Notícias 2022

• Essa decisão ainda não é definitiva pois o INSS ainda pode recorrer e somente depois disso é que será possível avaliar, por completo, o alcance desta decisão para os aposentados, quem é que vai ser contemplado com a decisão.
• O INSS, até agora, tem adotado como prática, após decisão do Supremo, providenciar uma proposta para fazer a revisão administrativa para aqueles que não recorreram ao judiciário, e avaliar se ela é aceitável ou não.
• A decisão somente alcança quem era segurado, aposentou-se a partir de 27/11/1999 e teve a sua aposentadoria calculada com base em 80% dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994.
• Essa regra acabou prejudicando os segurados que tinham recolhido contribuições anteriores, quando o teto de contribuições era de 20 salários mínimos e foram decrescendo até cair pela metade.
• Os prejudicados foram aqueles que recebiam salários anteriores a julho de 1994 superiores a 10 salários mínimos, o que irá excluir muitos segurados que ficaram com a expectativa de melhorar a aposentadoria com essa revisão.

=> Cerca de 97% dos brasileiros com 60 anos ou mais já utilizam a internet, um importante indicativo de democratização do serviço

A idade já não é mais uma barreira para o acesso à internet no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de brasileiros com 60 anos ou mais que acessam as redes escalou de 68% para 97% em apenas três anos. O estudo também indicou que o principal meio de acesso desses novos usuários é o smartphone, utilizado por 84% dos idosos entrevistados.

Esse aumento expressivo no número de idosos utilizando a internet através de aparelhos celulares também gerou um crescimento da presença desse grupo nas redes sociais, um dos principais serviços utilizados nos smartphones.

Uma pesquisa da consultoria Kantar Ibope Media indicou que, no período de 2015 a 2022, o número de brasileiros entre 65 e 75 anos cadastrados no aplicativo Instagram aumentou em 4.937% - um crescimento impressionante, que supera qualquer outra faixa etária. Para cada novo perfil de usuário entre 12 e 19 anos criado na plataforma, foram registradas 21 novas contas de pessoas de 65 a 75 anos. Outras redes sociais também seguiram a mesma tendência e a alta entre usuários idosos foi de 886% no Youtube, 707% no WhatsApp e 255% no Facebook.

Para especialistas, esse salto é um reflexo direto da pandemia de covid-19, quando o isolamento social trouxe às pessoas idosas uma urgência em aprender a lidar com essa nova tecnologia. O resultado desse processo foi uma maior democratização das redes a partir da integração dessa faixa etária ao ambiente virtual: "Um pouco impulsionados pela pandemia e pela necessidade de conexão, a gente viu uma democratização de forma mais ampla da internet", avalia Eduardo Alves, do Katar Ibope Media.

REDES SOCIAIS PODEM SER MUITO BENÉFICAS PARA O IDOSO

Além de ser socialmente importante, o aumento no número de idosos nas redes sociais é também uma mudança que contribui para o bem-estar desta faixa etária. Esse tipo de aplicativo facilita e amplia as possibilidades de comunicação do ser humano, o que pode ser fundamental para estimular o contato social no idoso e até mesmo evitar quadros como depressão e declínio cognitivo, situações que comumente se relacionam à redução das interações sociais na terceira idade.

O manejo da internet também facilita ao idoso a realização de tarefas como compras e pagamentos de conta, o que também permite uma vida mais autônoma, mesmo para quem tem mobilidade reduzida. Em um mundo cada vez mais conectado, estar nas redes possibilita o acesso a uma série de serviços e discussões importantes para todos os cidadãos do país - e os idosos, como parte importante da nossa sociedade, também devem estar presentes neste espaço.

_12/12/22

05 CLAUDIO RIBEIRO RANGEL RJ
06 NEUZA BARROS SEIXAS PORTIOLLI RJ
06 MARIA APARECIDA ROSA SUMMO SP
06 WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA PE
06 MARICELIA DE LUCCA SP
07 CARLOS HENRIQUE FERREIRA RJ
07 JOSÉ ALBERTO COSTA SOBRAL RS
08 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA RJ
08 ELIANA CONCEIÇÃO AITA SP
08 JOICE CONCEICAO DE CARVALHO RJ
08 RONALD DORIA DREUX RJ
09 IVETE PEDROZO ARRAIS PE
09 MARIA HELENA PINTO DE SOUZA RJ
10 JOSE NUNES DA SILVA RJ
10 MARLENE BRITO DE OLIVEIRA RJ
10 JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA RJ
10 SYLVIA MONTEIRO DE SOUZA RJ

=> Entenda o panorama da doença no país e porque a vacinação é fundamental para seu controle, inclusive em adultos e idosos

Nos últimos meses, uma alta no número de casos de meningite meningocócica tem chamado a atenção da comunidade médica. Causado pela bactéria meningococo, esse é o tipo mais grave da doença, que também pode ser causada por vírus e fungos em manifestações mais brandas. Apesar de endêmica no Brasil, ou seja, que circula todo ano, os números da infecção estão mais altos em 2022, quando comparados a registros anteriores. A cidade de São Paulo, por exemplo, vive um surto da doença, com 68 casos registrados até o mês de setembro deste ano, dos quais 10 pacientes foram vítimas fatais. No interior paulista, em Campinas, os números de infectados já são quase 40% maiores do que em 2021. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também registraram aumento no número de casos da doença.

DOENÇA TEM ALTA LETALIDADE

A principal preocupação acerca dos surtos regionais de meningite meningocócica é a alta letalidade da doença. Segundo Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), uma em cada cinco pessoas que contraem a infecção bacteriana morrem, uma taxa de mortalidade considerada bastante alta A doença pode levar o paciente a óbito em pouco tempo, em até 24 horas desde o aparecimento dos sintomas, ou deixar sequelas neurológicas para toda a vida. Vale ressaltar que, em geral, a meningite meningocócica costuma atingir crianças e adolescentes, mas médicos alertam que a doença não está restrita a este grupo. No atual surto observado na cidade de São Paulo, por exemplo, a maior parte dos infectados são jovens adultos.

