Notícias 2026

>> Vale notar o óbvio: relatório não toma decisões, é um elemento auxiliar. Decisões são tomadas a partir da interpretação de todos os fatos, num contexto geral, procurando preservar os objetivos estratégicos da organização

A ASPAS tem claro que o poder de compra dos salários dos empregados e das aposentadorias dos ex-empregados do Serpro será mantido se os reajustes recebidos por essas rendas estiverem consonantes com os índices aplicados na correção do plano de saúde. Cada reajuste acima disso na mensalidade do PAS/Serpro significa, objetivamente, degradar a qualidade de vida dos usuários. E, para muitos, simplesmente expulsar do acesso ao atendimento médico e hospitalar de qualidade.

Essa parece ser uma equação simples, mas tem elementos complexos. A tal da "inflação da saúde" é um touro que não conseguimos enjaular, mas é possível direcioná-lo para pastos que nos poupem a alimentação.

A partir de 2017, o Serpro diminuiu drasticamente sua participação no custeio do plano de saúde, que chegou a ser de 50% entre os anos de 2003 e 2016. Em 2023, com o novo governo, houve a expectativa de que a gestão do Serpro voltasse a um patamar mínimo de 50% em sua participação, o que aliviaria a enorme pressão que os usuários vêm sofrendo, especialmente os aposentados, devido aos seguidos reajustes do plano de saúde muito acima da inflação. Isto seria apenas um princípio, necessário e urgente, para que tivéssemos tempo para implementar as alterações permitidas pela CGPAR e ANS.

Naquela época, conseguimos a definição - correta - de que algumas despesas são exclusivas do Serpro. São aquelas despesas relacionadas ao alicerce do plano, que independem dos usuários, como as despesas com pessoal interno, todas as despesas administrativas de controle e gerenciamento do plano, os custos básicos dos contratos com terceiros e do contrato com a CASSI, além das despesas geradas pela liminar do Ceará e do Rio Grande do Sul. Sim, essas despesas eram cobertas única e exclusivamente pela patrocinadora, uma vez que o programa é uma iniciativa que visa assistir não apenas ao empregado em atividade, mas toda a sua vida futura após a aposentadoria. O PAS/Serpro é um benefício DO Serpro PARA seus empregados e ex-empregados. Nunca se tratou de uma "parceria" onde cabe aos usuários arcar com 60% dos custos e ao Serpro, com apenas 37%, como ocorre atualmente.

O resultado daquela participação integral do Serpro no custeio básico, estrutural, é que a empresa pôde oferecer aos empregados e aposentados os alicerces necessários para um plano inclusivo, amigável e de boa qualidade. É claro que, para outros custos, estes sempre foram divididos por todos, resguardando o subsídio aos empregados em atividade. Dessa forma, até 2017, o PAS/Serpro mantinha preços bons e se consolidava como um grande ativo de satisfação para os empregados e ex-empregados.

O conjunto do PAS estava forte e bem alicerçado, mesmo contrariando algumas grandes operadoras que não se conformavam com a reciprocidade realizada junto à CASSI. Durante cerca de quatro anos, correu no TCU um processo sobre a reciprocidade implementada pelo Serpro, mas estávamos aplicando-a no limite da lei e não havia o que o TCU pudesse impedir. Inconformadas, as grandes operadoras forçaram a criação de uma nova legislação, que atendesse a seus interesses e nos obrigasse a não ter reciprocidade na sede, em Brasília. Ainda assim, conseguimos manter atendimento com grande capilaridade onde se encontram os serprianos.

É certo que a redução da participação do Serpro no custeio do plano não foi o único problema. Apesar de termos sobrevivido à redução iniciada em 2017, outros fatores agravaram a situação do plano, dentre eles nosso natural envelhecimento. Embora o PAS/Serpro tenha adquirido muitos usuários novos por conta dos concursos realizados, isso amenizou, mas não rejuvenesceu significativamente nossa massa de beneficiários. É importante notar que, na faixa acima de 59 anos, temos mais de 8.500 beneficiários; destes, somente cerca de 3 mil são ex-empregados. O fato é que muitos empregados não se aposentam em grande parte devido à dificuldade de manter o benefício sem subsídio, especialmente após o centro de custos não distinguir mais o básico, as despesas estruturais, como responsabilidade única do patrocinador.

As reivindicações apresentadas para mudanças no plano já vêm sendo discutidas nos últimos três anos; algumas ganharam eco na CGPAR editada no ano passado e sua adoção é necessária. Infelizmente, no nosso caso, estão sendo autorizadas apenas agora pela SEST. Esta é uma boa notícia, mas que não resolve imediatamente o pesado aumento de 29,39% solicitado pelo Conselho de Administração do Serpro. Lamentavelmente, os dados disponíveis no BAS2024 não incluem todos os pagamentos retroativos resultantes da liminar que o Rio de Janeiro perdeu e está pagando, nem a coparticipação que, de repente, o Serpro resolveu cobrar retroativamente a 2023. Estas novas receitas com certeza apresentariam um cenário menos trágico, o que põe em dúvida a necessidade deste aumento brutal de 29% ou até mesmo dos 16% ventilados anteriormente.

Sobre a situação dos aposentados, é preciso colocar em perspectiva que todos os usuários hoje ativos, amanhã estarão arcando com mensalidades majoradas e, potencialmente, abandonando o PAS, justo na velhice. Basta ver que, dos 19 mil beneficiários atuais, restam somente 3.500 aposentados. A desistência de tantos aposentados, no entanto, não resolveu a vida do Plano - e nem vai - sem as mudanças já anunciadas e uma maior participação do Serpro nos custos básicos, nos alicerces do plano, na burocracia interna e nos pisos dos contratos com terceiros.

Se o objetivo for, com sinceridade, encontrar soluções e caminhos, é evidente que a ASPAS tem muito a contribuir na Comissão de Saúde. Já passou da hora da empresa sinalizar com a inclusão da representação dos aposentados nesta comissão.

A ASPAS espera que os ilustres integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria do Serpro reflitam sobre os aspectos aqui levantados. Vale notar o óbvio: um único relatório não toma decisões. Ele é elemento auxiliar. Decisões são tomadas a partir da interpretação de todos os fatos, num contexto geral, procurando sempre preservar os objetivos estratégicos da organização.

A ASPAS deseja que o Conselho de Administração e a Diretoria do Serpro tenham êxito na condução desta grande e maravilhosa empresa, certa de que o plano de saúde é um assunto da maior importância, relevante não apenas para o corpo funcional. Segurança em saúde é um benefício que deve contribuir efetivamente para que os quadros técnico e operacional, uma vez despreocupados com tema tão decisivo, possam oferecer suas capacidades máximas para o atingimento dos objetivos corporativos, que são essenciais ao Brasil.

O PAS/Serpro não é custo. É investimento.

ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS

_12/01/26