Boletim Eletrônico da ASPAS - 26 de abril de 2021

Selo de Governança Corporativa da Abrapp para o SERPROS coroa a luta dos participantes

=> Depois da conquista do Selo de Governança em Investimentos, em 2020, vem aí o Selo de Governança Corporativa da Abrapp para o SERPROS, que demonstra o avanço da reconstrução da entidade

=> ASPAS e Conselheiros Eleitos - que resistiram e denunciaram os abusos e prejuízos entre 2011 e 2015, bem como pediram, em 2016, a segunda intervenção da Previc devido à ameaça de voltarem as irregularidades - continuam fundamentais para a situação do SERPROS de hoje

O SERPROS está de parabéns, sua Diretoria Executiva e os Conselheiros Deliberativos e Fiscais da administração empossada em 2017, após a segunda Intervenção da Previc, assim como os gerentes e demais funcionários. A Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - anunciou semana passada que está próxima a concessão do Selo de Governança Corporativa da entidade para o SERPROS. Este selo representa um atestado da Abrapp de que o nosso SERPROS possui hoje um sistema de gestão onde os procedimentos operacionais, administrativos e financeiros seguem as melhores práticas de gestão do mercado de fundos de pensão. Em 2020, o SERPROS já havia conquistado o Selo de Governança em Investimentos, que já demonstrava a segurança alcançada pelo nosso processo decisório de investimentos e desinvestimentos.

Estão de parabéns, também, os participantes. O estágio atual só foi alcançado porque, a partir dos gravíssimos problemas vividos entre 2011 e 2015, nas Diretorias do Fundo indicadas pela gestão de Marcus Mazzoni na patrocinadora Serpro, os participantes foram à luta para denunciar o que estava ocorrendo. E a ASPAS, sem falsa modéstia, esteve à frente daquela luta, em conjunto com os Conselheiros Eleitos, oficiando à Previc, denunciando os abusos e pedindo claramente a intervenção do órgão fiscalizador que interrompeu a sangria (mais de R$ 1,2 bilhão, correspondente em valores da época a mais de 25% do patrimônio do nosso SERPROS), impedindo a insolvência da entidade.

Destacaram-se nessa luta, entre os Conselheiros Eleitos, nomes como Thadeu Portella, Paulo Kapp e Waldomiro Schneider, na resistência durante o período de 2011 a 2015, junto com Luiz Antonio (Gato) Martins, Alexandre Jordão e Mauro Simião, entre 2015 e 2017. Nos últimos anos, no trabalho de consolidação da reconstrução do SERPROS, tem sido valiosa a contribuição dos Conselheiros Deliberativos Eleitos Mauro Simião, Alexandre Jordão e Mário Evangelista (este de 2019 a 2021); e dos Conselheiros Fiscais Eleitos Luiz Antonio (Gato) Martins e Mário Evangelista (este entre 2017 e 2019).

INTERVENÇÃO DA PREVIC INICIOU A RECONSTRUÇÃO DO SERPROS

A partir dali, o Interventor da Previc no SERPROS Walter Parente, em conjunto com o corpo gerencial da entidade, iniciou a identificação dos processos falhos que permitiram a ocorrência daqueles problemas, não só financeiros, mas também institucionais, e iniciou o trabalho de reconstrução, sempre com o apoio da ASPAS e dos Conselheiros Eleitos. Nesse contexto, terminada a intervenção, assumiu em 2017 a atual administração do Fundo, cuja Diretoria, com a participação dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais, eleitos e indicados, de lá para cá, vem seguindo meritoriamente as orientações do Interventor e avançando em novos procedimentos, que agora culminam no Selo de Governança Corporativa da Abrapp.

RECOMENDAÇÕES DO INTERVENTOR SÃO A NOSSA "BÍBLIA", AFIRMA PRESIDENTE DO SERPROS

Em entrevista ao Blog da Abrapp, a diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Costi, concordou com o papel fundamental da intervenção nessa conquista:

- Quando a Previc encerrou a intervenção na entidade e a nossa gestão assumiu, em 2017, dizíamos que o relatório com as recomendações do órgão de supervisão era nossa "bíblia".

Esse norte, tão correta e bem sinalizado pela diretora-presidente do SERPROS, com certeza vem garantindo o bom caminho na administração do nosso Fundo. A ASPAS tem aplaudido a atuação da Diretoria do SERPROS pela recuperação do nosso Fundo, tornando-o novamente um porto seguro para os participantes.

E é justamente por também seguir essa mesma "bíblia" que a ASPAS defende, por exemplo, a eleição direta pelos participantes, ativos e assistidos, do Diretor de Seguridade do SERPROS, uma das recomendações do Interventor Walter Parente como item importante para não permitir a má administração e investimentos temerários e fraudulentos.