Pesquisadores explicam que essas faixas etárias estão mais propensas a entrar em contato com a bactéria pois têm maior exposição a aglomerações, contexto propício para a disseminação da doença. A transmissão da meningite bacteriana ocorre necessariamente de pessoa para pessoa, através do contato com gotículas de saliva e secreções do nariz e da garganta, expelidas durante espirros, tosses ou até mesmo em um diálogo comum. Pacientes infectados podem carregar a bactéria meningococo em seus corpos mesmo antes de apresentarem seus principais sintomas, como febre, vômitos, manchas na pele e, especialmente, a característica rigidez na nuca - o que acaba gerando uma circulação ainda maior do patógeno.

VACINAÇÃO TEM PAPEL CENTRAL NO CONTROLE DA DOENÇA

Apesar do cenário preocupante, a boa notícia é que especialistas acreditam que a disseminação da meningite meningocócica está sob controle. Para que esse cenário se mantenha estável, no entanto, é fundamental que a população participe das campanhas de vacinação contra a doença. O imunizante faz parte do Calendário Nacional de Vacinação infantil, sendo indicadas duas doses, aos 3 e aos 5 meses de idade, mais um reforço, preferencialmente aos 12 meses de idade. Frente ao risco de uma maior disseminação da doença, porém, o Ministério da Saúde ampliou consideravelmente este público-alvo: segundo a nova orientação, crianças de até 10 anos que ainda não tenham se vacinado devem tomar uma dose do imunizante meningocócica C. Já os trabalhadores de saúde, mesmo com o esquema vacinal completo, devem se vacinar com mais uma dose.

Além dessa medida nacional, governos de estados com surtos mais eminentes também ampliaram a vacinação para outras faixas etárias. Em Minas Gerais, por exemplo, o imunizante está disponível para pessoas de 16 a 30 anos, além de todos os estudantes, professores e trabalhadores da educação superior e profissionais da saúde. Médicos também recomendam que adultos em outras faixas etárias procurem receber o imunizante através da rede privada, caso esta seja uma possibilidade financeira. Já os idosos são um caso especial: o grupo se protege contra a doença através da vacina pneumocócica conjugada, que protege contra 13 tipos de infecções bacterianas, dentre elas a meningite. O imunizante já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação do idoso, devendo ser reforçada a cada cinco anos.

_07/11/22

José Ricardo Sasseron (*)

Nos últimos quatro anos, de 2018 a 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia governamental responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. Os números constam dos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

Os números se referem às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os "fundos de pensão" que administram planos de previdência patrocinados por empresas e órgãos públicos ou empresas privadas para seus funcionários, ou instituídos por associações ou entidades de classe para seus associados.

São centenas de empresas que ou deixam de patrocinar planos de benefícios para seus funcionários, mantendo-os exclusivamente com a cobertura do INSS, ou então encerram planos de previdência antigos para oferecer outros novos, com contribuições e direitos reduzidos.

No período de quatro anos, o número de fundos de pensão caiu de 298 para 265, com o encerramento de 24 fundos patrocinados por empresas privadas e nove patrocinados por empresas públicas. Como há fundos que administram mais de um plano, o número de planos de benefícios era de 1.101 em 2018 e chegou a 1.114 em 2021. Chama a atenção que, nos últimos dez anos foram criados 209 planos exclusivos para os servidores públicos, que até uma década atrás não tinham previdência complementar. Não fosse a entrada dos servidores públicos das três esferas - União, Estados e Municípios -, a redução da previdência complementar seria muito mais drástica.

Quem analisa os dados sem a lente cor de rosa de certos dirigentes do sistema conclui que a previdência complementar vem murchando ano a ano e acompanha o drástico movimento de retirada de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho no Brasil. A previdência complementar não substitui a previdência pública. Ao contrário. Normalmente, o trabalhador que tem acesso a um fundo de pensão já tem contrato formal de trabalho, com direitos fundamentais garantidos.

Desde a reforma trabalhista de 2017, patrocinada pelo governo Michel Temer e aprofundada no governo Bolsonaro, vem crescendo o número de trabalhadores no mercado informal de trabalho, com proteção social reduzida e salários rebaixados. Se muitos patrões e empresas deixaram de registrar seus empregados em carteira e não pagam mais contribuições ao INSS nem FGTS, por que patrocinariam previdência complementar para os seus empregados?

Se muitas vezes não respeitam nem mesmo a jornada de trabalho, por que estariam preocupados com a aposentadoria futura de seus trabalhadores? Se mais de 90% dos trabalhadores recebem menos do que o teto do INSS, por que contribuiriam para um fundo de pensão? Se muitas empresas só empregam trabalhadores autônomos, "pejotizados", "microempresários individuais" ou via aplicativos sem qualquer relação de emprego, por que patrocinariam planos de previdência para aqueles com quem se recusam a estabelecer uma relação formal de trabalho?

Os ataques aos trabalhadores patrocinados pela retrógrada e mesquinha elite econômica brasileira e pelos dois governos que a representam têm sido tão violentos que o Brasil já é considerado um dos dez piores países do mundo para se trabalhar, segundo a Confederação Sindical Internacional. Dos 148 países analisados, a CSI colocou o Brasil no final da fila, ao lado de Bangladesh e Suazilândia, marcados pela miséria de sua população.

A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo, revogar vários pontos da reforma trabalhista e da reforma da previdência, restabelecer os empregos formais, aumentar salários, retomar o papel central dos sindicatos na defesa coletiva dos trabalhadores. Tudo ao contrário do que os dois últimos governo vêm fazendo.

_26/09/22

=> Única Chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Vote e fortaleça essa luta!

Até 22 de setembro, 5ª feira próxima, os associados da ASPAS podem votar nas eleições da Associação. Apenas a chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES se inscreveu, propondo a reeleição do atual grupo dirigente da Associação.

O programa da chapa inscrita defende a recuperação das perdas com investimentos temerários que levaram à intervenção no SERPROS em 2015. Participar da votação fortalece a luta da ASPAS em defesa de nossa aposentadoria.

Com o pleito, serão renovados a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026.

COMO VOTAR

Os associados devem entrar neste link e fazer o login com seu CPF e data de nascimento. Depois, votar na Chapa inscrita ou, caso queira, nas opções Branco ou Nulo.

Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES

Veja abaixo a composição da Chapa inscrita.

