Boletim Eletrônico ASPAS de 27 de Maio de 2013

 
27 de Maio de 2013

Brasília: participantes do Serpros, ativos e aposentados, participem da audiência pública do projeto de lei PLP 161/2012
Terça-feira, 28 de maio, às 14:30h, anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 07

Uma audiência pública para democratizar os fundos de pensão acontece nesta terça-feira, dia 28 de maio, às 14:30h, na Câmara dos Deputados e sua presença é muito importante pois é preciso lotar o plenário na audiência para confirmar nosso apoio ao projeto.

O PLP 161/2012 contempla vários pontos defendidos pela ASPAS e conta com o apoio da ANAPAR e dos participantes das entidades de previdência complementar. Ele altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprovação dará um passo decisivo na democratização dos fundos, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes. Há várias reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:

• Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo.
• Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva.
• Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109.
• Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores.
• Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.

A audiência foi convocada a pedido do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto de lei PLP 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. Participarão como expositores, dentre outros, o autor do projeto, Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, e o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros.

Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161 está disponível no site www.anapar.com.br. Imprima, colete assinaturas de participantes, familiares e de todo cidadão brasileiro para ajudar a democratizar nossas entidades.
27/05/2013
 

Tribunal de SP e MS determina que INSS pague desaposentadoria já
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que o INSS inicie o pagamento, de forma antecipada, do novo benefício de um aposentado que continuou trabalhando. O caso, apesar de isolado, abre precedente para outros milhares de processos semelhantes.

De acordo com o acórdão, o aposentado poderá aproveitar o tempo de serviço que serviu de base para a anterior aposentadoria objeto da renúncia na contagem do tempo para o novo benefício previdencário.
Fonte: Site da Cobap

27/05/2013
 

Psicólogo americano diz que aposentadoria mudou e que é preciso nos reinventarmos
Para Ken Dychtwald, psicólogo americano conhecido como o Guru do envelhecimento da América, no futuro o aposentado não terá mais uma vida linear, tão pouco deixará de trabalhar. Em entrevista ao site da revista Forbes, Dychtwald aborda ainda mitos da aposentadoria que valem a pena ser repensados.

Clique para conferir a íntegra da matéria publicada no portal do infomoney
27/05/2013
 

Parabenize os aniversariantes da semana
27/05/2013

27 ARMENIO DA SILVA ABREU - RS
27 JANDIRA BARBOSA DOS SANTOS - RJ
27 LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVÃO - RJ
28 RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO - RJ
28 SELMA DE MOURA ALCANTARA - RJ
29 CLAUDIO GONÇALVES SEIXAS - RJ
29 NILSON DE RAMOS - PR
30 FELIX GUEDES DA SILVA - PA
30 TEREZA BIZERRA DA SILVA - DF
31 ANTONIO JOSE DE ASSIS DOS SANTOS - BA
31 CELIA MARIA STORNI FLEISCHHAUER - RJ
01/06 ANTONIO FERNANDO NOCETI BAHIA - SC
01 MARIA DA GRACA CAMARA LEAL - RJ
02 ELAINE RODRIGUES MACHADO - RS
02 JORGE MAGALHAES DE SÁ - RJ
02 JOSE CARLOS RAMOS - RS
02 LUCIA SANTOS DA SILVA DF
02 MARLENE MONTEIRO DE BARROS - PE
03 HELTON ROLAND ABREU DE MELLO - RS
03 SUELY NUNES CORDEIRO - PE

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