Boletim Eletrônico da ASPAS - 9 de setembro de 2016
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| 9 de setembro de 2016 | ||
| SERPROS SOB INTERVENÇÃO POR MAIS 180 DIAS
Após diversos descumprimentos das obrigações estatutárias do SERPROS, por parte dos Conselheiros indicados pela Diretoria anterior do SERPRO, a PREVIC decidiu, amparada na LC 109/2001 e no Decreto 7.075/2010, decretar nova intervenção no fundo de pensão, pelo período de 180 dias.
Os Conselheiros Eleitos e a ASPAS denunciaram à Superintendência Nacional de Previdência Complementar que os Conselheiros Indicados estavam agindo de forma irregular e ilegal, ignorando o Estatuto do SERPRO, as pautas solicitadas pelos eleitos, as determinações da Previc e até as da patrocinadora SERPRO.
A Previc chegou a participar de uma das reuniões do CDE e pôde ver o descalabro, que atingiu o limite quando sequer a sua determinação para empossar a conselheira Ana Maria Costi, indicada pela patrocinadora, foi cumprida.
A ASPAS lamenta que a situação tenha chegado a este ponto, mas a intervenção foi a saída possível mediante a gravíssima crise de governança instalada no dia 28 de abril de 2016, com a nomeação ilegal da Diretoria Executiva do fundo, e agravada a cada dia pelos Conselheiros indicados pela gestão anterior da patrocinadora.
Infelizmente, os Conselheiros Eleitos, que tanto lutaram e denunciaram os absurdos praticados pelos indicados, também serão prejudicados, uma vez que o mandato de todos foi extinto e seus bens indisponibilizados. Após a intervenção, outra vez haverá novas eleições. O interventor, Walter Parente, é o mesmo que já ocupou o cargo quando da primeira intervenção no SERPROS, tendo, na ocasião, reconduzido nosso fundo de pensão no caminho das boas práticas administrativas e gerenciais.
A ASPAS está consciente de que a nova intervenção, embora indesejada, foi a solução possível, e confiante de que estamos iniciando uma nova era, em que aventuras, como as que acabamos de vivenciar, serão relegadas ao passado, com a saída de cena de grupos, cujos interesses nada tinham em comum com os legítimos objetivos do SERPROS e de seus participantes.
Clique para ler os artigos da legislação que amparam a intervenção
Clique para ler a publicação da intervenção/nomeação no DOU
Clique para ler a publicação da intervenção no DOU
09/09/16 | ||
| Mensagem da Diretoria da ASPAS
É hora de resgatar ? Compreensivelmente, as irregularidades praticadas pelas recentes administrações do SERPROS, que causaram grandes prejuízos ao Fundo e determinaram a primeira intervenção, bem como a consequente condenação de seus dirigentes pela Previc, geraram um clima de desconfiança nos participantes.
09/09/16 | ||
| ASPAS comemora maior idade com almoço festivo no dia 14. Confirme sua presença até o dia 12
Em setembro, a ASPAS completa 18 anos de fundação. Para comemorar uma data tão significativa, os associados estão convidados para um almoço festivo no Restaurante Graça da Vila (Self Service a quilo), que fica na Rua do Catete, 133, bem pertinho da estação Catete do Metrô.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
• Solicitamos confirmar sua presença até a próxima 2ª feira, dia 12.
• Como de praxe, cada um assume o custo do que consumir. 09/09/16 | ||
| Eleição na ASPAS: não houve pedido de impugnação de candidaturas
Como divulgado, para disputar as eleições na ASPAS foi inscrita somente a chapa ASPAS Unida para a reconstrução do SERPROS. Até o dia 6 de setembro, prazo estabelecido no cronograma para eventual impugnação de candidatos, não houve pedidos de impugnação.
Clique para conferir o calendário eleitoral
09/09/16 | ||
| Punições a gestões fraudulentas nos fundos de pensão avançam Primeiro foi a Previc, depois a CPI dos Fundos de Pensão, com repercussões na própria Previc, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, é a vez da Polícia Federal. Dirigentes dos quatro principais fundos do país - Funcef, Postalis, Petros e Previ - estão sendo investigados, conduzidos coercitivamente e inclusive presos temporariamente. Ou seja, as punições aos gestores vinculados a interesses político-partidários avançam. A ASPAS não só apoia como acompanha vivamente todas as medidas em curso para garantir que, também no SERPROS, os culpados sejam exemplarmente punidos. Clique para ler a íntegra da matéria
09/09/16 | ||
| Parabenize os aniversariantes da semana
10 NELSON PIMENTEL DA SILVA BA
09/09/16 | ||
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