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETOR-PRESIDENTE: PAULO BARBOSA COIMBRA
DIRETORA ADM. FINANCEIRO: IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES
DIRETOR DE SEGURIDADE: NAÉVIO TAVARES RANGEL
DIRETORA SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS AMORA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO
PRIMEIRO SUPLENTE: DAVID BONFIM PORTUGAL
SEGUNDO SUPLENTE: GENNARO PORTUGAL CIOTOLA
TERCEIRO SUPLENTE: GILSON LEAL BARBOSA

CONSELHO DELIBERATIVO

TITULARES:

1 - PAULO FERNANDO KAPP
2 - JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES
3 - JOSÉ MANOEL NUCCI
4 - ROGERIO DA SILVA PORTO
5 - VILMAR MORETÃO
6 - ANTONIO CARLOS MARCHESAN

SUPLENTES:

1 - VERA LÚCIA VELOSO DE FREITAS
2 - EDER LIMA RIBEIRO LOPES
3 - SEBASTIÃO AVENALDO MUNIZ
4 - MESSIAS ANGELO DE OLIVEIRA
5 - AUGUSTO FERNANDO BRANDÃO
6 - LUIZ ANTONIO MARTINS (GATO)

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD
2 - AIRTON TOMÉ
3 - CARLOS MARTINS DE AZEVEDO

SUPLENTES:

1 - ROBERTO MENDES DA SILVA
2 - ONIR JOSE JACQUES DIAS
3 - MARLENE DE SOUZA MAJELLA

PLATAFORMA DE TRABALHO

Conheça abaixo a Plataforma de Trabalho resumida da chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES.

1 - Permanente acompanhamento dos trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal de investigação dos indícios de gestão fraudulenta nos investimentos do SERPROS realizados de 2011 a 2015, bem como seus desdobramentos.

2 - Exigir do Serpro, se necessário com ação judicial, a cobertura integral das perdas do PSI, do PSII BD (parte dos aposentados) e do PSII CD (parte dos ativos), como principal responsável pelas perdas decorrentes dos investimentos temerários que levaram à intervenção em 2015.

3 - Dar continuidade às negociações com o SERPROS para definição, aprovação pela PREVIC e implementação do Plano de Benefícios Previdenciários Instituído, com a participação da ASPAS, para os familiares até o 3º grau dos associados da entidade.

4 - Defender a continuidade do Serpro como empresa pública, em conjunto com as entidades representativas dos seus empregados.

4.1 - No caso de privatização do Serpro, defender os interesses dos participantes ativos e assistidos, particularmente:

4.2 - Na manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

4.3 - Na manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

4.4 - No caso de retirada de patrocínio, o aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 53/2022 do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.

05 - Defender a indicação pela ASPAS de representante de aposentados e pensionistas na Comissão Paritária de gestão do PAS - Plano de Apoio à Saúde do Serpro.

06 - Manter a oferta, pela ASPAS, de serviços assistenciais, como seguro de vida, auxílio funeral, plano odontológico, dentre outros.

_19/09/22

=> Pessoas com depressão, maior causa do suicídio, precisam de nossa ajuda!

=> O novo crime virtual já vitimou pelo menos 40 mil brasileiros. Entenda como funciona e proteja-se!

Crimes e fraudes digitais cada vez mais perigosos e elaborados surgem todos os dias. Um desses novos golpes que tem chamado atenção, segundo alerta da Polícia Federal e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é uma invasão a aparelhos celulares que está sendo conhecida como "mão fantasma". No crime, a vítima é induzida a instalar um aplicativo falso (também conhecido como malware), que dá acesso a todas as informações presentes no aparelho. De acordo com informações da Polícia Federal, a estimativa é que o golpe já tenha feito mais de 40 mil vítimas no Brasil.

Segundo a Febraban, o crime envolve uma série de ligações e mensagens. Geralmente, um falsário entra em contato fingindo representar o banco onde a vítima é correntista e alega que sua conta bancária foi invadida ou precisa de alguma atualização. Na ligação, os golpistas indicam que irão enviar um link para a instalação de um aplicativo que pode solucionar o problema. Assim que o cliente instala o aplicativo, no entanto, o criminoso passa a ter acesso a todos os dados que estão no celular, conseguindo controlar o aparelho remotamente. O crime recebeu o apelido de "mão fantasma" justamente porque as vítimas relatam que o aparelho passa a 'funcionar sozinho', deixando de atender aos comandos do dono, gerenciando aplicativos sem que a tela sequer seja tocada.

GOLPE SOFISTICADO

O que potencializa os riscos de cair no golpe é o seu nível de sofisticação. Ao entrar em contato, o criminoso geralmente detém informações pessoais da vítima com quem fala, passando maior sensação de credibilidade. Além disso, muitas vezes a chamada é transferida para diferentes "atendentes", com direito à música de espera e mensagens gravadas, simulando uma ligação de telemarketing e reforçando a ilusão de um contato real. Ao mesmo tempo em que telefonam para as vítimas, esses golpistas também enviam mensagens e e-mails, que aparentam ser notificações do aplicativo do banco, avisando que o cliente teria sido hackeado.

Em comunicado, a Febraban reforçou que a existência do golpe não tem relação com os aplicativos oficiais das instituições financeiras, que são comprovadamente seguros. Para a execução do furto, é necessário que os criminosos tenham, de alguma forma, acesso às senhas da vítima. O que acontece é que os golpistas realizam pesquisas no aparelho invadido, buscando por senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. Ainda de acordo com a instituição, muitas pessoas anotam suas senhas de acesso ao banco em blocos de notas, e-mails ou mensagens, o que facilita ainda mais a execução da fraude.

COMO SE MANTER PROTEGIDO

Para evitar o "golpe da mão invisível", o mais importante é ter em mente que os bancos nunca entram em contato através do telefone para solicitar a instalação de aplicativos. Links para download de qualquer tipo de conteúdo também não são enviados. Essas são informações confirmadas pela Polícia Federal. Ao receber uma ligação ou mensagem desse tipo, a instrução é encerrar a ligação e entrar em contato com a central de atendimento oficial do banco relatando a abordagem.

Além disso, é importante nunca baixar nenhum aplicativo de origem duvidosa, que não esteja disponível na loja oficial do seu aparelho celular. Outra dica é sempre ter uma senha exclusiva para serviços bancários, que difira das utilizadas em outros sites, aplicativos e comércios eletrônicos. Também não se deve anotar, em hipótese alguma, as senhas do aplicativo do banco no próprio celular.

