Boletim Eletrônico Aspas de 22 de Dezembro de 2014

PREVIC autua diretor do SERPROS em razão de investimentos no BVA
A ASPAS teve acesso, no escritório da Previc no Rio de Janeiro, ao processo nº 44011.000504/2013-07, que foi aberto a partir de nossa DENÚNCIA feita em conjunto com a ANAPAR, em 17.07.2013.

Na ocasião, pedíamos que a PREVIC determinasse �imediata fiscalização nas aplicações do SERPROS relacionadas ao Banco BVA, analisando os aspectos técnicos e legais das operações realizadas e tomando as medidas necessárias de punição dos eventuais responsáveis pelos prejuízos causados ao patrimônio do fundo de pensão.�

No referido processo, verificamos que foi lavrado o Auto de Infração nº 0006/14-92, de 04.06.2014 (sendo aberto o processo de nº 44170.000033/2014-87), contra o Diretor de Investimentos do SERPROS ELOIR COGLIATI em razão do �investimento do SERPROS no FIP Patriarca (composto de ações do próprio BVA) ter sido feito em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional�, e que os demais investimentos mencionados em nossa denúncia seriam objetos de futura ação fiscal da PREVIC junto ao SERPROS.

Auto de infração antecede eventual punição
Nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, esclarece que o auto de infração precede decisão de eventual punição por parte da PREVIC, dependendo do resultado da análise de defesa que pode ser apresentada pelo administrador autuado. 

22/12/2014

Processos jurídicos de interesse dos associados da ASPAS: veja o que nos espera em 2015
O escritório do Dr. Antonio Vieira, assessor jurídico da ASPAS na área previdenciária, preparou um resumo dos principais processos que interessam aos aposentados, pensionistas e ativos do SERPRO e as perspectivas para 2015. Acompanhe:

Reajuste de 35% nas contribuições dos participantes do SERPROS
Após receber sentença contrária, a ASPAS entrou com recurso para o Tribunal de Justiça e a 18ª Câmara Cível decidiu que o referido recurso deveria ser julgado por uma das Câmaras Cíveis Especializadas em direito do consumidor. O SERPROS recorreu desta decisão, mas seu recurso foi negado. Acreditamos que, no primeiro trimestre do ano que vem, uma dessas Câmaras Cíveis Especializadas em direito do consumidor julgue o recurso.

Desaposentação
A previsão de que o processo relativo à desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal acontecesse em 2014 não se concretizou. O julgamento foi mais uma vez interrompido, com pedido de vista da Ministra Rosa Weber, e só deve ser retomado em fevereiro/março de 2015. Até agora são dois votos favoráveis, um do Ministro Marco Aurélio, de forma plena, e outro do Ministro Roberto Barros, com ressalvas.

Planos Econômicos � Cadernetas de Poupança
O STF já reiniciou o julgamento, mas foi novamente interrompido e só deve ser retomado em fevereiro/março de 2015. Caso ele seja favorável para os poupadores, a Assessoria Jurídica da ASPAS irá avaliar a repercussão do julgamento para orientar os seus associados.

FGTS - correção de 1999 a 2013
A Defensoria Pública da União em Porto Alegre (RS) ajuizou uma ação civil pública tendo como objeto a correção do FGTS pela inflação em substituição à Taxa Referencial � TR, que apenas a partir de 1999 vem aplicando índices inferiores à inflação. Um partido político deu entrada com um processo pedindo a mesma coisa e aguarda julgamento. O Juiz Federal que vai julgar a ação acatou o pedido da defensora pública para que o resultado da ação alcance todos os trabalhadores do Brasil. Agora temos que esperar, já que a solução deste processo será dada pelo Supremo Tribunal Federal.

Imposto de renda no período de 1989 a 1995
Não foi possível concluir este ano a apuração dos cálculos que deverão ser homologados pelos Juízes para que se possa avaliar o ganho efetivo com a causa, o que deve ser resolvido logo após o recesso do Judiciário, no ano que vem.

O processo de bitributação que está a cargo do dr. Afrânio, cuja execução se iniciou em novembro de 2014, terá prosseguimento após o recesso da justiça.

