Boletim Eletrônico ASPAS de 31 de janeiro de 2011

Eleições Serpros: Aspas envia envelope pré-pago para opção pelo voto por correspondência. Prazo para postagem termina no dia 07/02
  Com o objetivo de contribuir para que as eleições do Serpros tenham a mais ampla participação possível, a ASPAS, a exemplo das eleições de 2007 e 2009, enviou para todos os associados o formulário que deve ser preenchido pelos aposentados e pensionistas que desejarem votar por correspondência e não pela internet. Além disso, enviou um envelope pré-pago para que o formulário seja postado nos Correios em nome da ASPAS. Assim que os formulários preenchidos forem recebidos, serão entregues à Comissão Eleitoral do Serpros.

O prazo limite para postar o envelope pré-pago é o dia 7 de fevereiro. Não deixe para o último dia. A ASPAS reforça o apelo para que todos que receberem este boletim avisem os aposentados e pensionistas do seu relacionamento que não tem acesso à Internet.
31/01/2011
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Em trâmite, projetos de lei que prometem o fim do voto de minerva nos fundos de pensão
Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional propondo alterações no modo de gestão dos fundos de pensão, ambos pelo fim do voto de qualidade. O PLP 588/2010, do Dep. Ricardo Berzoini, altera o artigo 13 da Lei Complementar 108, de modo que modificações em estatutos de entidades de previdência e regulamentos de planos precisem de aprovação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo e que este Conselho tenha a competência de aprovar planos de custeio e os critérios para retirada de patrocínio. Na prática impede que os patrocinadores alterem estatutos e regulamentos se os conselheiros eleitos pelos participantes não estiverem de acordo.

Já o PLP 140/2007, do Dep. Eudes Xavier, é mais direto: extingue o voto de qualidade nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades patrocinadas por empresas públicas. Este projeto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo que ainda não foi votado no plenário desta Comissão.

A ASPAS apóia ambos os projetos, por entender que a democracia plena pressupõe igual poder de decisão entre patrocinadores e contribuintes.
31/01/2011
 

Região serrana RJ: aposentados podem solicitar antecipação de renda
 Um acordo entre o INSS e a Febraban permite que os aposentados moradores das regiões afetadas pelas enchentes na região serrana do Rio - Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, peçam antecipação da renda a partir de 7 de fevereiro. O INSS possibilitará o saque no valor de um pagamento equivalente a um mês, com prazo de devolução em 36 parcelas, sem encargos. Basta formalizar a opção pelo próprio banco em que o aposentado recebe o pagamento. O direito de opção estará disponível por 60 dias.
31/01/2011