_12/09/22

=> Votação estará disponível em nossa página na internet e vai até o dia 22 de setembro

De 12 a 22 de setembro, os associados da ASPAS poderão votar nas eleições da Associação. Apenas a chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES se inscreveu, propondo a reeleição do atual grupo dirigente da Associação. Com o pleito, serão renovados a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ASPAS, para o triênio 2023/2026. Veja abaixo a composição da Chapa.

Chapa ASPAS UNIDA EM PROL DOS PARTICIPANTES

=> Se não quer ou não consegue parar de fumar, há algo importante a fazer: consulte regularmente seu pneumologista e faça tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce

Nesta segunda-feira, 29 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data estabelecida ainda em 1986 com o objetivo de reforçar a conscientização sobre os perigos do tabagismo. Segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o hábito de fumar está diretamente relacionado ao desenvolvimento de 17 tipos diferentes de câncer - dentre eles o câncer de pulmão, doença que tem mais de 85% dos casos diagnosticados diretamente associados ao consumo de tabaco e seus derivados. Justamente por isso, há cinco anos foi criado também o Agosto Branco, um mês inteiro dedicado a ações para a disseminação de informações sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro e sobre a prevenção do câncer de pulmão.

As estatísticas oficiais relacionadas ao câncer de pulmão reforçam a importância do Agosto Branco. A OMS divulgou que, apenas no ano de 2020, foram registrados em todo o mundo cerca de 1,7 milhão de óbitos por conta da doença. Esse é, globalmente, o terceiro tipo de câncer mais frequente entre os homens e o quarto mais comum entre as mulheres. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a projeção é que apenas em 2022 sejam diagnosticados mais de 30 mil novos casos de câncer de pulmão, o que representa cerca de 13% de todos os casos novos de câncer no país.

Apesar dos números preocuparem, a boa notícia é que o Brasil registrou um grande avanço na redução do número de fumantes no país. A última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2019 pelo IBGE, apontou que 12,6% dos brasileiros consumiam tabaco regularmente. Já em 1989, 30 anos antes, quase 35% da população era fumante - um importante avanço. É importante ressaltar, porém, que não é apenas o tabagista que é afetado pelo hábito. Os chamados "fumantes passivos", pessoas que convivem com o fumo e são expostas à fumaça constantemente, também estão entre os pacientes com maior risco de desenvolver o câncer de pulmão. Justamente por isso, é importante que o número de pessoas fumantes seja ainda mais reduzido.

COMO IDENTIFICAR SINAIS DA DOENÇA?

Uma das principais dificuldades para o diagnóstico do câncer de pulmão é que a doença costuma surgir de maneira silenciosa, trazendo sintomas mais contundentes apenas em estágios já avançados. Por isso, oncologistas afirmam que a prevenção é a principal ferramenta para reduzir as chances de desenvolver a doença. A principal medida, claro, é parar de fumar - mesmo em tabagistas de longa data, é possível uma progressiva recuperação do organismo após o cessar do hábito.

Segundo informações do INCA, em uma janela de 10 anos pacientes que foram tabagistas podem ser considerados livres da maior parte dos prejuízos que o hábito de fumar pode ter provocado. O risco de desenvolver câncer de pulmão cai em 50%. Além disso, a mudança de outros hábitos de vida também pode estimular ainda mais a recuperação do organismo, especialmente a prática de atividades físicas e o controle do peso.

Para quem ainda é fumante ou fumou por muitos anos, a orientação é de manter consultas regulares com médico pneumologista e a realização de tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce.

NUNCA É TARDE PARA DEIXAR DE FUMAR

Tendo em vista a importância de abandonar o tabagismo, já existem hoje muitas orientações e técnicas que podem suportar a missão de parar de fumar. Tanto na rede privada, quanto no SUS, estão disponíveis tratamentos e até mesmo medicamentos para apoiar quem pretende abandonar o hábito. Além disso, o INCA lidera um Programa Nacional de Controle do Tabagismo em todo o Brasil, com atendimento gratuito em todos os estados brasileiros. Você pode conferir aqui onde funciona o serviço em seu estado.

_26/08/22

=> O documento está disponível, para usuários aptos, no site do Senatran. Entenda as regras

=> Pesquisas indicam que a saúde física e mental dos cuidadores de idosos pode ser diretamente prejudicada pela atividade

A inevitável chegada a uma idade mais avançada traz naturalmente consigo grandes desafios. É neste momento que entra em cena uma figura central para a manutenção da saúde e da qualidade de vida do idoso: o cuidador. Profissionais responsáveis pelo bem-estar de uma parcela cada vez mais numerosa da população brasileira, a função exige imensa dedicação física e mental, em um encargo tão fatigante que muitas vezes leva o cuidador a negligenciar a sua própria saúde. Quadros marcados pelo intenso desgaste físico, pelo estresse crônico, a ansiedade e a depressão são comumente identificados em pessoas, profissionais ou não, que encaram a difícil missão de oferecer auxílio a pessoas que sofrem limitações impostas pela idade.

É importante ressaltar que, apesar da assistência ao idoso debilitado ser uma atividade profissional, na maior parte das vezes esse papel acaba recaindo sobre membros da família, o que é normalmente determinado por limitações financeiras ou pelo desejo do próprio paciente e de seus familiares ou entes próximos. Segundo a pesquisa 'Perfil de Cuidadores de Idosos no Brasil', publicada em 2015 para o Congresso Internacional de Envelhecimento Humano, a maioria dos cuidadores não-profissionais de idosos no país é formada por mulheres casadas, filhas dos próprios assistidos e que não recebem nenhum tipo de remuneração, apoio ou contrapartida pelo árduo exercício de cuidar. Grande parte dessas cuidadoras, aliás, também encontra-se na terceira idade. É sobre essa parcela de cuidadoras, sem preparo formal ou capacitação mínima para a atividade, e sem qualquer pagamento ou contribuição, que recaem as principais tarefas e a inteira responsabilidade sobre a administração do cotidiano de um grande contingente populacional.

PANDEMIA AGRAVOU A SITUAÇÃO

Apesar de insuficientemente debatidas em nossa sociedade, as muitas dificuldades enfrentadas pelos familiares que ocupam a função de cuidadores seguem sendo naturalizadas. Durante os últimos dois anos, no entanto, esse grupo foi tomado por uma grande apreensão adicional: a ameaça representada pela pandemia de coronavírus. Lidando com uma doença que tinha justamente nos idosos o seu mais significativo grupo de risco, os cuidadores viram-se repentinamente diante da penosa incumbência de zelar não só pela sua própria segurança, mas também por manter a proteção à saúde - e à vida - de seus entes próximos.

