| | Aplicações de alto risco de perda no valor de cerca de R$ 650 milhões levaram à intervenção da PREVIC no SERPROS
Cópias da inicial e dos documentos anexados da ação judicial de Queixa Crime impetrada em dezembro de 2015 pelo ex-Diretor Superintendente da PREVIC, Carlos Alberto de Paula, contra a Revista ISTO É, e obtidas formalmente pela ASPAS junto à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, demonstram que a existência de cerca de R$ 650 milhões em aplicações de alto risco de perda no SERPROS foi a causa da intervenção decretada no nosso fundo em maio de 2015. As aplicações foram emitidas por empresas ou grupos que passam por grandes dificuldades econômico-financeiras. Algumas destas aplicações já haviam sido constatadas pela Comissão Técnica da ASPAS, quando analisou os investimentos do SERPROS posicionados em dezembro de 2014 e constatou um total de R$ 460 milhões em alto risco. São elas: Brasal - ex-BFG, CTES-O e Braz Peixes. Além destas, a PREVIC identificou também aplicações de alto risco emitidas pelas empresas/fundos de investimentos X-Nice Participações, FIP ETB e Canabrava Bioenergia, que não fizeram parte do relatório da ASPAS, seja porque foram realizadas após dezembro/2014, seja porque não havia informações negativas no mercado sobre os emissores. Perda estimada e reflexos no PS I e PSII Somando-se os valores das aplicações em risco constatadas pela ASPAS e não analisadas pela PREVIC (cerca de R$ 137 milhões, relativos às aplicações na Inepar, SIFCO, BINGEN e CESTO) aos valores das aplicações analisadas pelo órgão fiscalizador (cerca de R$ 650 milhões), atingimos cerca de R$ 787 milhões em aplicações de alto risco de perda, correspondente à cerca de 20% dos recursos garantidores dos planos PS I e PS II. Comprovando o alto risco das aplicações, os balancetes contábeis e o RGI - Relatório Gerencial de Investimentos de novembro de 2015 - publicados na área restrita dos participantes - informam que R$ 373,9 milhões já foram provisionados pelo Interventor como PCLD - Perdas de Crédito de Liquidação Duvidosa, já que não foram honrados nas respectivas datas de vencimento pelos emissores (Brazal, CTES-O, Inepar, SIFCO, BINGEN, CESTO e S&G Empreendimentos, esta última não incluída nos relatórios da ASPAS nem da PREVIC). Deste total, R$ 109,45 milhões pertencem ao PS I; R$ 109,73 milhões ao PS II BD - parte do plano que tem os recursos para pagamentos dos benefícios de aposentadoria dos assistidos e dos benefícios de risco de ativos e assistidos; e R$ 154,72 milhões ao PS II CD - recursos dos saldos das contas dos participantes ativos. As consequências destas perdas serão duras, caso não sejam recuperadas. O déficit técnico do PS I, que era de cerca de R$ 57,3 milhões em dezembro/2014, atingiu em novembro/2015 o valor de R$ 177,7 milhões, o que resultaria, se o déficit tivesse que ser equacionado hoje, em um aumento estimado de no mínimo 50% sobre as atuais contribuições dos participantes ativos e assistidos, sendo que os assistidos passariam a ser descontados em quase 20% do benefício recebido do SERPROS. A cota do PS II CD teve um crescimento de apenas 2,6%, no período de 31/12/2014 a 30/11/2015, contra uma meta atuarial de cerca de 13% (5 vezes maior), no mesmo período, o que exigirá que os participantes ativos do PS II tenham que trabalhar muito mais e/ou aumentar suas contribuições para se aposentarem com o mesmo valor projetado sem as perdas. No PS II BD, as perdas reduzem também o superávit técnico do plano, espécie de "colchão" para a proteção de eventuais perdas de rentabilidade e/ou alteração na tábua de mortalidade em função do crescimento da expectativa de vida.
Indícios de gestão fraudulenta Os documentos da PREVIC, além de revelar a irresponsabilidade na gestão do nosso patrimônio por parte das duas últimas diretorias do SERPROS (de 2011 a 2015), o que caracteriza gestão temerária, também identificou fortes indícios de gestão fraudulenta, levando a PREVIC a enviar cópias do processo para análise e investigação da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, na área criminal, e à CVM - Comissão de Valores Mobiliários - e Banco Central, na área administrativa.
