Boletim Eletrônico ASPAS de 21 de junho de 2010

Previc confirma irregularidades nos mandatos de conselheiros indicados no Serpros
  No dia 11 de junho corrente, o Serpros recebeu a decisão final da Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, sobre a denúncia de irregularidade nos mandatos de Jonas Costa Neto, Presidente do Conselho Deliberativo (CDE), Dilma de Souza Carvalho, também integrante do CDE, e de Cândida Maria Tourinho Zonis, Conselheira Suplente do COF (Conselho Fiscal), todos indicados pela patrocinadora Serpro. Os mandatos foram considerados irregulares, conforme denunciado pelos Conselheiros Deliberativos (Eleitos) Thadeu Ernesto Senna Portella, Mauro Roberto Simião e Waldemiro Schneider, em razão dos mesmos terem se encerrado no final de julho de 2009, sem possibilidade legal de recondução.

Dilma Carvalho já havia sido substituída em outubro de 2009 e Jonas Costa Neto e Cândida Zonis renunciaram aos respectivos mandatos pouco antes da decisão da Previc, que também orientou o Serpros a examinar as decisões tomadas com a participação dos ex-conselheiros no período de exercício irregular dos cargos.

A ASPAS parabeniza aos Conselheiros eleitos do CDE, pela competência demonstrada na

formulação da denúncia à Previc, bem como pela persistência na defesa da legalidade e da democracia no nosso fundo de pensão. "Agora é definitiva a opinião da Previc de que os Conselheiros eleitos estavam mais do que corretos na denúncia que fizeram ao órgão fiscalizador. A Patrocinadora Serpro tem nas mãos a oportunidade de corrigir os erros cometidos, nomeando e zelando para que seus representantes nos conselhos do Serpros sejam os primeiros a cumprir as normas, o Estatuto, a legislação da previdência complementar e a Constituição", afirmou Luiz Antonio (Gato) Martins, Presidente da ASPAS.

Como todos se lembram, Luiz Antonio Gato teve seu mandato de Conselheiro Deliberativo Eleito ilegalmente cassado em 2007 pelo CDE, pela absurda alegação da existência de conflito de interesses entre sua posição de Conselheiro Eleito e Presidente da ASPAS e ainda teve sua candidatura à reeleição impugnada, em 2009, exatamente em função da ação judicial que moveu contra a cassação. Ambas as decisões foram consideradas ilegais pela Justiça e pela antiga Secretaria da Previdência Complementar - SPC, antecessora da Previc.
21/06/2010
[Clique aqui para ler a íntegra da decisão da Previc...]

Participante ativo alerta direção do Serpro para a necessidade de transparência
  Em e-mail enviado à Diretoria do Serpro no último dia 16 de junho, sobre a decisão da Previc, o participante ativo Edson Pereira rememora todo o histórico que culminou com a confirmação

da ilegalidade cometida pelo Serpro ao permitir que conselheiros indicados permanecessem em seus cargos após o término dos seus mandatos. Ele alerta que antes dos conselheiros indicados denunciarem o fato à Previc, eles enviaram correspondência ao Serpro pedindo providências, o que não aconteceu. Pior: depois de efetuada a denúncia, a Diretoria do Serpro, através do Informe nº. 41, posicionou-se contra a decisão dos Conselheiros Eleitos, afirmando que deixaram de lado os compromissos de conduta, que violaram os princípios democráticos, que a precipitação dos conselheiros não procedia, etc.

Edson é de Recife e coordena uma lista de participantes do Serpros para discutir temas do Serpros e da Previdência Pública e Complementar. Em seu comunicado, chama a atenção também que seus questionamentos ao Serpro, direito de todo participante, não são

respondidos nem esclarecidos. Reitera ainda que os conselheiros eleitos possam prestar contas das suas participações através da Resenha Serpros, utilizando do mesmo direito da direção do Serpros.

Diz um trecho do comunicado: "Que os questionamentos dos participantes do Serpros sejam devidamente respondidos. Ninguém é superior a lei. O Serpros é um patrimônio dos empregados do Serpros, devidamente

associados. Todos os dirigentes têm a obrigação de prestar satisfação aos interessados e à sociedade".
21/06/2010
[Clique aqui para ler a íntegra do comunicado...]

Plano de Saúde do Serpro será alterado a partir de julho
  O Serpro comunicou que o PAS - Programa de Assistência à Saúde da Empresa - passará por modificações para constituição de rede credenciada própria. Fortaleza e Porto Alegre serão as primeiras a utilizar a nova rede, já a partir de primeiro de julho. As outras oito capitais onde há regionais do Serpro (Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de

Janeiro, Brasília, Salvador, Recife e Belém) também estão incluídas nas alterações, que só não atingirão os empregados lotados nos escritórios e nos demais municípios, que continuarão utilizando a rede credenciada da Cassi.

De acordo com a Superintendência de Gestão de Pessoas - Supgp - não haverá alteração dos regulamentos e nem dos procedimentos adotados atualmente, bem como das condições da participação financeira dos empregados. Informou ainda que o Serpro está empenhado em manter os prestadores de serviços

mais utilizados na rede credenciada do atual convênio e a qualidade dos serviços prestados. A ASPAS está preparando uma matéria mais completa para o Informe 31, que já se encontra em fase de redação.
21/06/2010
[Clique para ler a íntegra do comunicado do Serpro...]

Governo sanciona 7,72% de reajuste para os aposentados
Agora é pra valer. Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo terão direito a um reajuste de 7,72% a partir de janeiro de 2010. Como já havia sido concedido um aumento de 6,14%, na prática, o diferencial será de 1,58%, o que, no cômputo geral, significa um ganho de cerca de 4,2% acima da inflação. O reajuste foi sancionado pelo Presidente Lula na terça-feira, dia 15 de junho, mesma data em que vetou o fim do fator previdenciário.

O benefício corrigido começa a ser pago em agosto, mas o pagamento dos atrasados, retroativos a janeiro, ainda depende de acerto com a Fazenda, podendo ser executado um pouco depois. Para os que recebem benefício igual a um salário mínimo, nada mudou, permanecendo o reajuste em 9,67%.
21/06/2010

Copacabana

ganha nova delegacia do idoso
  O bairro carioca que concentra cerca de 27,5% de idosos, a maior população de terceira idade em toda a América Latina, ganhou uma nova e ampla Delegacia Legal na Rua Figueiredo de Magalhães 480, resultado de

uma parceria entre prefeitura e estado.
21/06/2010
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