Agora, já é possível perceber o resultado dessa dinâmica: um impacto direto e profundo na saúde mental do numeroso grupo representado por essas pessoas. Segundo o "Índice de Bem-Estar do Cuidador Não-Profissional de 2020", realizado pelo Embracing CarersTM em 12 países, 64% dos cuidadores não-profissionais afirmaram que a pandemia tornou mais difícil o papel de assistência ao familiar idoso. No Brasil, 83% dos entrevistados também afirmaram que o cansaço aumentou de forma excessiva neste período. A pandemia exerceu ainda impacto direto sobre a quantidade de horas "trabalhadas": com a necessidade de isolamento social, os cuidadores ouvidos pela pesquisa afirmaram ter experimentado um aumento de 46% na jornada de trabalho dedicada às pessoas de que cuidaram durante o pico da crise sanitária gerada pela covid-19.

AUTOCUIDADO E REDES DE SUPORTE PODEM AJUDAR O CUIDADOR

Os números da pesquisa explicitam ainda mais a necessidade de conferir reconhecimento ao papel social do cuidador, assegurando, de forma individual e coletiva, mecanismos que operem pela preservação de sua saúde. Para quem cuida de um idoso, a principal dica de especialistas é reservar um momento para o autocuidado ao longo do dia, mesmo que brevemente - momentos que podem ser dedicados ao lazer ou à prática de atividades físicas, o que contribui para o bem-estar físico e mental. Além disso, assim como acontece em qualquer atividade, intervalos regulares na rotina de prestação de cuidados são necessários e mesmo períodos mais longos de descanso podem ser fundamentais.

Além das práticas individuais de autocuidado, é importante também que essas pessoas encontrem uma rede de suporte sólida, e permanente, com a qual possam contar. Caso você conheça alguém que atua como cuidador de um ente querido, sempre que possível ofereça colaboração e companhia. Muitas vezes o cuidado do idoso, além de extenuante, pode ser uma atividade extremamente solitária, que pode funcionar como um gatilho ou potencializar quadros de depressão, ansiedade e esgotamento físico-emocional.

A transformação do perfil populacional, no Brasil e em muitos outros países, faz da atenção à pessoa idosa uma necessidade social cada vez mais relevante. Reconhecer essa tendência, assegurando direitos e o mais amplo apoio aos que se dedicam a cuidar dos mais velhos é necessário e urgente. Quem cuida também merece todo o cuidado!

_18/07/22

=> O que aconteceria com o Brasil se, de repente, cerca de 5 mil sistemas que controlam o Estado parassem de funcionar de uma hora para outra?, perguntou a campanha aos deputados

O que aconteceria com o Brasil se, de repente, cerca de 5 mil sistemas que controlam o Estado parassem de funcionar de uma hora para outra? Essa é uma reflexão que os fundadores da Campanha Salve Seus Dados - criada por funcionários do Serpro e da Dataprev que atuam voluntariamente - buscam que a sociedade conheça para que saibam da importância da informática pública para o País.

O número citado não é aleatório; juntas, o Serpro e a Dataprev - empresas públicas federais de tecnologia da informação - são responsáveis por esses mais de cinco mil sistemas e mais: são as guardiãs de dados pessoais e sensíveis de todos os cidadãos, das empresas brasileiras e do próprio Estado. Mesmo assim, ambas estão na mira da sanha privatizadora do Governo Federal desde 2019.

Buscando dar mais visibilidade ao tema, a Campanha Salve Seus Dados foi lançada oficialmente na manhã de 27 de junho último, na Câmara dos Deputados. O evento ocorreu na Comissão de Educação em atendimento ao requerimento do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que afirmou que a segurança dos dados e a discussão sobre a sua guarda tem importância fundamental para todos: "Esse tema tem a ver com o Projeto de Lei da Política Nacional de Educação Digital, cujo relatório já está pronto, contou com ampla participação da sociedade e deve ser votado em breve", pontuou.

(Com base em matéria de Renata Vilella, no blog da campanha SSD)

_11/07/22

=> A ASPAS conclama todos os participantes do SERPROS, caso estejam de acordo, a incluírem no site da Previc nossa sugestão de melhoria na Instrução Normativa sobre a Resolução 53 do CNPC, assim como outras que entenderem aplicáveis. É importante para garantir nossos direitos em caso de perda de patrocínio. A Consulta está aberta até 24/6, 6ª feira

=> Mês alerta o Poder Público e toda a sociedade sobre a proteção aos mais velhos

Na próxima quarta-feira (15/6), será celebrado o Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Visando instruir e sensibilizar a sociedade civil para o combate às diversas formas de violência perpetradas contra as pessoas com mais de 60 anos, a data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES). Em alusão a este importante dia, foi criada também a campanha Junho Violeta, mais um "mês colorido" planejado para estimular o debate público acerca de uma temática particularmente relevante para toda a sociedade. Além de conscientizar sobre a violência sofrida por tantos idosos, a ação também alerta para a responsabilidade que cada um de nós possui para que os direitos dos mais velhos sejam garantidos e respeitados.

De acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), podem ser consideradas situações de violência contra a pessoa idosa quaisquer ações (ou omissões) cometidas por terceiros que prejudiquem a integridade física, emocional ou financeira da pessoa com mais de 60 anos. Também é considerada agressão qualquer tipo de atitude que impeça o idoso de exercer plenamente sua cidadania e sua liberdade de escolha.

CRIMES DENTRO DE CASA

Algumas das formas mais comuns de violações cometidas contra esta faixa etária, além da violência física e psicológica, são a negligência nos cuidados e o abandono, que vitima especialmente os idosos com limitações físicas ou cognitivas. Além disso, outro crime comumente cometido é o abuso econômico, que ocorre quando algum terceiro se apropria indevidamente dos recursos financeiros ou de bens do idoso. Mais da metade das denúncias dessa natureza tem origem no interior da própria família da vítima e envolve parentes próximos, em função de uma falsa sensação de que existe um consentimento do idoso em relação à apropriação de seus bens.

