Boletim Eletrônico da ASPAS - 18 de fevereiro de 2019

 
 
 
18 de fevereiro de 2019
 
 

"Memorando de Entendimentos" será analisado por Tribunal Arbitral, decide o TJ-RJ

16ª Câmara Cível, no entanto, manteve a suspensão dos efeitos do questionado e suspeito Memorando

A 16ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu, no último dia 12, pela incompetência do Poder Judiciário no caso que analisa a anulação do malfadado "Memorando de Entendimentos" celebrado em 2013 entre o Grupo Porcão e antigos dirigentes do SERPROS. A Câmara Cível manteve, no entanto, a suspensão dos efeitos do questionado e suspeito Memorando. Desta forma, a questão continuará a ser discutida no âmbito do Tribunal Arbitral.

A ASPAS esteve presente, acompanhando o julgamento, com diretores, conselheiros, associados e seu advogado (foto acima). A Diretora-Presidente do SERPROS, Ana Maria Costi, enviou mensagem de agradecimento à ASPAS pela "dedicação e apoio nessa luta" (fac-símile ao lado).

VITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Na Justiça do Trabalho, onde o Grupo Porcão tenta empurrar para os participantes do SERPROS uma dívida trabalhista de R$ 650 milhões, numa manobra absurda que se apoia justamente no tal "Memorando de Entendimentos" assinado em 2013, os participantes obtiveram mais uma vitória contra o Grupo Porcão. No último dia 11, foi provido o recurso denominado "Embargos de Declaração", oposto pelo SERPROS para esclarecer parte do acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em 20/06/2018.

No mencionado acórdão, o SERPROS obteve importante vitória ao determinar que o Magistrado da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aprecie o mérito dos embargos à execução, uma vez que, claramente, são tempestivos e plenamente garantidos pelo depósito judicial realizado pelo SERPROS (em torno de 200 mil reais) e não pelo absurdo valor representado pelos títulos da dívida pública federal bloqueados. Esses títulos integram o patrimônio dos planos de benefícios administrados pelo SERPROS e não servem para satisfazer as dívidas contraídas pelo Grupo Porcão.

ENTENDA POR QUE O "MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS" FOI MANOBRA ILEGAL

Através deste "Memorando de Entendimentos", assinado em 2013, o falido Grupo Porcão tenta jogar nas costas do SERPROS milhões de reais em dívidas trabalhistas, alegando que, por esse Memorando, o SERPROS teria se tornado "sócio" da empresa.

É sabido que o Memorando de Entendimentos teve, desde o início, o objetivo de alterar o contratado quando da aquisição de debêntures e certificados de crédito imobiliário, transformando estes papéis em ações do grupo Porcão, modificando o objeto estabelecido no negócio jurídico originário, desvirtuando totalmente a sua natureza, em total afronta às diretrizes traçadas pelo órgão regulador e fiscalizador - a Previc -, bem como pelo Conselho Monetário Nacional - CVM (Resolução CMN nº 3.792/2009), e às Leis Complementares 109/01 (art. 32, §1º) e 108/01 (art. 29).

Essas normas proíbem, de forma expressa, que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar exerçam o controle ou participem de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlado.

NEGOCIATA EM PREJUÍZO DOS PARTICIPANTES

As "negociatas" celebradas foram utilizadas como subterfúgio para alterar as datas de vencimentos previstas no Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão, auferindo, de forma oblíqua - simulada -, vantagem em prejuízo patrimonial dos participantes dos Planos de Benefícios do SERPROS, na medida em que foi celebrado com um objeto e, maliciosamente e de forma simulada, modificado por intermédio do Memorando e de seu aditivo, com obrigações que se sobrepõem às originais, que culminaram em prejuízo ao patrimônio dos participantes, administrado pelo SERPROS.

O "Memorando de Entendimentos" de 2013 foi mais um dos negócios nebulosos que causou, está causando e poderá causar imensos prejuízos ao universo dos participantes e assistidos do SERPROS. O comprometimento que o Grupo Porcão tenta impor, na Justiça do Trabalho, ao nosso Fundo, implicaria em desequilíbrio atuarial e consequente déficit técnico nas reservas matemáticas garantidoras dos compromissos previdenciários. Essa e outras tramoias patrocinadas por esses personagens - empresários do Grupo Porcão e ex-dirigentes do SERPROS - estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

18/02/19

 
     
 

PAS-Serpro tem reajuste de 15% retroativo a dezembro de 2018

O Plano de Apoio à Saúde do Serpro (PAS-Serpro) sofreu um reajuste de 15% em suas mensalidades, retroativo a dezembro de 2018. O aumento foi comunicado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SUPGP) do Serpro através de ofício no último dia 24 de janeiro.

