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23 de Outubro de 2013 | |
STJ muda entendimento sobre revisão de benefícios e decadência de 10 anos vale para todos. STF mantém decisão Portanto, alerta Dr. Antonio Vieira, assessor jurídico da ASPAS, é preciso que os aposentados fiquem atentos, façam suas consultas sobre possíveis direitos para não perder o prazo de revisão de seus benefícios e contactem a ASPAS se for o caso de entrar com uma ação de revisão. Importante ressaltar que a revisão acima se refere apenas à revisão da concessão da aposentadoria; não tem relação com a desaposentação, uma vez que este tema ainda não foi decidido pelo Supremo e quando isso ocorrer é que será definido o prazo de prescrição para a desaposentação. | |
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