RESPEITO À TRANSPARÊNCIA E AOS DEVERES FIDUCIÁRIOS: ATITUDES IMPORTANTES PARA A EFETIVIDADE DOS PROCESSOS

Em nosso Boletim ASPAS de 7 de setembro de 2020, já havíamos destacado que o SERPROS era um dos Fundos que aderiram ao Código de Autorregulação em Governança da Abrapp, exatamente a adesão necessária para concorrer ao Selo ora anunciado. O Código não deixa dúvidas sobre a importância dos deveres fiduciários nos Conselhos Deliberativos dessas entidades.

"Dever fiduciário" é o dever dos Diretores e Conselheiros de Fundos de Pensão de atuarem com absoluta consciência de estarem fazendo a gestão de recursos de terceiros. Em seu Código de Autorregulação em Governança Corporativa, a Abrapp destaca como princípio básico dos Conselhos Deliberativos que "sua forma de atuação deve garantir a consecução do propósito institucional e a sustentabilidade corporativa, considerando seus deveres fiduciários". A Abrapp ressalta, ainda, que "no contexto da governança corporativa, o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de deliberação e orientação da EFPC".

O respeito aos deveres fiduciários e à transparência na administração vão além dos processos estabelecidos. Esses, por mais rígidos que sejam, não prescindem de que essas atitudes estejam presentes e sejam seguidas, junto com o respeito aos procedimentos internos, sob pena de virem a conspurcar a gestão. Não à toa são atitudes inseridas textualmente no Código da principal entidade dos Fundos de Pensão do país.

A adesão ao Código de Autorregulação em Governança da Abrapp, portanto, habilita para o selo de qualidade, ora em vias de ser conquistado pelo SERPROS, mas também significa que as entidades aderentes podem ser fiscalizadas e eventualmente punidas. Segundo estabelece o próprio documento, logo em suas páginas iniciais, a entidade de previdência complementar "que aderir ao Código poderá, a qualquer tempo, solicitar seu cancelamento, sem prejuízo de permanecer sujeita à aplicação de eventuais penalidades, resultantes da apuração de infrações ocorridas durante o período em que era aderente ao Código".

Finalmente, para tranquilizar ainda mais os participantes, ativos e assistidos, o SERPROS, devido às duas intervenções que sofreu, é acompanhado sistematicamente pela Previc, com dois auditores dedicados, o que assegura mais ainda a qualidade do nosso sistema de governança.

26/04/21

Pedida Audiência Pública também no Senado para debater privatização de Serpro e Dataprev

=> Senador Paulo Paim (PT-RS) quer que a Casa debata os riscos de dados estratégicos do país caírem em mãos privadas

Protocolado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O REQ 6/2021, apresentado pelo Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública no Senado, com o objetivo de debater os "Riscos de privatização da Dataprev e do Serpro", diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.

Na justificativa do requerimento, o senador enalteceu a importância de Serpro e Dataprev para o país. "Essas empresas detêm o monopólio de desenvolvimento, guarda e manutenção de importantes e estratégicos sistemas de informação do Estado, tais como o imposto de renda, escrituração fiscal e previdência social, incluindo-se o cadastro e os pagamentos mensais dos benefícios previdenciários a dezenas de milhões de brasileiros", argumentou.

NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR. É O NOSSO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO

Contribua com o financiamento da campanha Salve Seus Dados. Escolha um desses canais, defina um valor que você possa doar mensalmente e faça sua doação:

Plataforma Abaca$hi
https://abacashi.com/p/salve-seus-dados

Conta da ANED
Banco do Brasil
Agência: 1569-5
Conta corrente: 34056-1 [conta exclusiva da Campanha]
CNPJ: 29.255.585/0001-72
ANED - Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

PIX
E-mail da campanha: campanha.salveseusdados@gmail.com

Veja aqui tudo sobre a campanha Salve Seus Dados.

26/04/21

Sai novo calendário para pagamento do 13º do INSS

Depois de vários imprevistos que atrasaram a antecipação do 13º salário deste ano dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um novo calendário de pagamentos relativos à primeira e segunda parcela está previsto para acontecer a partir do mês de maio.

Confira na imagem ao lado o Calendário, mas fique atento às notícias do INSS para confirmar que essas novas datas não foram alteradas mais uma vez.

O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, onde a primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício sem qualquer tipo de desconto. Já na segunda parcela são pagos os outros 50% com as reduções tributárias do IRPF quando é o caso.

Têm direito ao 13º salário do INSS os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo instituto, seja por doença, acidente, maternidade ou reclusão. Os beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou renda mensal vitalícia não têm direito à parcela extra.

26/04/21

Associado da ASPAS e seus familiares têm acesso a Auxílio Funeral por apenas R$ 8,24 mensais

Uma das vantagens em ser sócio da ASPAS são os convênios que a nossa Associação mantém com preços especiais para os associados e seus familiares. É o caso do Auxílio Funeral pela Tokio Marine Seguradora, que sai por apenas R$ 8,24 mensais e garante um valor de R$ 5 mil para funerais. Outras grandes vantagens deste seguro tão barato é que pode ser contratado por pessoas de até 75 anos de idade, com grau de parentesco de associado até o 4º grau, e ainda inclui indenizações de R$ 16.842,88 em casos de morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial.

