Boletim Eletrônico ASPAS de 19 de julho de 2010

19 de julho de 2010

Proposta de saldamento do PS I muda e participantes podem sofrer novo aumento


Informe 31 da ASPAS traz cobertura completa
O esperado superávit no PS I após o saldamento, que viabilizaria o cancelamento dos 35% na contribuição dos aposentados e pensionistas, está em sério risco. Na última semana, a ASPAS foi informada pela Diretoria Executiva do Serpros que os órgãos de controle do Serpro não aceitaram a proposta de aporte a ser injetado no plano, a título de 'Serviço Passado', condição básica para que o saldamento ocorresse sem prejuízo aos participantes.

O aporte autorizado foi muitíssimo menor que o solicitado, de modo que é provável que, além de não cancelar o aumento dos 35% ainda haja novo reajuste na contribuição da ordem de 7%, para zerar o déficit - valor a ser confirmado na nova data de previsão do saldamento do plano, 1º de outubro. A ASPAS não ficará passiva e pretende recorrer diretamente ao Diretor-Presidente do Serpro, Marco Mazoni, com o apoio da Fenadados e Sindicatos, para viabilizar o aporte através de uma nova estratégia, os valores relativos à 'Geração Futura', que foram retirados do plano quando do seu fechamento para novos participantes, ocorrido em 1996.

A cobertura completa dessa matéria você encontra no novo jornal da ASPAS, o Informe 31, que já está na gráfica e será colocado nos correios ainda esta semana. O jornal traz ainda em destaque as mudanças no Plano de Assistência à Saúde do Serpro e a assembleia com os associados do Rio de Janeiro, convocada para o dia 28 de julho, para abertura do processo eleitoral da ASPAS.

A partir desta edição, o jornal poderá ser baixado de duas formas: o tradicional arquivo em pdf e o novo Page Flip, sistema que o internauta pode ir virando as páginas e dando "close" nos textos, de forma a ajustar o tamanho ao que lhe for mais conveniente.

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19/07/2010

Plano de saúde: RJ também entra na Justiça e obtém liminar que susta todas as alterações no PAS
  Assim como o Sindppd-rs, o Sindpd-rj também recorreu à Justiça para suspender as alterações no Plano de Saúde do Serpros, implantadas sem consulta prévia aos participantes. A liminar foi concedida e todas as mudanças estão suspensas, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os aposentados, pensionistas e familiares.
19/07/2010

Em 2011, aposentados e pensionistas devem ter aumento real


Já foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, incluindo aumento acima da inflação para o salário mínimo e para aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais do que o mínimo. Falta apenas a sanção do presidente Lula. O texto, porém, não fixou percentual de reajuste, que dependerá de negociações entre o próximo governo e entidades representativas.
19/07/2010

Instrução aprovada pela Previc permitirá maior rapidez no encaminhamento de consultas dos fundos de pensão
   Com o objetivo de oferecer mais celeridade e transparência ao sistema de previdência privada, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na terça-feira, dia 6, a minuta da Instrução 4, disciplinando o encaminhamento de consultas, pelos fundos de pensão, às diretorias da autarquia. As consultas foram classificadas em duas categorias, cada uma delas devendo ser encaminhada para uma diretoria distinta, que terá o prazo de 30 dias para se manifestar.

As responsabilidades ficaram assim definidas:

Departamento Consultas
Ditec (Departamento de Análise Técnica) aplicação de estatutos das entidades fechadas de previdência complementar, regulamentos dos planos de benefícios e convênios de adesão; informações cadastrais relativas às entidades, planos de benefícios, dirigentes e pessoas jurídicas relacionadas ao sistema
Diace (Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos) constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e as operações e aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC

19/07/2010

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