22/12/2014

Conselheira eleita da Previ faz alerta sobre patrimônio dos Fundos
Em artigo de Sergio Barreto Motta sobre a atual tensão nos fundos de pensão, veiculado no jornal Monitor Mercantil, o jornalista cita comentário da conselheira eleita pelos participantes da Previ, Cecília Garcez. A conselheira, em resposta à nota publicada pela Previ - a qual lamenta não terem sido os conselheiros aliados do governo convidados a assinar o manifesto do dia 12, que mostrava preocupação com o dinheiro dos fundos -, ressalta a necessidade de proteger o patrimônio dos fundos contra ações governamentais.

Clique para ler a íntegra do artigo

22/12/2014

Entrevista com Augusto Fernando Brandão
Repetimos, a seguir, a entrevista realizada com o associado e Conselheiro Deliberativo da ASPAS, Augusto Fernando Brandão, aniversariante de novembro.
Devido a um problema técnico, o seu conteúdo ficou indisponível, tendo sido restabelecido, no site, na semana seguinte à sua divulgação.
Brandão trabalhou na Sede Rio e Brasília e na regional Brasília, e se aposentou, inicialmente, em 1996, como Gerente de Divisão; em 2012 retornou ao SERPRO em decorrência de ação judicial, tendo se desligado em definitivo em 2013.

Confira a entrevista clicando aqui
22/12/2014

Recesso de Final de Ano na ASPAS
A ASPAS informa que entrará em recesso de 22 de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015.
22/12/2014

Parabenize os aniversariantes de 22/12 a 11/1
22 MARIA ANGELITA DE MELO MAFRA AL
22 CARLOS SERGIO DOS REIS MG
22 EUNICE BEZERRA LIMA PE
22 ELIANA MARIA DIAS MARANHAO DE FREITAS MG
23 ELIANE CILMARA WALGER CAMARGO LIMA PR
24 DEBORA CARLANTONIO RJ
24 NATALICE GOMES FRANCO SP
24 WANDA POLATSCHEK VALADAO RJ
25 NATALICE RANGEL DIEGUEZ RJ
25 GLAUCIO JESUS DE MELO RESENDE DF
25 FABIO JOSÉ BERTOL RS
25 DARWIN DARLING PINTO RJ
26 JOSE DE SOUZA RJ
26 WESLEY MARTINS DE SOUZA RJ
27 VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO RJ
28 ROGERIO DA SILVA PORTO RJ
28 MARIA HELENA DINO NEVES SP
29 CARLOS ROBERTO DE AGUIAR RJ
29 CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA RJ
29 TIRSO DOS SANTOS PINHEIRO BA
29 SANDRA HELENA DE CARVALHO ROCHA RJ
29 ILZE MARIA SILVA MACHADO BA
30 SAMUEL AGOSTINHO SANTIAGO DF
30 MARIA AURORA MACHADO PINTO RJ
30 NATAL GOMES PORTO DF
30 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SILVA BA
31 ANABELA SANTOS SOUTO DF

JANEIRO
01 DEOCLECIANA HESSE BRONE SP
01 IDENE LUIZA DE JESUS BA
01 REGINA MARIA KARAM PR
02 MARYLENE ALVES DOS SANTOS RJ
03 GUARACI BASTOS ROCHA RJ
04 MARIA LIBERATO DE SOUZA CE
04 HERMOGENES SANTOS CONCEIÇÃO RJ
05 MARIA DE LOURDES CONDE GOMES RJ
05 NELY ANTONIA DE JESUS RJ
06 HELIO ANDRADE COSTA RJ
06 ANTONIO JOSE RODRIGUES DA S. GUIMARAES RJ
07 TANIA RODARTE NEVES ALVES RJ
07 MARINA SILVEIRA DE SA RJ
07 ANA LUCIA PINHEIRO BARRETO DE PAIVA RN
08 DALVA SERRA DE MATOS BA
08 JOSE EDMILSON NASCIMENTO CE
09 SONIA LABRE DE ARGOLLO E CASTRO RJ
09 ALBERTO BARROS SEIXAS RJ
09 MARCO ANTONIO BARROSO RJ
10 JOSE DE SOUZA TAVARES DF
10 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DA SILVEIRA RJ
11 SERGIO MARIO BOTTEGA DE QUEIROZ DF

15/12/2014