Boletim Eletrônico ASPAS de 05 de janeiro de 2012

Previdência Complementar para os Servidores Públicos: votação fica para fevereiro
A Câmara adiou para fevereiro de 2012 a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Várias bancadas, como as do PCdoB, PDT e até PT, resistem ao projeto, mas o governo cedeu em alguns pontos da proposta original, como a criação de três fundos de previdência, um para cada Poder.
05/01/2012

Planos de saúde cobrem mais 69 procedimentos
Os usuários de planos de saúde têm agora novos direitos, cobertura obrigatória de 69 procedimentos, incluindo novos exames, tratamentos e cirurgias por vídeo, como por exemplo tomografia computadorizada para avaliar obstrução de artérias do coração; medicamentos imunobiológicos no combate a doenças como artrite reumatóide; PET SCAN no intestino; cirurgia de redução do estômago; e exames genéticos que avaliam a eficácia de tratamento de câncer, principalmente de mama.

Os novos procedimentos já estão em vigor e seguem a Resolução Normativa nr. 262, publicada em agosto pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.Para consultar todas as novas coberturas, acesse www.ans.gov.br e selecione Nova Listagem de Coberturas Obrigatórias.
05/01/2012

Novo salário mínimo é de R$ 622,00
Já está em vigor o novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 622,00, o que representa um aumento de 14,12% sobre o salário de 2011. O novo valor é válido tanto para os trabalhadores da ativa quanto para os aposentados e pensionistas pelo I NSS, mas para os assistidos que recebem acima do mínimo, o governo avisou que não há previsão de ganho real para 2012.

O ano de 2012 trouxe ainda outras novidades na área da economia. Quem viaja para o exterior, na volta ao Brasil, não vão mais precisar preencher declaração de bagagem se as compras não ultrapassarem o valor máximo permitido, que é de US$ 500.
05/01/2012