Boletim Eletrônico da ASPAS - 27 de novembro de 2017

 
 
 
27 de novembro de 2017
 
 

Grande vitória no Caso Porcão: 
Desembargador susta transferência de titularidade de títulos públicos do Fundo, no valor de R$ 657 milhões, para a Justiça Trabalhista

Decisão liminar afasta risco iminente de prejuízo irreparável para nossas aposentadorias

Os esforços da Diretoria do SERPROS e seus advogados, com a ajuda fundamental da ASPAS e de seu consultor jurídico, deram o primeiro resultado. No último dia 23 de novembro, o Desembargador Dr. Marcelo Antero de Carvalho decidiu pelo sobrestamento (suspensão) da decisão do Juiz da 33ª Vara Trabalhista, que havia decidido transferir a titularidade (propriedade) dos títulos do SERPROS bloqueados, no valor de R$ 657 milhões, para uma conta da Justiça do Trabalho no Banco do Brasil. Ou seja, pela decisão da 33ª Vara - agora anulada - estes títulos deixariam de integrar o patrimônio dos planos PSI e PS-II, causando-nos um enorme prejuízo.

Nossa luta, no entanto, continua. Esta foi uma primeira e importantíssima vitória. Veja abaixo a decisão liminar do Desembargador Dr. Marcelo Antero de Carvalho.

Decisão liminar do Desembargador

(...) Considerando (1) os argumentos esposados, entre eles o fato de a execução individual que anima o processo relacionado encontrar-se garantida; (2) a documental trazida, que demonstra o andamento do processo e a probabilidade de imediata transferência de tais ativos, e ainda o fato de o processo encontrar-se em fase recursal (AP); (3) a informação do bloqueio do numerário, em torno do qual gravita a execução relacionada, nas Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas 2016 do SERPROS (ID d77d4c5 - Pág. 36, item "8.1.7.5.1. Bloqueio Judicial"), por dever de cautela DETERMINO O SOBRESTAMENTO DA MEDIDA DO IMPETRADO DATADA DE 22/11/2017, com imediata expedição de ofício ao impetrado para que, em 10 (dez) dias, preste informações sobre a questão trazida pela parte e para que imediatamente oficie ao BANCO BRADESCO, dando-lhe ciência da presente decisão.

Intimem-se as partes, com urgência.

Após, conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017. 

MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Relator

ENTENDA O CASO

Em novembro de 2016, a ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS - pediu à Justiça para participar como Assistente (terceira interessada) no processo nº 0010829-98.2014.5.01.0033, que corre na 33ª Vara da Justiça do Trabalho/RJ. Nesta ação, o SERPROS está sendo condenado a pagar direitos trabalhistas de ex-empregados do Grupo Porcão, com base num documento denominado "Memorando de Entendimentos", celebrado em 06/09/2013 pela antiga administração do Fundo com o Grupo Porcão (Brasil Foodservice Group S/A e outros).

Lutamos, juntamente com o SERPROS, para evitar esta manobra que visa transferir a obrigação, que seria do empregador PORCÃO, para o SERPROS, o que geraria prejuízos irreparáveis aos verdadeiros donos do patrimônio administrado pelo SERPROS, ou seja, os participantes e assistidos.

LUTAMOS NA VARA CÍVEL PELA ANULAÇÃO DO "MEMORANDO"

A base da manobra dos ex-donos do falido Porcão é o malfadado "Memorando de Entendimentos", assinado ilegalmente, em 06/09/2013, pelo ex-Diretor de Investimentos, Eloir Cogliatti, e ratificado em abril de 2014 pelo ex-Diretor Presidente, André Guedes (ambos já punidos pela PREVIC por gestão temerária e investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal por gestão fraudulenta). Tentaram, através deste documento inescrupoloso, converter os valores investidos em debêntures para "ações" do grupo Porcão, o que está levando a Justiça do Trabalho a nos considerar "sócios" do Porcão.

Por isso, a ASPAS também participa como Assistente no processo na 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde se pede a anulação do ilegal "Memorando de Entendimentos" assinado entre a antiga diretoria do SERPROS e o Grupo Porcão. Recentemente, conseguimos liminar na Justiça Cível para anular o "Memorando de Entendimentos".

