Boletim da ASPAS - Edição Extraordinária - 04 de junho de 2021

 
 
 
04 de junho de 2021
 
 
 
 

Conselho de Administração do Serpro aprovou proposta de mudança da Sede do SERPROS para Brasília com base em informações inverídicas, desatualizadas e incorretas do Diretor de Administração

=> Conselheiros foram levados a erro e precisam rever a decisão

O Conselho de Administração (CA) do Serpro aprovou a inclusão, no novo estatuto do SERPROS, da mudança da sede do Fundo do Rio para Brasília, seguindo proposta da Diretoria do Serpro. A decisão se deu na 8ª Reunião Extraordinária do CA, realizada em 7 de maio último, cuja ata está disponível no site da empresa.

O confronto das últimas atas das reuniões do CA do Serpro, incluindo os votos do Conselheiro Marco Aurélio Sobrosa Friedl, representante dos empregados, com a ata da 3ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Fiscal do SERPROS (COF), realizada em 20 de maio último, mostra no entanto que essa proposta de mudança da sede do SERPROS para Brasília foi aprovada pelo CA com base em informações inverídicas, desatualizadas e incorretas do Diretor de Administração do Serpro (DIRAD), Antônio de Pádua Ferreira Passos.

INVERDADE DITA AO CONSELHO

Na ata do CA o Diretor de Administração do Serpro afirma ao Conselho de Administração, instância maior da empresa, que "...em ata do Conselho Fiscal do Serpros foi solicitado ao CDE nova análise de impacto sobre a transferência para Brasília e que nessa nova avaliação não foi apontado comprometimento no PGA" (item 4 da ata da 5ª RE). A inverdade está na parte final da frase, grifada em negrito. Na recente reunião do COF, a Diretoria do SERPROS esclareceu aos conselheiros fiscais do Fundo que ainda não atualizou os estudos realizados em 2019/2020, e ainda aguarda determinação do CDE (ata disponível na área restrita aos participantes no site do SERPROS). Ou seja, ainda não há qualquer "nova avaliação" e o grave comprometimento do PGA com as despesas dessa mudança para Brasília, apontado no Parecer Atuarial realizado em 2019 pela então Gerência de Benefícios e Atuária, não foi, portanto, descartado por nenhum novo estudo.

Vale lembrar que essa mudança da sede para Brasília não consta nas alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), em julho de 2019, e partiram unicamente da Diretoria do Patrocinador Serpro que, embora insista na medida há meses, jamais explicou as razões ou de onde surgiu essa ideia, já que todos os supostos benefícios apontados podem ser melhor atingidos com a mudança para outro imóvel na própria cidade do Rio de Janeiro.

TUDO REGISTRADO

A 8ª Reunião Extraordinária de 2021 do CA, de 07/05/2021, deu continuidade às discussões de reuniões anteriores (2ª RO, de 23/02/2021, 5ª RE, de 19/04/2021 e 4ª RO, de 27/04/2021) sobre a resposta da Diretoria da Patrocinadora ao SERPROS a respeito das alterações no estatuto do Fundo. Especificamente sobre o endereço da entidade, que a DIRAD insistia em incluir a mudança da sede do Rio de Janeiro para Brasília, uma "novidade" não incluída nas alterações aprovadas pelo CDE.

Com base nas informações apresentadas pela DIRAD nas reuniões anteriores (particularmente na 5ª RE, de 19/04/2021, e na 4ª RO, de 27/04/2021), todas registradas em atas disponíveis no site da empresa, a 8ª Reunião Extraordinária do CA aprovou a proposta de mudança da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília. Foram 5 (cinco) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção (do conselheiro Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, justificada por não ter participado das discussões anteriores sobre a matéria e por sua posse ter ocorrido no dia 3 de maio de 2021) e 1 (um) voto contrário do conselheiro Marco Aurélio Sobrosa Friedl, representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro.

INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS

No item 6 da ata da 4ª RO está registrado que, em resposta à solicitação do CA de que fosse feita a demonstração da vantajosidade econômica da mudança para Brasília, e o impacto disso no Plano de Gestão Administrativa - PGA, o DIRAD "...contextualizou que os estudos anteriores foram realizados com base do contexto de 2020, no qual seriam transferidos todos os 65 funcionários, com um impacto estimado de R$ 8 milhões, entretanto os novos estudos se baseavam na transferência de apenas 15 funcionários, ao longo de até 3 meses, cuja função presencial fosse indispensável, e na manutenção dos demais empregados em trabalho home office, implicando em um gasto de cerca de R$ 2,8 milhões, mais vantajoso portanto que a proposta inicial".