É importante frisar que grande parte dos abusos de natureza física cometidos contra cidadãos com 60 anos ou mais também acontecem no seio familiar. No Brasil, segundo dados divulgados em 2021 pelo "Disque 100", mais da metade das denúncias de violência contra idosos referia-se a crimes que aconteceram nas próprias residências das vítimas. Os números também indicam que grande parte dos suspeitos de cometer esse tipo de violência não são parentes distantes, mas sim filhos ou netos. Justamente por isso, é importante que cada um de nós se perceba como parte de uma rede de solidariedade e apoio, mantendo-se sempre atento às pessoas da terceira idade com quem convivemos, garantindo que estejam recebendo cuidados adequados e tendo os seus direitos garantidos.

COMO DENUNCIAR?

As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas pelo "Disque 100" (Disque Direitos Humanos). O atendimento é realizado 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo "Proteja Brasil" (disponível para todos os modelos de smartphones), para a Delegacia Online da Polícia Civil do seu estado e também acionando a linha de Emergência da Polícia Militar, o conhecido 190.

Por uma questão de direito, todo idoso merece respeito e proteção. Por uma questão de princípio e solidariedade, garantir esse direito é tarefa de cada um e de toda a sociedade.

_13/06/22

=> "Pretendemos aumentar ainda mais a disponibilidade e a qualidade dos dados das declarações pré-preenchidas para o próximo ano", afirmou o presidente do Serpro Gileno Barreto

A Receita Federal do Brasil realizou coletiva com a imprensa na tarde a última terça-feira, 31 de maio, para apresentar os números da declaração do imposto de renda de 2022. Até as 16h, mais de 34 milhões de declarações já tinham sido enviadas aos computadores do Serpro, resultando em um novo recorde de volume de documentos entregues. O destaque do ano foi o crescimento de cerca de 650% no uso da declaração pré-preenchida por meio da plataforma gov.br. Mais de 2,5 milhões de contribuintes iniciaram seus formulários com dados fornecidos automaticamente pela RFB.

"Uma das inovações importantes desse ano foi a consolidação da declaração pré-preenchida. Ela tem uma série de facilidades, com nossas informações sendo levadas à declaração do contribuinte. Um ganho enorme de tempo, comodidade, mas também de segurança, porque diminui as chances de erro", afirmou o secretário especial da Receita Federal, Júlio César Gomes.

O presidente do Serpro, Gileno Barreto, reforçou a honra da empresa na parceria de tantos anos com a Receita. "Honra-nos ainda mais a qualidade do trabalho feito em conjunto, dentro desse espírito de combate à burocracia e de melhoria da eficiência da administração pública, facilitando a vida das pessoas", acrescentou. Ele também destacou o avanço da utilização da declaração pré-preenchida. "Neste ano já foram mais de 2,5 milhões de declarações pré-preenchidas e nós pretendemos aumentar ainda mais a disponibilidade e a qualidade dos dados dessas declarações para o próximo ano", informou Barreto.

NÚMEROS

A característica multiplataforma da declaração do imposto de renda permite ao contribuinte maior mobilidade, ao possibilitar o uso de diferentes dispositivos. É possível, por exemplo, começar a preencher no e-Cac e terminar pelo aplicativo.

O programa de computador continua sendo o mais usado, responsável por 32,1 milhões das 34,4 milhões entregues até as 16h do dia 31/5. No entanto, a utilização do aplicativo Meu Imposto de Renda teve um crescimento de 117% quando comparado a 2021, ultrapassando 1,6 milhão de declarações. Os envios por meio da web, acessando o e-CAC, apresentaram aumento ainda mais significativo em relação ao ano passado, chegando a 261%, em razão das mais de 800 mil declarações emitidas.

(Comunicação do Serpro)

_06/06/22

=> O Serpro e a Dataprev - empresas públicas de tecnologia da informação - são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização

• Erradicação da pobreza;
• Fome zero e agricultura sustentável;
• Saúde e bem-estar;
• Educação de qualidade;
• Igualdade de gênero;
• Água potável e saneamento;
• Energia limpa e acessível;
• Trabalho decente e crescimento econômico;
• Indústria, inovação e infraestrutura;
• Redução das desigualdades;
• Cidades e comunidades sustentáveis;
• Consumo e produção responsáveis;
• Ação contra a mudança global do clima;
• Vida na água;
• Vida terrestre;
• Paz, justiça e instituições eficazes;
• Parcerias e meios de implementação.

=> Conheça dicas para manter o organismo saudável, mesmo nos dias mais frios

A chegada de uma intensa frente fria no Brasil adiantou a queda das temperaturas em todo o país. Há quem goste ou não do frio, mas é um fato que a mudança de clima exige alguns cuidados especiais para manter a saúde em dia - em especial dos idosos. Por terem uma imunidade mais baixa, essa faixa etária pode estar mais suscetível a alguns quadros de saúde comumente relacionados às temperaturas mais baixas, como desidratação, hipotermia e gripes e resfriados. Assim, vale uma atenção especial ao grupo nesses dias mais frios. São dicas muito simples, até mesmo corriqueiras, mas que fazem toda a diferença nesse momento:

ATENÇÃO À HIDRATAÇÃO

Para que o idoso se mantenha saudável ao longo de todo o inverno, a principal dica compartilhada por especialistas é um cuidado redobrado com a hidratação. Por uma reação natural do corpo, ao longo da vida reduzimos a quantidade de água que ingerimos e a nossa sensação de sede, o que prejudica a hidratação do organismo. No inverno, essa situação é ainda pior por causa das temperaturas mais baixas, que nos levam a sentir menos vontade ainda de ingerir líquidos. Por isso, o idoso deve se esforçar e até mesmo programas alarmes para se lembrar de garantir a ingestão de água ao longo do dia.

Beber líquidos adequadamente ao longo do dia é necessário para que sejam eliminadas todas as impurezas e toxinas do corpo. Em dias muito frios, líquidos e alimentos quentes, como chás e sopas, também podem ajudar a complementar a hidratação. Além da ingestão de mais líquidos, também é importante atentar à pele do idoso, que é naturalmente mais ressecada e também deve ser hidratada no inverno. Cremes corporais podem ajudar nessa missão, ajudando a evitar o aparecimento de lesões ou irritações.

