Boletim Eletrônico da ASPAS - 21 de março de 2016

Punição da PREVIC aos ex-diretores do SERPROS não isenta responsabilidade do SERPRO

Conforme amplamente divulgado nos nossos Boletins de 10/03 e 14/03/2016, a PREVIC informou os nomes e as penalidades impostas aos envolvidos nas irregularidades apuradas pela Comissão de Inquérito, que atuava em paralelo ao processo de intervenção no SERPROS.

Cabe ressaltar que a PREVIC já havia divulgado a punição, mas pretendia manter em sigilo os nomes dos responsáveis. Após solicitação formal da ASPAS, reforçada por reunião em 24/02, da qual participaram o diretor-presidente, Paulo Coimbra, e o consultor jurídico Dr. Antônio Vieira, o órgão fiscalizador aceitou as nossas ponderações e tornou pública a informação.

Julgamos essa divulgação da maior relevância para dirimir possíveis dúvidas dos participantes, pois pessoas identificadas com o grupo político-partidário que tem aparelhado as direções do SERPRO e do SERPROS já começavam a insinuar pelas redes sociais, por um suspeito blog especializado e até por uma revista semanal, que a intervenção decorreu de um jogo político menor, e que nada havia sido apurado de irregular.

Mas há um fato da maior importância que, por não ter sido objeto direto da apuração da PREVIC, tem passado despercebido: a responsabilidade da Patrocinadora. De acordo com as Leis Complementares 108 e 109 de 2001, cabe à Patrocinadora a fiscalização, em primeira instância, das entidades de previdência fechada a ela subordinadas. E fica absolutamente claro que o SERPRO foi incapaz de detectar problemas visíveis por uma entidade externa. Diga-se, em reforço, que alguns desses problemas foram apontados pela ASPAS e pelos Conselheiros Eleitos Independentes no CDE, mas totalmente ignorados.

A Patrocinadora tem também total responsabilidade pela nomeação dos dirigentes do SERPROS, já que designa3 membros (50%) do Conselho Deliberativo, inclusive seu presidente, que detém a prerrogativa do voto de Minerva, que tem usado com mão de ferro na tomada de decisões importantes, principalmente, na escolha do Presidente e Diretores do SERPROS.

A título ilustrativo, convém mencionar que o diretor de investimentos Eloir Cogliatti, que recebeu a punição mais severa, foi escolhido em 2011, desconsiderando as razões que levaram à sua demissão, no ano anterior, do cargo de diretor financeiro do BRB, que também impetrou processo judicial contra ele, por ter causado prejuízo de cerca quase R$ 200 milhões ao banco.O seu nome foi referendado, sem maiores explicações, com o uso do voto de Minerva pelo presidente do CDE, apesar da posição contrária dos 3conselheiros eleitos: Mauro Simião, Thadeu Portella e Waldemiro Schneider. Para isso, foi necessário demitir o diretor anterior, que havia sido selecionado no mercado, após rigoroso processo de admissão, e que vinha apresentando ótimo desempenho.

A incapacidade fiscalizadora e a ação truculenta, via CDE, inclusive com cassação de mandatos de conselheiros independentes, demonstram, de forma indubitável, que o SERPRO, por ação ou omissão, tem grande responsabilidade pelas perdas que afetaram o patrimônio do SERPROS.

A ASPAS, apesar de todas as críticas, tem grande esperança de que um NOVO SERPROS surgirá das cinzas do processo de intervenção. Mas, para isso, é fundamental que a Patrocinadora faça uma autocrítica de sua atuação recente, que passe a nomear dirigentes, exclusivamente, por critérios de competência, e, sobretudo, que não se submeta a pressões de grupos e entidades externas não identificadas com o interesse dos participantes.

A Diretoria

21/03/16