Boletim Eletrônico ASPAS de 05 de julho de 2010

Sindppd-RS

Assim que foi notificado das alterações no PAS - Plano de Assistência à Saúde, com a constituição de rede credenciada própria em substituição ao convênio com a CASSI, iniciando por Porto Alegre e Fortaleza, o Sindppd-RS solicitou ao Serpro suspensão das medidas, garantia de negociações e esclarecimentos aos trabalhadores. Como não obteve resposta, realizou assembleia geral e entrou com ação na justiça do trabalho contra as mudanças. Na quarta-feira, 30/06/2010, saiu a decisão do juiz do Trabalho, deferindo quase todos os pleitos solicitados na antecipação de tutela, exceto a aplicação do reajuste de 5,26%.

Diz o principal trecho da decisão: "Defiro, assim, em parte a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para, nos termos do art. 461 do CPC, determinar à SERPRO que se ABSTENHA de promover qualquer alteração na rede credenciada, devendo permanecer a CASSI, bem como se ABSTENHA de implementar a co-participação na ordem de 20% por consulta médica, tudo sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 a ser revertida em favor dos substituídos processualmente de forma proporcional entre eles."

Haverá

audiência sobre esse processo em 27 de julho
05/07/2010
[Clique para ler a íntegra a decisão do Juiz...]

Reunião mensal de julho será realizada somente no dia 14
  Em função dos jogos da Copa do Mundo, a reunião mensal da ASPAS com os associados do Rio de Janeiro será realizada no dia 14, segunda quarta-feira do mês, das 14 às 17h. O auditório do Serpros já está reservado.

A pauta promete. Confira:

• andamento do processo de equacionamento do déficit do PS I

• andamento da ação judicial contra o aumento de 35% nas contribuições dos participantes

• situação do Plano de Apoio à Saúde (PAS) do Serpro, que hoje é operacionalizado através de convênio com a CASSI

• andamento das ações do IR

• discussão da proposta de ampliação, também para os ativos, da base de representação da Aspas.
05/07/2010

Serpro anuncia reajuste de 5,26% no plano de saúde

  Através de comunicado enviado pela SUPGP/GPCTB/GPPAS, o Serpro informou que o plano de saúde PAS-Serpro foi reajustado em 5,26% retroativo a 1º de junho, sendo que os novos valores serão cobrados a partir do mês de agosto. O percentual, de acordo com o comunicado, foi definido pela Comissão Gestora do Plano de Assistência à Saúde e é o mesmo tanto para assistidos quanto para os que estão na ativa. Com o reajuste, a mensalidade para quem tem 59 anos ou mais passou a R$ 419,45.
05/07/2010
[Clique aqui para ver a tabela de preços por faixa etária...]

Fator Previdenciário em debate
   Com o recente veto presidencial ao Fator Previdenciário, o tema volta ao debate entre os parlamentares, trabalhadores e entidades de classe que defendem uma aposentadoria mais digna, na qual os benefícios

concedidos pelo INSS voltem a guardar relação direta com a média dos salários de contribuição, como acontecia antes de 1999. Há a possibilidade, remota, do Congresso Nacional derrubar o veto, mas a alternativa que mais avança é a fórmula 85/95, defendida inclusive pela Anapar.

Por esta fórmula, que soma idade de aposentadoria com o tempo de contribuição ao INSS, o homem se aposentaria com valor integral desde que o somatório desse 95, e a mulher 85. Na prática estaria afastada a possibilidade de criar a idade mínima para aposentadoria. Na opinião de Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS, é a proposta mais sensata, já que não penaliza as pessoas, geralmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo, e que poderiam se aposentar

antes dos 60 anos.
05/07/2010
[Clique para ler a íntegra do Boletim da Anapar...]

Previdência Complementar: Previc aprova Termo de Ajustamento de Conduta

   Foi aprovada na terça passada, 29 de junho, pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as entidades de aposentadoria complementar. Com isso, os dirigentes dos fundos de pensão poderão corrigir as irregularidades sem multa.

Pela nova regra, o termo de ajustamento somente poderá ser celebrado quando não houver prejuízo financeiro ao fundo de pensão ou a plano de benefícios por ele administrado, exceto se a proposta abranger o ressarcimento integral desse prejuízo.

Qualquer um dos envolvidos no sistema (patrocinador, dirigentes e participantes) poderá solicitar o TAC, que precisará ser aprovado pela Previc. O prazo de negociação é de 60 dias.
05/07/2010