Boletim Eletrônico da ASPAS - 16 de outubro de 2017

PREVIC pune ex-conselheiros indicados do SERPROS com multas e inabilitação como responsáveis pela segunda intervenção

ASPAS recebeu oficialmente a informação, aguardada pelos participantes do Fundo

Foi divulgado o Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito da segunda intervenção no SERPROS, julgado na 66ª Sessão Ordinária da Diretoria Colegiada da PREVIC, ocorrida em 07/08/2017. A Comissão de Inquérito foi instalada pela PREVIC em 19/10/2016, e a Decisão 25/DICOL/PREVIC foi publicada no D.O.U. nº 154, Seção 1, pág. 17, de 11/08/2017. No último dia 27, a PREVIC enviou ofício à ASPAS com as conclusões do inquérito.

A investigação considerou os ex-conselheiros deliberativos indicados pela gestão anterior do Serpro responsáveis pela segunda intervenção, por infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS.

Do julgamento administrativo, resultaram as seguintes penalidades:

Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 5 anos.

André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias.

Foram afastadas, neste inquérito, as penalidades impostas a Armando Martins Carneiro Lopes, diretor de Investimentos no período de 28/04/16 a 04/09/16. Foi também levantada a indisponibilidade dos bens dos investigados, por ausência de prejuízo financeiro nas irregularidades apuradas neste inquérito.

Ainda cabe recurso dos punidos à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

Veja aqui o ofício da PREVIC à ASPAS.

PUNIDOS NA PRIMEIRA INTERVENÇÃO

Os responsáveis por irregularidades que levaram o SERPROS à primeira intervenção, em 2015, tiveram suas punições anunciadas em março do ano passado, e confirmadas em setembro pela PREVIC.

Veja aqui os punidos na primeira intervenção no SERPROS e aqui a confirmação da punição após os recursos.

16/10/17

"Estamos aperfeiçoando o processo punitivo", diz diretor de órgão que fiscaliza fundos de pensão

Fábio Coelho (foto) diz que condições da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit nos planos fechados de previdência

No comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) desde março, Fábio Coelho, diretor superintendente do órgão, avalia que as condições adversas da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit dos fundos de pensão. Mesmo assim, a autarquia, espécie de xerife do setor, está aumentando a supervisão sobre as entidades mais problemáticas e maiores. Ao mesmo tempo, Coelho vê perspectivas positivas e avisa que, se o cenário melhorar, as contribuições extras poderão até se encerrar antes do tempo esperado atualmente.

Leia a entrevista completa aqui.

16/10/17

Fique atento para não perder seu plano de saúde

Atrasos sistemáticos no pagamento podem levar à perda

Lembramos aos associados que pagam plano de saúde, por meio de boletos bancários, que atrasos sistemáticos no pagamento mensal podem acarretar o cancelamento do plano.

Veja aqui a Resolução de 2009 sobre o assunto.

16/10/17

Outubro Rosa: Você sabe como se prevenir contra o câncer de mama?

Estamos no mês de combate ao câncer de mama e campanhas pela prevenção surgem por todo o Brasil

O Outubro Rosa, movimento amplamente divulgado no Brasil, é uma mobilização internacional, durante todo o mês de outubro, que visa o combate ao carcinoma da mama. Ele tem como objetivo principal ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, além de alertar sobre os perigos da doença.

Segundo a OMS, o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente da doença no mundo. No caso brasileiro, especificamente, o alerta faz-se ainda mais relevante: as taxas de mortalidade da doença continuam elevadas, especialmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Por isso, mamografia anual e autoexames periódicos são essenciais, para que possamos mudar a realidade dos índices do país.

O grande problema é que, muitas vezes, as mulheres não são corretamente instruídas sobre como realizar o exame da forma correta e, quando procuram serviços de saúde, enfrentam filas para realizar a mamografia. Além disso, existem outras informações sobre hábitos que podem contribuir para o aparecimento do câncer de mama que não são amplamente divulgadas, o que atrapalha mais ainda na conscientização sobre as formas de prevenção da doença.

Confira aqui, então, algumas dicas de especialistas sobre como realizar o autoexame e que hábitos alimentares e comportamentais podem ajudar a se precaver contra o câncer de mama.

16/10/17

Parabenize os aniversariantes da semana

16 RAINER WEIPRECHT DF 
16 ESTRELA DA SILVA FARACHE RJ 
16 FRANCISCO ROBERT TORRES RJ
16 DENISE CARVALHO DE SOARES PE 
17 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DE B. E SILVA RJ 
17 JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA RJ 
17 JOSE MIGUEL DA ROCHA RJ 
17 CLAUDIO JOSE PONTUAL PE 
18 MANOEL VIEIRA DE LIMA RO 
19 NICÉA MARIA BARBOSA DF 
19 NELSON JOSE MARQUES RJ 
20 EUNICE OLIVEIRA SANTANA RJ 
21 JOSE VANDERLEY DA SILVA SP
21 JOÃO CARLOS DA SILVA RJ 
21 NEI TEIXEIRA ALVES RJ 
21 JORGE LUIZ RODRIGUES GONÇALVES PR 
22 JOSE NEURANDI DE VASCONCELOS CE 
22 OSCAR LUIZ DOS SANTOS PEREIRA RJ 
22 SONIA CELLI RJ 
22 EDEN COELHO MORATA DF

16/10/17

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