O comunicado informa que o reajuste de 15% nas mensalidades foi validado pela Comissão Paritária Nacional de Saúde, da qual participam Serpro e Fenadados, e foi feito para preservar "a saúde financeira do plano". A ASPAS não tem nenhuma ingerência neste assunto.

As diferenças devidas desde dezembro serão pagas pelos beneficiários em duas parcelas, nos meses de fevereiro e março.

Veja aqui o comunicado do Serpro.

Veja aqui a Tabela das mensalidades e dos retroativos do PAS-Serpro.

18/02/19

 
     
 

ASPAS acompanha atraso nas novas carteirinhas da Cassi. Orientação é obter o novo número pelo site

A validade da carteira da Cassi expirou em 31/01/2019. A ASPAS vem acompanhando o assunto junto à área de benefícios do Serpro. Pelo que pudemos constatar, há um atraso, pois as novas carteiras ainda não foram liberadas em Brasília.

Caso você precise de atendimento, a orientação é obter o novo número (com mudança nos dois últimos dígitos) pelo site da Cassi ou, com alguma paciência, pelo telefone 0800 que se encontra no verso da carteira atual.

18/02/19

 
     
 

IR 2019: Informe de rendimentos do INSS está disponível para consulta

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o Informe de Rendimentos ano-base 2018 para a declaração do Imposto de Renda 2019, informou o instituto no último dia 14.

Segundo o INSS, a consulta ao extrato de rendimentos está disponível a todos os beneficiários pelo aplicativo "Meu INSS" (disponível para Android e iOS) e pelo site www.inss.gov.br.

18/02/19

 
     
 

A psicologia a favor do idoso

Saber lidar com as mudanças trazidas pelo avanço da idade pode ser assunto de consultório - e isso pode trazer bem-estar nessa nova etapa

O envelhecimento, assim como todas as fases de nossa vida que trazem mudanças, é um capitulo desafiador em nossas vidas. Por isso, cada vez mais a psicologia vem trabalhando para descobrir caminhos que possam auxiliar o idoso a passar por esse processo com confiança e vigor, ganhando qualidade de vida. Nessa nova fase, exercícios de controle da mente e autoconhecimento podem ser a principal chave para enfrentar as alterações emocionais, físicas e psíquicas.

O que acontece é que nem sempre é fácil assimilar sozinho, trabalhar e aceitar todas as mudanças que a terceira idade traz. Nesse momento, entram em ação os psicólogos, preparados para orientar e encaminhar o idoso no seu caminho de adaptação. Também podem ser feitos exercícios que ampliem a percepção do paciente sobre os problemas, podendo assim enfrentar de forma eficiente os desafios postos pela idade.

Além disso, muitas vezes o processo de envelhecimento é também afetado por doenças físicas, mas que têm impacto direto no psicológico. Nesses casos, além de prestar atendimento ao idoso, o psicólogo pode orientar a família e dar importante colaboração para a melhoria na qualidade de vida do indivíduo e a sua socialização. Esse suporte da família é fundamental para que o idoso se sinta acolhido e para que se preserve o sentimento de pertencimento.

Quer ler mais sobre o tema? Você encontra, aqui, opiniões mais detalhadas de psicólogos que trabalham com idosos. Confira!

18/02/19

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

18 PAULO CELSO AMARAL MARTINS RJ
19 MARIA MARGARIDA QUINHA SILVA ALMEIDA BA 
19 HAROLDO FRANCISCO RAMOS RJ 
19 FRANCISCA CAVALCANTE ANDRADE PE
20 JORGE VICENTE ALVES RJ 
20 DJALMA AMERICO ALMEIDA RJ 
20 ISAMIR MACHADO DE CARVALHO SC 
20 EDIVALDO AZEVEDO PARENTE PA 
20 CARLOS LAMARCA RJ 
21 MARIA SALETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI PE 
21 VALDICEA PEREIRA DE FIGUEIREDO RJ 
21 JOSE UMBERTO CEZE DF 
21 ALDEIR PEREIRA ALMEIDA ALVES SP
22 JOÃO DE DEUS GABRIEL DF 
22 IONE BEZERRA SIMPLICIO BARRA DF 
22 CARLOS RANGEL NOGUEIRA RJ 
23 IRANI SANTOS PEREIRA RJ 
23 ORIEDES RIBEIRO LEITE RJ 
23 OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA RJ 
24 JOSE ALVES DIAS DF 
24 CARMEM MARIA BYKOWSKI RS 
24 ALCIONE REGINA PEREIRA ROCHA MG 
24 INALDA SANTOS PEREIRA DE SOUZA DF 
24 DAVID BOMFIM PORTUGAL RJ

18/02/19

 
     
 

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O plano inclui: 
a) Atendimento Médico pré-hospitalar de emergência (APH) 
b) Atendimento Médico pré-hospitalar de urgência (APH) 
c) Orientação Médica telefônica (OMT) 
MENSALIDADE: R$ 8,20 por pessoa.

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