Clique aqui para ver a inicial da queixa-crime do ex-Diretor Superintendente da PREVIC contra a Revista ISTO É Clique aqui para ver a Nota Técnica 06 da PREVIC Clique aqui para ver a e Nota Técnica 74/2015 da PREVIC e as representações à Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, CVM e Banco Central Clique aqui para ver o Relatório da Comissão Técnica da ASPAS sobre os Investimentos do SERPROS posicionados em dezembro/2014 Clique aqui para ver os Balancetes de Novembro/2015: Consolidado, PS I e PS II Clique aqui para ver o RGI - Relatório Gerencial de Investimentos Novembro/2015
01/02/2016
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Má-gestão no SERPROS: ASPAS entrega à PREVIC pedido de divulgação dos responsáveis punidos e respectivas penalidades O Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, entregou ao Diretor-Superintendente da PREVIC, José Roberto Ferreira, na sexta-feira passada, dia 29 de janeiro, documento solicitando que sejam divulgados os nomes dos responsáveis punidos, e respectivas penalidades, pelas aplicações de alto risco de perdas que levaram à intervenção no SERPROS. Como noticiado no boletim do dia 18 passado, o Diário Oficial da União publicou, em 30 de dezembro de 2015, a decisão nº 26/2015 da Diretoria Colegiada da PREVIC, referente ao Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito decorrente da intervenção no SERPROS. A decisão foi de aprovar por unanimidade as punições propostas no relatório, em razão de "robustas evidências de gestão temerária". Houve ainda a recomendação de enviar o processo para análise e investigação da Polícia Federal, Ministério Público, CVM e Banco Central, por ter encontrado "fortes indícios de fraudes". Porém, não foram divulgados os responsáveis punidos e respectivas penalidades. Direito à informação O pedido à PREVIC foi elaborado pelo nosso consultor jurídico, Dr. Antonio Vieira, com base nos direitos assegurados pela Constituição Federal, legislação e decretos regulamentadores da previdência complementar, quais sejam: livre acesso às informações públicas; pleno acesso dos participantes às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios; e obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial da União das decisões da PREVIC sobre relatório conclusivo de Comissão de Inquérito em processo de intervenção). Decisão da CGU - Corregedoria Geral da União, de que os participantes dos planos de previdência podem ser considerados interessados indiretos nos processos de autuação e punição da PREVIC, tendo direito, portanto, ao pleno acesso às informações respectivas, também corroboram o pedido. Clique aqui para ler o documento protocolado Clique para ler a publicação no DOU de 30/12/2015
01/02/2016
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| | Reunião da ASPAS com associados será nesta quarta, dia 3 de fevereiro, no Rio
Na próxima quarta feira, dia 3, às 14 horas, estaremos promovendo a primeira Reunião de Associados de 2016 no Rio de Janeiro, em nossa sede (Av. Rio Branco 120 sala 918 - Centro , próximo ao metrô da Carioca). Na oportunidade, a Diretoria da ASPAS estará à disposição dos associados para esclarecer dúvidas. Coimbra e Júlio farão uma exposição sobre as viagens realizadas a Recife e Fortaleza, com objetivo de ampliar a filiação à ASPAS. Coimbra também falará sobre sua participação, em Brasília, na reunião do grupo de defesa dos interesses dos participantes do SERPROS e sobre a criação de Representações Regionais. Aproveitamos para informar que, em função do Carnaval, a ASPAS estará em recesso de 8 a 10 de fevereiro, voltando às atividades normais no dia 11.
01/02/2016
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| | Reunião em Brasília tratou dos interesses dos participantes do SERPROS
A ASPAS, representada por seu diretor-presidente, Paulo Coimbra, participou, no dia 28 de janeiro, em Brasília, da 5ª Reunião do Grupo de Defesa dos Interesses dos Participantes - Ativos e Aposentados - do SERPROS residentes na cidade. Foram discutidas as perdas em aplicações de alto risco do Serpros, as ações da Aspas relativas às punições da Previc aos responsáveis pelas aplicações e as eleições para o CDE/COF do SERPROS. 01/02/2016
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| | Eleição no SERPROS: candidatos a conselheiros podem se inscrever até o final desta semana
Vai até esta sexta-feira, 5 de fevereiro, o prazo para inscrição dos candidatos interessados nas vagas para conselheiros deliberativos e fiscais do SERPROS, cuja eleição acontece no início de abril. As inscrições devem ser feitas pela internet, através de envio do formulário eletrônico constante do site do SERPROS e currículo resumido.
Nesta eleição a entidade exige que os postulantes tenham comprovada experiência no exercício de pelo menos uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria. Além disso, é preciso que não tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social, da previdência complementar ou como servidor público.
Júlio César está representando a ASPAS na Comissão Eleitoral Nacional.
Clique para ler o edital retificado do SERPROS
01/02/2016
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| | Conselheiro da ASPAS é homenageado pela ABRAPP
Assim como nos anos anteriores, no último dia 26, a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - promoveu uma comemoração com a finalidade de homenagear o "Dia do Aposentado". A cerimônia foi realizada em São Paulo, no Club Transatlântico e o homenageadodo SERPROS foi o Conselheiro da ASPAS Sebastião Avenaldo Muniz. Estiveram presentes ao evento o Diretor - Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra e, representando o SERPROS, Naévio Rangel. Reiteramos aqui nossos cumprimentos ao Sebastião, extensivo a todos os colegas aposentados. Clique aqui para ver mais fotos
01/02/16
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