Boletim Eletrônico ASPAS de 20 de julho de 2009

Vitória dos participantes: Extinção do voto de minerva aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

Bons ventos começam a soprar. Os participantes, que através de associações, sindicatos e entidades ligadas à previdência complementar vem lutando pela igualdade de direitos nos votos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal de seus fundos de pensão, tiveram uma importante vitória: os membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovaram parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 140/2007, que extingue o voto de minerva nos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto agora está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Como se sabe, embora os participantes estejam equitativamente representados nos conselhos, o voto de minerva no Conselho Deliberativo (fórum máximo de deliberação nos fundos de pensão) desequilibra a balança, que pende sempre para os interesses da patrocinadora. Foi assim no caso da cassação ilegal do mandato do conselheiro eleito Luiz Antonio (Gato) Martins e na aprovação dos 35% de aumento da contribuição do PS I, por exemplo.

O Presidente da ASPAS lembra que os participantes - ativos, aposentados e pensionistas - podem participar do processo de aprovação do fim do voto de minerva pressionando os parlamentares: "É muito importante que as pessoas enviem mensagens para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para pressionar pela aprovação do projeto de lei".

A seguir, publicamos a íntegra do boletim da Anapar nº 312, que aborda o assunto.
20/07/2009
[Leia o boletim da Anapar ..]

Conheça em que os sintomas da gripe suína são diferentes dos da gripe comum

  Embora os sintomas gerais sejam parecidos, a intensidade e frequência com que aparecem na gripe comum e na gripe suína são distintas. Confira clicando no link abaixo, elaborado pela Organização Mundial da Saúde.
20/07/2009
[Clique para ver o quadro comparativo...]

Governo acena com aumento real para aposentados em 2010

O governo anunciou que negocia com centrais sindicais e parlamentares aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo, a vigir em 2010. Uma proposta concreta deverá ser apresentada até o dia 3 de agosto, mas há quem especule que o aumento seria de até 2,5 pontos percentuais acima da inflação, projetada em 4,5% para este ano. A proposta seria também uma alternativa para o fim do fator previdenciário, em tramitação no Congresso.
20/07/2009

Saldamento do PS I é o grande destaque do novo Informe ASPAS

O Informe ASPAS, em sua 28ª edição, aborda com detalhes a proposta de saldamento do PS I que a Diretoria do Serpros já apresentou à Diretoria e ao Conselho Diretor do Serpro e está em fase de aprovação pelo Conselho Deliberativo do Serpros.

Nas palavras do Presidente da ASPAS: "A ASPAS tem procurado aprofundar a proposta de saldamento como alternativa para o equacionamento do déficit do PS I como também vem explicitando que, qualquer que seja a solução, o importante é que os participantes não sejam onerados".

Luiz Antonio (Gato) Martins deixa claro que o momento é de mobilização, não apenas da Associação e dos aposentados e pensionistas, como também dos ativos e de suas entidades representativas, como a Fenadados e os Sindpd's, que devem também se unir em torno dessa proposta para garantir que a patrocinadora assuma integralmente a responsabilidade pelo equacionamento do déficit e que a solução contribua para o equilíbrio sustentável do plano, inclusive no futuro. "É preciso união em torno dessa questão para a defesa dos nossos interesses de modo que juntos possamos influir no processo de equacionamento do déficit".

A versão eletrônica do Informe 28 já está disponível no sítio da ASPAS (www.aspas.org.br) e a versão impressa será enviada ainda esta semana para todos os aposentados e pensionistas, inclusive os não associados. A edição também traz uma entrevista exclusiva com o Diretor de Investimentos do Serpros sobre as novas regras de investimento para os fundos de pensão, informa as prioridades da ASPAS para o segundo semestre e trata das novidades sobre as ações judicais em andamento, como a do imposto de renda e a do aumento de 35% nas contribuições dos participantes do PS I, entre outros destaques.
13/07/2009
[Clique aqui para a versão eletrônica do Informe 28 ..]

Diretor de benefícios do Serpros explicou linhas gerais do saldamento em reunião da ASPAS

Representando o Presidente do Serpros, Armando Frid, Luis Roberto Doce, Diretor de Benefícios, participou da reunião mensal promovida pela ASPAS com seus associados do Rio de Janeiro, no último dia 8 de julho. Doce explicou aos aposentados e pensionistas as linhas gerais da proposta de saldamento do PS I e falou sobre o cronograma de implantação.
13/07/2009

Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

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