Ao lado dessa informação, que não se sabe de onde saiu, no mesmo item 6 da mesma ata o DIRAD repete informações do estudo que se tem efetiva notícia, anterior portanto, realizado pelo SERPROS em 2019/2020. São dados sem atualização, ignorando a recomendação do COF, aprovada na 2ª RE de 03/09/2020 (ata disponível na área restrita dos participantes). Naquela reunião, o COF do SERPROS recomendou a atualização dos estudos, incluindo o Parecer Atuarial sobre o impacto das despesas decorrentes da mudança da Sede do Fundo para Brasília, bem como a comparação do aluguel a ser pago pelo SERPROS no Rio de Janeiro e em Brasília em prédios comerciais de mesma qualidade e localização. Isso porque a pesquisa no Rio de Janeiro incluiu somente prédios luxuosos e localizados em sua grande parte na zona sul do Rio de Janeiro, diferentemente do Edifício Varig em Brasília, onde se localizam as salas a serem ocupadas em caso de mudança, pertencentes ao patrimônio do PSI e PSII, o que levou a uma conclusão, tecnicamente equivocada, de que o aluguel em Brasília seria "no mínimo, 42,6% mais barato".

Outra informação desatualizada está na afirmação do DIRAD de que o saldo atual do PGA seria capaz de absorver os gastos com a transferência para Brasília, porém sem atualizar o parecer atuarial do PGA. Ora, esse parecer foi realizado em dezembro de 2019 pela Geben - Gerência de Benefícios e Atuária (atual Geprev - Gerência Previdenciária) e mostrou que o Fundo Administrativo do SERPROS seria consumido em 11 anos, período inferior à duração do passivo dos planos de benefícios. Este parecer, inclusive, recomendou a utilização de outra fonte para custeio das despesas da eventual mudança para Brasília, para que possa suportar, no longo prazo, as despesas operacionais do SERPROS. Sem atualizar esse parecer atuarial, portanto, como afirmar, como fez o DIRAD, que o PGA poderá arcar com tais despesas?

INFORMAÇÕES INCORRETAS

E, finalmente, como consta nas atas do CA, o DIRAD informou que projeções de longo prazo do Fundo Administrativo - com a mudança para Brasília e com a venda do prédio do Rio de Janeiro, monetizando assim o ativo e consequente capitalização do Fundo - este atingiria um valor de cerca de R$ 183 milhões no ano de 2040. Essa "projeção" desconsidera o óbvio, ou seja, que a venda do prédio, e a consequente capitalização, também poderá ser realizada com a mudança para outro prédio alugado na própria cidade do Rio de Janeiro. É, portanto, técnica e absolutamente incorreta a utilização deste parâmetro para a comparação das vantagens de uma mudança para Brasília, já que ela também ocorreria caso a sede permaneça em outro imóvel no Rio de Janeiro. Essa incorreção, somada aos outros pontos inverídicos e desatualizados apresentados, certamente contribuiu para induzir a erro e levar ao voto favorável a grande maioria dos Conselheiros sobre a mudança da Sede do SERPROS para Brasília.

04/06/21

 
     
 

Os esclarecimentos dados pela Diretoria do SERPROS na reunião do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal do SERPROS (COF), diante das informações do DIRAD ao CA, prestadas na 5ª RE, de 19/04/2021, de que uma "nova avaliação" (solicitada pelo COF ao CDE) não havia apontado comprometimento do PGA, solicitou à Diretoria Executiva (DE) do Fundo a disponibilização da documentação relativa a esta "nova avaliação", com detalhamento das propostas de mudança da Sede do SERPROS. O Presidente do COF, inclusive, lembrou que as discussões no CDE sobre a mudança da Sede do SERPROS para Brasília, incluindo eventuais ações preparatórias e de elaboração do projeto de execução da transferência, estão suspensas por decisão tomada na 4ª RE/2020, realizada em 08/09/2020, juntamente com a discussão das alterações do Estatuto, até que seja proferida decisão judicial transitada em julgado sobre o processo judicial impetrado pela ASPAS.

Em resposta, o Diretor de Seguridade Carlos Luiz de Oliveira, que acumula as funções de Diretor de Administração, informou que a DE conduziu os estudos realizados em 2019/2020. Acrescentou que aqueles estudos incluíram o Estudo de Viabilidade da transferência da sede do SERPROS para Brasília, realizado pela empresa de consultoria Mercer Brasil; o Parecer emitido pela Gerência de Benefícios do SERPROS sobre os impactos atuariais no Fundo Administrativo do PGA; e avaliações de alternativas como a de locação de imóveis em Brasília e no próprio Rio de Janeiro, que foram encaminhadas ao patrocinador Serpro pelo CDE.

NOVOS ESTUDOS AINDA AGUARDAM DECISÃO DO CDE

O Diretor de Seguridade do SERPROS informou também que a DRS e DRA têm mantido permanentes estudos parciais e avaliações sobre as mudanças que vêm ocorrendo no quadro de participantes (como o último PDV na patrocinadora), bem como de novas formas de trabalho (com o SERPROS já apto para realizar contratações em teletrabalho) e suas repercussões no quadro de pessoal e instalações necessárias ao SERPROS. Nosso Fundo, segundo o Diretor de Seguridade, já estaria preparado para, assim que for determinado pelo CDE, complementar e atualizar os estudos antes realizados, particularmente o parecer técnico atuarial sobre a utilização do Fundo Administrativo do PGA, conforme recomendação do COF em sua 2ª RE/2020. O Diretor de Investimentos Sérgio Vieira, por sua vez, afirmou que a decisão a respeito será tomada pelo CDE, após os estudos sobre os custos da transferência.