27/11/17

 
     
 

Em entrevista, Superintendente da Previc dá um panorama sobre a situação dos Fundos de Pensão

Do Correio Braziliense

Os escândalos recentes de corrupção nos fundos de pensão de estatais são pontos fora da curva, avalia o chefe substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho. Segundo ele, boa parte das irregularidades identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) tiveram com base os autos de infração e fiscalizações realizadas pelo xerife das entidades fechadas de previdência.

Em entrevista ao programa "CB.Poder", uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, Coelho detalhou que aderir a um fundo de pensão é importante para que o trabalhador que tem uma remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.531,31, não sofra uma perda de renda no momento da aposentadoria.

O processo de queda de juros, explicou o chefe da Previc, trará novos desafios para os fundos de pensão. Conforme ele, as entidades fechadas de previdência complementar terão de buscar investimentos com maior rentabilidade para bater as metas atuariais, uma vez que os títulos públicos garantirão um retorno menor com a Selic em um dígito.

Veja a entrevista em vídeo aqui.

27/11/17

 
     
 

Não perca nesta 5ª feira, às 13h, o almoço de confraternização da ASPAS!

ATENÇÃO: No restaurante GAMBINO, no Largo do Machado, Rio

Nesta última 5ª feira do mês, dia 30 de novembro, acontece o almoço mensal de confraternização dos associados e a comemoração dos aniversários do mês.

Nesse dia estaremos, a partir das 13h, no restaurante GAMBINO (Rua do Catete, nº 288, Catete, bem perto do metrô Largo do Machado, em frente à praça), no Rio de Janeiro.

Como sempre acontece em nossos almoços, a conta é individual, cada um arcando com suas despesas. Participe! Venha rever seus amigos e colegas!

Se for de outro estado e estiver pelo Rio, apareça. Será um grande prazer!

27/11/17

 
     
 

Automedicação: um costume perigoso

Comum entre os brasileiros, a automedicação pode ter consequências graves para sua saúde

A automedicação, que é a ingestão de medicamentos sem prévia indicação médica, é habito entre os brasileiros - mais precisamente, segundo pesquisa de 2016 divulgada pelo Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 72% dos brasileiros se medicam por conta própria.

A grande questão é que, embora essa prática seja comum e tratada com naturalidade, ela pode ser muito perigosa. Isso porque, ao ingerir fármacos sem consulta médica, o paciente fica exposto à interações medicamentosas (efeitos colaterais causados pelo encontro de dois ou mais remédios no organismo) e hiperdosagens, além de correr o risco de estar utilizando o remédio errado, o que pode vir a agravar sua situação.

Por isso, é extremamente importante que você se informe e saiba a importância da consulta médica nos momentos de mal-estar. Veja no link abaixo alguns dos perigos da automedicação.

Saiba mais aqui.

27/11/17

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

Novembro:

27 NORMALENE FURTADO DE ALENCAR CE 
28 HELENO CRESIO LUERCIO MG 
28 JORGE COSTA DE SOUZA RJ 
28 MARIA APPARECIDA FAILAGE PEREIRA DF
29 SEBASTIÃO SILVA SANTOS DF
29 JOSÉ ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA CADAIS DF 
30 LEILA PEREIRA DOS SANTOS CADAIS DF 
30 HELIO DE OLIVEIRA SP 
30 MARIE BLANCHE GIBBONS MEDEIROS SILVA SP

Dezembro:

01 LUIZ RIBERTO PETTINARI SP 
01 RAIMUNDO DE BRITO COSTA FILHO BA 
02 CARLOS ALBERTO TERGOLINA BA 
02 ZILDA SOARES DA SILVA PE 
02 EDUARDO VINAGRE CARNEIRO RJ
03 EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA RJ 
03 SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL RJ 
03 MARCIO SILVEIRA DO AMARAL RJ 
03 LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD RJ
03 RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA RJ

27/11/17

 
     
 
 
 

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b) Atendimento Médico pré-hospitalar de urgência (APH) 
c) Orientação Médica telefônica (OMT) 
MENSALIDADE: R$ 8,20 por pessoa.

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