Boletim Eletrônico da ASPAS - 14 de novembro de 2016

Grupo PORCÃO traz nova ameaça ao nosso patrimônio

Antecedentes

Como é de conhecimento geral, um grupo político-partidário-sindical, após ter dominado o SERPRO na gestão Mazoni (2007 a 2016), apoderou-se também do SERPROS. A suspeita contratação de um diretor de investimentos, de péssima reputação no mercado, foi reforçada pela designação de pessoas sem os mínimos requisitos para os cargos de Diretoria Executiva e para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Empregados sem um currículo consistente, alguns conhecidos pela fama de nunca terem trabalhado, ou ocupantes de cargos de baixo salário e qualificação, oportunisticamente galgados a funções de alta responsabilidade e remuneração, passaram a dar as cartas no Fundo. Convenientes áulicos, que se limitavam a cumprir ordens dos verdadeiros detentores do poder. No Conselho Deliberativo, instância máxima do SERPROS, usavam sem cerimônia o voto de Minerva, para aniquilar a oposição dos Conselheiros Eleitos Independentes a decisões que, via de regra, nada tinham a ver com o interesse dos participantes.

Os desmandos administrativos praticados por esse grupo e, principalmente, as aplicações suspeitas em ativos de baixa qualidade, inclusive de empresas em estado pré-falimentar, chamaram a atenção da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que, respondendo a denúncia dos Conselheiros Eleitos e da ASPAS, determinou a intervenção no SERPROS em 06/05/2015. Como resultado, todos os diretores e alguns técnicos que atuaram no período de 2011 a 2015 foram punidos pela PREVIC, com multas e inabilitação para o exercício do cargo, e estão sendo investigados pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta.

Importante ressaltar que a intervenção foi absolutamente necessária, ao sustar uma situação que já aponta para perdas da ordem de R$1,1 bilhão (21% do nosso patrimônio de R$5,3 bilhões) e que, caso persistisse, levaria, em futuro não muito distante, à insolvência do SERPROS.

Concluída a intervenção em 28/04/2016, a esperança de um período de normalidade e de novo direcionamento não se concretizou por absoluta falta de sensibilidade da antiga direção do SERPRO. Ainda dominada pelo mesmo grupo político-partidário-sindical, insistiu em nomear para a Diretoria e para os Conselhos do SERPROS indivíduos remanescentes das administrações anteriores, com as mesmas características e sem as qualificações requeridas para os respectivos cargos. Os Conselheiros Indicados voltaram a agir como antes, numa clara tentativa de retornar à situação anterior, e, numa atitude de aberto confronto, passaram a descumprir as determinações da PREVIC, o que acabou por determinar uma nova intervenção, iniciada em 06/09, a ser concluída em 06/12/2016.

O caso Porcão

Apesar de submetido, durante a intervenção, a um minucioso diagnóstico, com contabilização de perdas potenciais e prescrição de procedimentos corretivos, o SERPROS foi recentemente surpreendido por um número crescente de ações judiciais de autoria de ex-empregados do Grupo Porcão que reivindicam indenizações trabalhistas.

A origem desses processos, que continuam a ocorrer, reside nas aplicações feitas pelo SERPROS em Debêntures Não Conversíveis em Ações do Grupo BFG (atualmente Brazal), controlador da falida Churrascaria Porcão, o que deixa margem a suspeitas já que foram realizadas em momento em que o grupo já passava por delicada situação financeira.

Embora as debêntures, por natureza, não possam ser convertidas em ações, vários juízes da 1ª Instância Trabalhista estão entendendo que, na realidade, o SERPROS seria sócio do Porcão e, como tal, responsável também pelo seu passivo, e determinando bloqueio de valores que já alcançam cerca de R$ 650 milhões, apesar de o total das dívidas trabalhistas reivindicadas estar muito aquém desse montante.

O SERPROS está contestando judicialmente essa interpretação e, consequentemente, pleiteando a liberação dos valores. Nesse sentido, a ASPAS ingressou em 08/11/2016 na 33ª Vara do TRT/RJ, na condição de "terceiro", já que representa o interesse dos participantes. Nele argumentamos que o SERPROS é um investidor diferenciado, pois o objetivo dos investimentos é, exclusivamente, pagar aposentadorias e pensões a seus participantes, portanto também de natureza alimentar, como alega o juiz, em relação às dividas trabalhistas do Porcão.

Infelizmente, é mais um dano potencial causado pelo grupo que se apoderou do SERPROS e que, caso concretizado, poderá resultar em perdas substanciais com reflexos negativos nos valores dos benefícios a conceder ou no aumento de contribuição de aposentados e ativos.

Para concluir

A ASPAS reafirma aqui a sua disposição de continuar trabalhando, em conjunto com o SERPROS, para que esta situação seja revertida, mas, mesmo a contragosto, não poderia deixar de alertar seus associados sobre o grave risco que atinge o patrimônio do Fundo e seu possível impacto nos benefícios dos participantes.

Como pode ser observado do acima exposto, o processo de intervenção impediu a continuidade de uma administração catastrófica e está tentando reduzir os prejuízos por ela causados. Mas é imprescindível criar condições para evitar que um quadro dessa natureza venha a se repetir. É importante que os participantes se conscientizem de que seus benefícios não possuem uma garantia absoluta e cerrem fileiras junto à ASPAS, participando ativamente na defesa de seus interesses.

Neste momento, em que nos preparamos para escolher os nossos representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal (votação de 19 a 24/11/2016), conclamamos a cada participante a votar conscientemente, após profunda reflexão sobre as qualificações e credenciais dos candidatos. Como sempre, é imprescindível que sejam eleitos os mais competentes e capacitados, mas, principalmente, que não incorramos no risco de que colegas simpáticos ao grupo responsável por todos os desmandos acima apontados venham a ocupar assentos em órgãos fundamentais e estratégicos para a garantia de nosso futuro. 

14/11/16

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14/11/16