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01 de Abril de 2013 | |
Assembleia da ASPAS é nesta quarta, 3 de abril. Compareça. Questões fundamentais em discussão Em pauta, além da aprovação do balanço de 2012, demonstração do resultado do exercício e demais documentos contábeis, avaliação importante sobre o saldamento do PS I e alterações no PS II após intervenção no BVA, e a estratégia para a continuidade da luta pelo serviço passado. Ao contrário do que diz o Serpros, e conforme já divulgado semana passada no boletim eletrônico da ASPAS, participantes de ambos os planos que já cumpriram suas carências têm direito adquirido aos benefícios vigentes antes da alteração dos planos, conforme artigo 13 da LC 109. Estes participantes não podem ser prejudicados pelas alterações no benefício de pensão por morte no regulamento do PS I após o saldamento, que terá um valor mínimo em caso de falecimento antes da aposentadoria pelo Serpros, bem como no benefício de renda de aposentaria programada do PS II, que será reduzido em função da alteração do custeio da pensão por morte após a aposentadoria, que passará para o saldo de contas do participante. Venha saber dos detalhes destes e diversos outros problemas no esclarecimento dos participantes, incluindo a disponibilização dos simuladores somente no mês de março e não desde janeiro, conforme o compromisso de 90 dias de ampla divulgação das mudanças. Participe, afinal, a ASPAS está defendendo seus direitos! | |
Luta da ASPAS pela revisão do serviço passado no PS I, saldamento do PS I e alterações no PS II sem prejuízo para os participantes ganha adesão importante da Anapar e Sindicatos de PD O objetivo é definir plano de ações, incluindo judiciais, para pressionar o Serpro a fazer aporte de recursos no PS I, com base na revisão do serviço passado, e para que o saldamento do PS I e as alterações no PS II não prejudiquem os participantes. A revisão do serviço passado, proposta pelo próprio Serpro em 2009 e não aprovada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), é fundamental para o cancelamento da contribuição adicional de 35% sobre a contribuição normal, instituída em 2008, bem como para evitar ou minimizar outras contribuições adicionais para equacionar futuros déficits, que ocorrerão já a partir de 2014, com a redução da meta atuarial da taxa de juros, e, ainda, com a possibilidade de perdas dos investimentos no BVA. Cabe lembrar que as contribuições adicionais para equacionamento de déficit (como a de 35%) devem ser pagas também pelos participantes ativos, mesmo após o saldamento, e não somente pelos aposentados e pela patrocinadora. O aporte no PS I, com base na revisão do serviço passado, e a paridade na Diretoria do Serpros, com a eleição de dois diretores pelos participantes, também farão parte da pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano, decisão tanto dos sindicatos filiados à Fenadados, como dos sindicatos e OLTs alinhados à FNI. | |
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