ASPAS esclarece importantes dúvidas de associados sobre intervenção e eleição no SERPROS

2-Participação na CPI dos Fundos de Pensão e resultados obtidos



Respingou algo no SERPROS?
Ainda não. Os nossos contatos com a CPI são para que investiguem também o que ocorreu no SERPROS, já que a CPI está voltada prioritariamente para os quatro grande fundos: PREVI (BB), FUNCEF (CEF), PETROS (Petrobras) e POSTALIS (Correios).

Qual a expectativa da ASPAS sobre a CPI?

A expectativa é positiva. Esperamos que traga alterações na legislação que venham a evitar o que tem ocorrido nos fundos, além de resultados importantes que possibilitem aos participantes entrarem na Justiça para que as patrocinadoras assumam integralmente as perdas ocorridas. Por isto, estamos encaminhando sugestões de alterações na legislação solicitadas pela CPI aos representantes das entidades dos participantes, além de incluir a questão dos investimentos de alto risco feitos pelo SERPROS.

3- Processo eleitoral


O que a ASPAS fará durante a campanha? Quais as recomendações?
A ASPAS, enquanto entidade, não apoiará, nem nunca apoiou, candidatos nas eleições do SERPROS. Grande parte dos seus atuais diretores e conselheiros, no entanto, tem os seus candidatos, sendo alguns, inclusive, atuais conselheiros da ASPAS.
Em relação ao  processo eleitoral em si, a ASPAS está tendo forte atuação:  levou sugestões de alterações no Regulamento Eleitoral ao Interventor, e foi atendida, para que o processo seja o mais democrático possível; está contribuindo para que os participantes votem em massa; e vai divulgar suas principais propostas para a gestão do SERPROS, para orientar os participantes na escolha dos candidatos.
O mais importante desde já é que os participantes não deixem de votar e não votem em candidatos claramente identificados com a ex-direção do SERPROS, que levou o nosso fundo a esta gravíssima situação. Infelizmente, constatamos candidatos inscritos com este perfil e histórico.

4-Gestão do SERPROS pós- intervenção



Quais a melhorias previstas?
O grupo de gestão nomeado pelo interventor tem avançado em muitas melhorias, especialmente na área de investimentos e redução dos contratos de fornecedores e do quadro de empregados (que estava muito além das necessidades); e alterações na estrutura, com a redução de gerentes, que já resultaram em economia expressiva nos custos de administração.

Clique aqui para rever a entrevista dos gerentes do SERPROS sobre este tema no boletim da ASPAS de 13/10/2015


A ASPAS encaminhou diversas sugestões de melhorias na gestão ao Interventor.

Relembrem as sugestões no boletim de 30/11/2015 clicando aqui


Quanto ao Estatuto, haverá alteração?
Temos informações que o Interventor deixará uma proposta de alteração do Estatuto para a próxima gestão do SERPROS. Vejam propostas da ASPAS, conforme acima.

Como fica a composição da Diretoria? Voltarão os que estavam lá?
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal são formados paritariamente por representantes eleitos pelos participantes e por representantes indicados pelo SERPRO. Agora vamos eleger os três representantes no Deliberativo e dois no Fiscal. Estes conselheiros, juntamente com os em igual número indicados pelo SERPRO, serão empossados pelo Interventor no final de abril. Imediatamente o Conselho Deliberativo vai se reunir para nomear a Diretoria Executiva, que passará a administrar o SERPROS, encerrando-se a intervenção.
Na reunião do Conselho Deliberativo qualquer conselheiro poderá propor nomes para a Diretoria. Porém, o que tem prevalecido são os nomes propostos pelos conselheiros indicados pelo Serpro, grande parte das vezes com a utilização do voto de qualidade/minerva, detido pelo Presidente, um dos indicados pelo Serpro.
Achamos que, certamente, os ex-diretores não poderão voltar, pois há fortes evidências que foram punidos pela PREVIC, certamente com desabilitação de exercer o cargo por no mínimo dois anos em qualquer fundo de pensão ou entidade do setor financeiro. Mas, poderão ser nomeadas pessoas do mesmo grupo. Achamos possível, se houver pressão interna dentro da Patrocinadora, que sejam indicadas pessoas de forma profissional, competentes e não por serem filiados aos partidos políticos políticos que controlam ou influem na direção do SERPRO.

Como a patrocinadora poderá ser responsabilizada legalmente pela má administração do SERPROS?

A única forma de fazer a patrocinadora assumir integralmente as perdas destes investimentos é recorrendo à Justiça. E a ASPAS está se preparando para isto. Ajudará em muito esta ação judicial se a CPI examinar o que ocorreu no SERPROS e ficar confirmado a responsabilidade do SERPRO pela nomeação dos diretores responsáveis pelas irregularidades, assim como ocorreu nos demais fundos de pensão de estatais.