indicação.
Extremamente preocupada com esses acontecimentos, a ASPAS apoia integralmente a decisão tomada pelos Conselheiros Eleitos e dará todo o apoio necessário em suas próximas ações, inclusive para eventuais medidas judiciais.
Entenda o problema
- os Conselheiros Eleitos informaram que somente souberam quem seriam os candidatos apresentados pelo patrocinador, e receberam seus currículos, cerca de 15 minutos antes da reunião do CDE, por meio dos Conselheiros Indicados. Entre os candidatos apresentados não constava o nome da Sra. Tatiana Cardoso Guimarães da Silva, Gerente Atuarial do SERPROS, o que havia sido uma reivindicação do corpo gerencial do SERPROS para a Diretoria de Seguridade, encampada pelo Interventor;
- informam os Conselheiros Eleitos presentes à reunião do CDE que o candidato indicado para a presidência, Sr. Claudio Albuquerque Nascimento, ao ser sabatinado pelos conselheiros eleitos, relatou que não tinha conhecimento de como seu nome foi sugerido para o cargo e que talvez tenha sido indicado por algum head-hunter, e que também só soube do nome dos demais diretores indicados no próprio dia 28. Demonstrou desconhecimento da situação vivida pelo SERPROS e pareceu não ter recebido da Patrocinadora qualquer diretriz ou orientação para conduzir sua gestão. Ao ser indagado sobre o motivo de seu desligamento do Banco do Brasil, segundo o relato dos Conselheiros Eleitos para a ASPAS, teria omitido o gravíssimo fato de ter sido demitido por justa causa, e ainda teria mentido ao afirmar que não havia ações judiciais envolvendo seu nome, com exceção de ações que o próprio moveu contra a Petrobras - como fornecedor daquela empresa.
O que fizeram os Conselheiros eleitos
Visando tentar chegar a uma posição de consenso, os Conselheiros Eleitos Alexandre Jordão, Luiz Antonio (Gato) Martins e Mauro Roberto Simião apresentaram uma proposta de composição da nova diretoria. A proposta solicitava que:
- o SERPRO propusesse um novo candidato ao cargo de Diretor Presidente, que fosse integrante do seu quadro funcional, e também participante, com sólida experiência gerencial;
- O Diretor de Investimentos fosse contratado no mercado em processo de seleção, com apoio de Consultoria especializada, como ocorreu, com sucesso, em 2009;
- a Sra. Tatiana Cardoso Guimarães da Silva tivesse sua indicação para a Diretoria de Seguridade acatada.
Após a recusa da proposta pelos Conselheiros Indicados, depois de consulta ao Diretor Supervisor do SERPRO, os eleitos decidiram não continuar presentes à reunião, enfatizando que não havia um mínimo de informações sobre o candidato ao cargo de Diretor Presidente, que pudesse afastar a possibilidade de eventual vínculo com os ex-diretores das duas últimas administrações do SERPROS (punidos pela PREVIC), e para que a nomeação da Diretoria não fosse convalidada, já que o estatuto do SERPROS exige um mínimo de quatro Conselheiros para a tomada de decisões deliberativas. Confirmada a irregularidade, qualquer ato administrativo por ela praticado poderá ser considerado nulo, sendo seus membros responsabilizados, inclusive financeiramente, por eventuais danos decorrentes de suas decisões.
Veja os acórdãos das decisões da Justiça do Trabalho, mantendo as demissões por justa causa de Claudio Albuquerque Nascimento (clique aqui) e de seu sócio Marcelo Vieira dos Santos (clique aqui).
Clique aqui para ver o Comunicado dos Conselheiros Deliberativos Eleitos.
02/05/16 | | |