ROUPAS CONFORTÁVEIS E BONS AGASALHOS

Outra dica que parece simples, mas faz toda a diferença, é ter uma atenção redobrada às vestimentas. Nos dias mais frios, o idoso deve evitar usar roupas que sejam desconfortáveis ou apertadas demais, o que pode afetar a circulação sanguínea e gerar diversas complicações de saúde. O ideal é fazer uso de roupas confortáveis e, sobretudo, quentes e bem fechadas, que ofereçam uma boa proteção térmica. Peças confeccionadas em algodão são uma boa pedida, pois não costumam provocar alergias na pele e permitem uma maior mobilidade do idoso.

ATIVIDADES FÍSICAS DEVEM SER MANTIDAS

Apesar de os dias mais frios serem muito associados ao descanso, especialistas afirmam que manter as atividades físicas nessa época do ano é fundamental para a saúde dos idosos. Exercícios aeróbicos ativam a circulação e previnem diversas doenças, principalmente as relacionadas ao coração, além de auxiliarem no controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. A prática de atividades físicas regulares também ajuda a prevenir um problema muito comum em idosos no inverno: as dores musculares e nas articulações.

Além disso, como é amplamente sabido, os exercícios também são grandes aliados na manutenção da saúde mental. Dias mais frios tendem a ser mais escuros, o que reduz a produção de serotonina, o "humor da alegria", em nossos organismos - o que para alguns pode trazer uma sensação de tristeza. Praticar uma atividade física ajuda a regular o organismo e estimula a liberação de serotonina, amenizando essa sensação.

CONTRA DOENÇAS RESPIRATÓRIAS,

AMBIENTES VENTILADOS E VACINAS

No inverno ou em dias mais frios, muitas pessoas têm o hábito de deixar as janelas fechadas o tempo todo, o que é bastante prejudicial para a saúde de todos nós, mas especialmente para os idosos. Manter cômodos totalmente fechados impede a circulação do ar, o que aumenta automaticamente a exposição de pacientes a eventuais vírus que possam existir no ambiente.

No mais, como aprendemos ao longo dos últimos dois anos, a principal proteção contra doenças respiratórias virais é a vacina. Para enfrentar essa época em que muitas doenças virais se espalham, idosos devem ser vacinados contra a covid (com três ou até quatro doses, a depender dos seus calendários vacinais regionais) e também contra a gripe. Com essa proteção imunológica, eventuais contaminações não devem representar um grande risco.

_30/05/22

=> Dados sigilosos e estratégicos dos brasileiros e também do Governo em mãos privadas e, pior, estrangeiras, representam um grande risco

Congresso em Foco, em 08.03.2022

Em relatório divulgado no dia 4 de fevereiro último, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) analisaram riscos e vantagens da privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

No documento, feito a partir de interações entre a própria CGU e órgãos do Ministério da Economia ligados ao Programa de Desestatização, os técnicos da Controladoria-Geral desenvolveram estudos preliminares sobre as consequências para o País e para os cidadãos em diferentes cenários de venda do Serpro para a iniciativa privada.

As cinco possibilidades aventadas pelos técnicos foram a manutenção do Serpro público, a fusão entre o Serpro e a Dataprev - outra empresa pública federal de tecnologia da informação -, a abertura de capitais, a alienação da empresa e a sua possível liquidação.

Conforme aponta o próprio relatório, nos três cenários em que o Serpro segue como uma empresa pública sob controle do Estado - manutenção, fusão e abertura de capital - importantes vantagens são mantidas: "(a) preservação do relacionamento histórico entre a estatal e seus principais clientes governamentais; (b) manutenção de informações sigilosas e sensíveis sob responsabilidade de empresa controlada pelo Estado; e (c) desnecessidade de revisões regulatórias mais profundas e da construção de arranjos contratuais mais complexos com o objetivo de mitigar os riscos da transferência da operação para a iniciativa privada".

Entre os riscos apontados pelos técnicos do CGU nos três cenários apontados anteriormente está o "o risco de dependência de aportes do Tesouro Nacional para o financiamento de investimentos e de despesas de custeio", segundo o relatório. Contudo, segundo um especialista do Serpro que prefere não se identificar, "O Serpro vem de uma série de balanços positivos há anos. Somente em 2019, o lucro líquido atingiu R$ 486,8 milhões e em 2020, RS 462,1 milhões. Isso mostra que a empresa tem uma boa saúde financeira".

No mesmo sentido o funcionário ainda esclareceu: "Mesmo nos anos em que a empresa não auferiu grandes lucros, ela seguiu cumprindo sua mais importante missão: atender o Estado e os cidadãos com soluções que colocaram o Brasil como o 7º país com maior maturidade digital do mundo, segundo o Banco Mundial. Esse tipo de resultado mostra a necessidade de uma empresa pública de tecnologia da informação do porte do Serpro".

Apesar de considerar algumas possíveis vantagens na privatização do Serpro, os técnicos da CGU alertam para a necessidade de que uma possível desestatização necessita de um estudo mais aprofundado de análises de riscos. Isso porque, a empresa processa dados e informações, - inclusive sigilosos e sensíveis -, coletados ou gerados pelo Estado e protegidos pela Constituição. Além disso, há uma série de outros problemas que precisam de uma solução eficiente antes de qualquer governo pensar em privatizar o Serpro.

_07/05/22

• Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez): 90 dias;
• Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez): 45 dias;
• Auxílio Acidente: 60 dias;
• Pensão por Morte: 60 dias;
• Auxílio Reclusão: 60 dias;
• Salário Maternidade: 30 dias;
• Benefício Assistencial (BPC/LOAS): 90 dias.

=> Com menos servidores do que precisa, o INSS não está conseguindo cumprir os prazos para a análise dos benefícios solicitados

A Previdência Social completou 99 anos no último dia 24/1, Dia Nacional do Aposentado, e iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.

Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.

Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro. Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.

Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.

Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês - entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos - e processa cerca de 700 mil.

O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.

Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.

PANDEMIA

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.

Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D'Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.

(Por Agência Brasil)

_18/04/22

=> Sua opinião sobre as alterações no Estatuto do SERPROS é importante para que ocorram os ajustes necessários. Manifeste-se na seção "Fale Conosco" do site. Veja como

Continua aberta no site do SERPROS a consulta pública sobre as alterações propostas em seu Estatuto.

A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (clique aqui para opinar) no site do SERPROS.

MUDANÇA DA SEDE DO SERPROS PARA BRASÍLIA ESTÁ ENTRE AS ALTERAÇÕES POLÊMICAS NO ESTATUTO

A ASPAS já manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando de outras alterações. Entre elas está a mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, por conta dos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria.