O item 15.2 (Reunião com a DE - CI COF 010/2021 - Estudos para avaliar possibilidade de mudança da Sede do Serpros) da ata da 3ª Reunião Ordinária do COF, realizada em 20/05/2021 e disponível na área restrita dos participantes no site do SERPROS, registra todo esse andamento.

04/06/21

 
     
 

Pronunciamentos do conselheiro Sobrosa, representante dos empregados no CA do Serpro, apontaram lacunas fundamentais para uma decisão correta

Em seu voto contrário à mudança da sede do SERPROS para Brasília no CA, o conselheiro representante dos empregados Marco Aurélio Sobrosa Friedl registrou a "ausência de outras informações importantíssimas, em especial sobre os estudos e cálculos atualizados referentes à mudança da sede da Entidade do Rio de Janeiro para Brasília, visto que não foram disponibilizadas pela Diretoria Executiva do Serpro". Ele lembra que "em função da indisponibilidade das informações do cálculo realizado, ponderei sobre a necessidade de ter acesso ao relatório técnico, já que a diretoria relatou serem advindas do próprio SERPROS".

Ele alertou para os riscos ao PGA. "As informações de estudo referente aos impactos no PGA, duration e gastos de pessoal não constaram pela razão que o SERPROS não liberou à Patrocinadora, visto que os estudos ainda não tinham sido submetidos ao CDE, conforme esclarecido em reunião no mesmo dia, com a participação de representantes da secretaria-executiva do CA, de empregados da Dirad, do diretor Antônio Pádua e minha".

Marco Aurélio Sobrosa Friedl complementa suas críticas:

"Na reunião de 19 de abril, fiz pronunciamento inicial contrário à mudança da Sede, pois as informações recuperadas das atas de reunião do Conselho Fiscal (COF) e CDE do SERPROS apresentavam dúvidas e contrariedade à mudança, visto a falta de sustentação financeira para efetivá-la, em que pese acarretar prejuízos ao Plano de Gestão Administrativa (PGA), conforme parecer Geben 04/2019 (Gerência de Benefícios do SERPROS), em que o estudo atuarial mostrava que o fundo administrativo seria consumido em 11 anos, período inferior à duration do passivo dos planos de benefícios. Inclusive, recomendava a utilização de outra fonte para custeio dessas despesas extraordinárias previstas para o exercício de 2020".

"Na reunião seguinte do Conselho de Administração, em 27 de abril, foram apresentadas as novas informações, sendo que uma das alternativas envolveria a venda do prédio do Rio de Janeiro no ano de 2022, possibilitando que o valor fosse revertido em favor do PGA. A destacar que o valor previsto para o fundo administrativo com esta condição da venda do imóvel apresentou um saldo de R$ 183 milhões no ano de 2040, mesmo com despesas de transferência de pessoal do Rio de Janeiro para Brasília, de 15 pessoas, de acordo com as regras em prática pelo SERPROS, e despesa com locação de imóvel na nova cidade a se estabelecer. À primeira vista, apesar dos números expressivos, deve-se destacar que a base de comparação das três modalidades elencadas na apresentação precisa ser a mesma e, também, demonstrar por estudos atuariais e seus parâmetros utilizados como o PGA foi projetado".

"É importante destacar que o imóvel que está sendo sugerido para uso da Sede do SERPROS em Brasília é de propriedade dos planos PS I e PS II. Assim, a ocupação do imóvel, se ocorresse, seria em caráter provisório, pois existe determinação na Resolução nº 4.661 do CMN - Conselho Monetário Nacional (que dispõe sobre diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar), de 25 de maio de 2018, de que os imóveis deverão ser alienados até 2030, conforme segue: "Art. 37 § 5º - Em até doze anos, a contar da entrada em vigor desta Resolução, as EFPC deverão alienar o estoque de imóveis e terrenos pertencentes à sua carteira própria ou constituir FII para abrigá-los, não se aplicando, neste caso, o limite estabelecido na alínea "e" do inciso II do art. 28".

"Não obstante tal contrariedade, cabe-me registrar que a mudança de Sede para Brasília não é um pleito dos participantes e assistidos, mas sim por intenção exclusiva da Patrocinadora, cuja proposta deveria ser renunciada ou, no mínimo, postergada para preservar os prazos de acordo com gestão da Entidade".

"Finalizando, proponho que sejam realizados estudos da permanência da Sede do SERPROS na cidade do Rio de Janeiro, que é o local de trabalho dos empregados da Entidade desde a sua fundação, transferência da sede para um imóvel alugado, com menor espaço possível, adoção do uso de home office para maioria dos empregados e a venda do prédio atualmente utilizado".

04/06/21

 
     
 
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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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