Após a contratação do seguro, a forma de pagamento pode ser por cobrança semestral em boleto para até duas vidas; cobrança trimestral em boleto de 3 a 5 vidas; ou desconto em folha para os assistidos pelo SERPROS.

Saiba mais aqui.

Veja como se associar à ASPAS aqui.

26/04/21

Notas de falecimento

Com pesar, registramos o falecimento de Thomaz José de Oliveira Dias, ex-empregado do Serpro, esposo de nossa associada Angela Maria Riani do Vale Dias, ocorrido em 20/04/2021.

Registramos também a triste perda, neste domingo dia 25/4, do associado e querido amigo Wanderley Cabanas.

Expressamos nossos profundos sentimentos e nossa solidariedade aos familiares e amigos.

26/04/21

A luta contra a dengue não pode ter trégua

=> Mesmo durante a pandemia do coronavírus, os cuidados contra o mosquito transmissor da dengue não devem ser esquecidos. Dengue também mata

Desde o fim do verão, no mês de março, circulam na Internet mensagens que apontam a inexistência de registros de casos de dengue no Brasil durante o primeiro trimestre de 2021. No entanto, números divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que essa informação é totalmente falsa. Apenas entre os dias 3 de janeiro e 13 de março deste ano, foram notificados 103.595 casos suspeitos da doença. O boletim epidemiológico do Governo Federal também dá conta de que, até o momento, foram confirmados 35 casos de dengue grave e 19 óbitos. Por isso, precisamos estar atentos também à prevenção contra a dengue, mesmo com as atenções voltadas para o coronavírus.

No geral, os números da dengue no Brasil nesse primeiro trimestre são positivos, já que indicam uma redução de 74,3% no número estimado de casos em todo o país. Especialistas indicam, porém, que essa baixa pode estar relacionada a um menor número de diagnósticos realizados nesse período, já que muitos pacientes estão evitando os hospitais por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, o isolamento social realizado desde o ano passado pode ter influenciado diretamente esses resultados, pois o fato de muitos brasileiros permanecerem em casa favoreceu o monitoramento e, assim, a redução da proliferação dos mosquitos vetores da doença ao longo desse período de quarentena.

Vale lembrar, porém, que esse cenário não impede completamente a disseminação da dengue e não dispensa os cuidados preventivos constantes. O estado do Acre, por exemplo, lida atualmente com um surto de dengue, ao mesmo tempo em que enfrenta o coronavírus - uma situação que amplia o caos no sistema de saúde local, já sobrecarregado pelas dificuldades impostas pela pandemia. E o que é pior: em alguns casos, os sintomas da dengue podem ser confundidos com os da Covid-19, o que pode gerar uma demanda desnecessária por testagem e atrasar o diagnóstico correto, especialmente considerando que o foco dos servidores da saúde tem sido monitorar os pacientes em meio à pandemia de Covid.

PREVENÇÃO DEVE SER CONTÍNUA

A prevenção contra a dengue se dá de forma simples, através do combate ao Aedes Aegypti, vetor da doença e também de outras enfermidades, como a Zika e a Chikungunya. Para evitar a proliferação do mosquito, é necessário que cada cidadão monitore sua casa e faça a sua parte, eliminando quaisquer focos de água parada, ambiente onde a fêmea do Aedes deposita seus ovos. Alguns objetos que favorecem o acúmulo de água são os vasos de planta, galões e baldes, especialmente os que são deixados em áreas externas. Confira algumas dicas:

● Fechar os tonéis e caixas d'água;
● Manter calhas sempre limpas;
● Deixar garrafas e recipientes com a boca voltada para baixo;
● Limpar semanalmente ou preencher os pratos de vasos de plantas com areia;
● Manter lixeiras bem tampadas;
● Manter ralos limpos e com aplicação de telas;
● Manter lonas para materiais de construção e piscinas sempre esticadas para não acumular água.

26/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Abril:

27 CECILIA DE SA MARTINS SP
28 AGILDO BRANDAO MOREIRA BA
28 SUELI DE SOUZA LIMA SP
28 EDSON LUIZ ROMANOWSKI SP
28 NAÉVIO TAVARES RANGEL RJ
28 HELENA MARINA ROFFE PAIVA RJ
28 JOSE REINALDO LISBOA DIAS RJ
29 LILIAN RIBEIRO DANTAS RJ
29 WALDERES TEIXEIRA GOMES RJ
29 ROBERTO LUCAS RJ
30 SERGIO FIGUEIRA RJ
30 MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO RJ
30 JOSE CARLOS MOREIRA DE LUCA DF
30 LUIZ ANTONIO (GATO) MARTINS RJ
30 VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS RJ

Maio:

01 ELI DE MOURA LACERDA DF
01 EUNICE CORDEIRO DE ANDRADE BA
01 SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTÓDIO RJ
02 ELIZETE APARECIDA BRANCO HILDEBRANDO SC
02 ANGELICA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA SP
02 SUELI MELLO NORONHA DF
02 JORGE PRADO GUEDES RJ

26/04/21

Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?

Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.

Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.