A Diretoria do SERPROS já confirmou que a revisão das alterações estatutárias começa em breve. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam.

PARTICIPE! Opine já na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.

_04/04/22

=> Governo prepara projeto de lei para beneficiar bancos, quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais e reduzindo direito dos participantes

O Ministério da Economia está preparando um projeto de lei (PL) do Executivo que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A proposta, que altera a lei complementar 108/2001, que regulamenta a previdência complementar dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, será enviada pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e teria como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira - incluindo bancos privados, sem necessidade de pedir demissão da empresa.

Por meio do mesmo projeto, o governo também extinguiria a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e, por outro lado, reduziria a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via eleição de membros dos conselhos e, em alguns Fundos de Pensão, com eleições também de diretores da entidade, como acontecerá no SERPROS assim que as alterações no Estatuto, em análise na Previc, forem aprovadas.

ARGUMENTOS FALACIOSOS

=> Projeto em elaboração no Ministério da Economia pode abrir a porteira para os banqueiros abocanharem cerca de R$ 550 bilhões hoje administrados pelos fundos de pensão

Uma notícia originalmente publicada no jornal Valor Econômico gerou o artigo abaixo, onde um ex-presidente e um vice-presidente atual da Anapar, Associação nacional dos participantes de fundos de pensão, analisam as intenções de um projeto que estaria sendo preparado pelo Ministério da Economia para possibilitar que os participantes escolham se vão continuar nos planos de benefícios da sua entidade fechada de previdência (fundo de pensão) ou se decidem migrar seus recursos para os planos de previdência oferecidos pelo setor privado, ou seja, pelos bancos. No mínimo, tal "possibilidade" abriria uma senda de insegurança na solidez econômica dos fundos de pensão. Veja a seguir.

Por Marcel Barros e José Ricardo Sasseron (*)

O jornal Valor Econômico noticiou, na última semana, que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro para permitir a participantes de fundos de pensão - patrocinados por empresas ou órgãos públicos - que escolham entre aderir ao plano de previdência da entidade fechada de previdência complementar (EFPC) patrocinada ou ao plano de uma entidade aberta, ou seja, de um banco privado.

Segundo a matéria, seria aberta a alternativa de portar, ou seja, retirar os recursos das entidades fechadas e levá-los para os bancos. O objetivo seria permitir aos participantes fugirem de "interferências políticas".

Interferência política é abrir a porteira para a boiada dos banqueiros passar e abocanhar cerca de R$ 550 bilhões - hoje administrados pelos fundos de pensão (EFPC) patrocinados por empresas estatais ou por órgãos de governo. O projeto, se aprovado, beneficiaria os bancos e causaria enormes prejuízos aos participantes destes fundos, que são patrocinados por empresas como o Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Eletrobras e muitas outras, e pelo Governo Federal, governos estaduais e municipais.

A falácia dos argumentos citados na matéria não se sustenta e o contraponto vem dos dados publicados recentemente pelo próprio Ministério da Economia. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar relativo ao 4º bimestre de 2021 aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC brasileiras tiveram uma rentabilidade média de 162,1% e cobram taxa de administração média de 0,27% ao ano para gerir o plano de previdência complementar do participante. Os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período e cobram taxa de administração média de 1,3% ao ano.

Os bancos cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Em outras palavras, se tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, o participante da EFPC terá um patrimônio menor e um benefício de aposentadoria no mínimo 33% menor. A diferença fundamental é que a EFPC administra o patrimônio do participante sem visar lucro, enquanto os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo, engordando seu caixa sugando dinheiro dos seus clientes.

Não custa lembrar ao distinto leitor que Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, administrada pelos bancos, que deixou mais de 60% dos idosos daquele país sem aposentadoria e os bancos com os cofres abarrotados de dinheiro dos trabalhadores.

Não custa lembrar, também, que vários prejuízos foram causados aos fundos de pensão brasileiros por gestores de ativos ligados a grandes bancos, como por exemplo a filial brasileira do BNY Mellon, um dos maiores gestores de recursos de terceiros do mundo, que causou prejuízo monumental a um dos grandes fundos de pensão estatais.

Os prejuízos que poderiam ser causados pelo projeto não param por aí. O projeto extingue a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão da EFPC, bastando para isto que ela administre um minúsculo plano de benefícios de empresa que não seja estatal. Além de permitir a entrega do patrimônio do participante aos bancos, o projeto quer impedir o trabalhador de interferir na gestão de seus recursos.

Outro prejuízo evidente: se o participante transferir suas reservas para a administração de um banco, libera a empresa patrocinadora da cobertura de qualquer insuficiência ou déficit de seu plano de previdência.

Fica evidente que o atual governo defende os interesses dos bancos, em vez de proteger o interesse dos participantes, conforme prescrevem as atuais leis complementares 108 e 109, promulgadas em 2001, e que seriam alteradas pelo referido projeto de lei.

Os trabalhadores precisam lutar contra mais uma tentativa do atual governo de destruir seus direitos.

____________

* José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

* Marcelo Barros é vice-presidente da Anapar e representante dos participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Foi diretor eleito de Seguridade da Previ

_14/03/22

=> Veja quem terá direito à revisão neste processo

• O processo dará direito a usufruir desta revisão, em princípio, apenas para os empregados sindicalizados ao SINDPD-RJ até 28/10/2014. É importante destacar que os que já estavam aposentados nesta data e estavam sindicalizados, eles continuam como sindicalizados, mas ficaram remidos (isentos) do pagamento da contribuição para o Sindicato.
• Estão excluídos desta revisão os empregados sindicalizados que já tiveram a revisão do seu benefício pelo TETO, seja ela administrativa ou judicial;
• Também não terão direito os empregados sindicalizados que não sofreram redução do valor inicial da aposentadoria pela aplicação do TETO;
• Portanto, terão direito à revisão pelo TETO, com base no processo do Sindicato, os empregados sindicalizados que tiveram o valor inicial da sua aposentadoria reduzida pela aplicação do TETO, seja pela revisão efetuada em junho/92 para os processos concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, ou para os concedidos a partir de 06/04/1991, que tiveram o valor inicial de seus benefícios reduzidos pela aplicação do teto.
• O direito ao recebimento das diferenças apuradas retroage a 04/11/2009, até o mês anterior da implantação do valor reajustado.