26 de março de 2018 | ||
PREVIC acata denúncia da ASPAS e pune ex-diretores do SERPROS por irregularidades em aplicações no BVA
Ex-diretores de 2011 a 2013 foram multados e inabilitados por perda de R$ 50 milhões em investimento no Fundo Patriarca do BVA Foi publicada no último dia 2 de março, no Diário Oficial da União, a decisão da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - (nº 3/2018/DICOL/PREVIC de 16 de fevereiro de 2018), referente ao processo nº 44170.000012/2016-23 e ao Auto de Infração nº 0032/16-64. A decisão estabelece punição a diretores e ao gerente de análise de risco de investimentos da gestão 2011 a 2013 do SERPROS pela aplicação de recursos, em 2011, no fundo "FIP Patriarca" do BVA. ENTENDA O CASO Foram aplicados no Fundo Patriarca nada menos que R$ 50 milhões, no segundo semestre de 2011 e primeiro de 2012. O FIP Patriarca era um fundo de investimentos formado por ações do próprio banco BVA, sem qualquer garantia e, portanto, nosso investimento foi praticamente perdido com a liquidação do banco. A punição aos dirigentes da época é decorrente de denúncia da ASPAS à PREVIC, feita em julho de 2013, sobre essas irregularidades nas aplicações feitas no BVA. Na ocasião, a denúncia da ASPAS ressaltou que esta aplicação foi de tal forma expressiva que o SERPROS obteve até o direito de indicar um Conselheiro para o Conselho de Administração do BVA. Em 2012, o Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), com o voto contrário dos Conselheiros Eleitos Thadeu Portella e Mauro Simião, aprovou o nome do então Presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, para ocupar a vaga. Mas nem houve tempo para essa aventura, pois diante de várias irregularidades, o Banco Central decretou intervenção no BVA. OS PUNIDOS As punições da PREVIC, publicadas recentemente, resultaram em aplicação de multa, no valor de R$ 37.993,53, valor a ser atualizado, mais inabilitação por 4 anos para os autuados Thadeu Duarte Macedo Neto (ex-Diretor Presidente) e Eloir Cogliatti (ex-Diretor de Investimentos), e de 2 anos para Silvio Michelutti de Aguiar (ex-Diretor de Administração) e Luiz Roberto Doce Santos (ex-Diretor de Benefícios), além de suspensão por 180 dias para Paulo Roberto Dias Lopes (ex-Gerente de Análise de Risco de Investimentos). A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Veja a íntegra da Decisão da PREVIC aqui. Veja aqui a denúncia da ASPAS à época. 26/03/18 | ||
Responsáveis por segunda intervenção no SERPROS terão recurso julgado nesta 4ª feira, dia 28/3
Ex-Conselheiros Indicados, punidos pela PREVIC pelas irregularidades que levaram à segunda intervenção, podem ter punição confirmada pelo CRPC Será julgado nesta 4ª feira, dia 28/03, pela CRPC (Câmara de Recursos da Previdência Complementar), o recurso de Marcos Benjamim da Silva, André de Freitas Fernandes, Eunides Maria Leite Chaves e Antônio Carlos Melo da Silva, ex-conselheiros do Conselho Deliberativo (CDE) do SERPROS indicados pela gestão de Marcos Mazzoni. O recurso tenta reverter a punição aplicada pela PREVIC por terem sido considerados pela Comissão de Inquérito responsáveis pelas irregularidades que levaram à decretação da segunda intervenção da PREVIC no SERPROS, por infrações à legislação e ao Estatuto do nosso Fundo de Pensão. AS PUNIÇÕES São as seguintes as punições aplicadas pela PREVIC publicadas no Diário Oficial de 11/08/2017: Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 5 anos. André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos. Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos. Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias. As infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS foram as nomeações pelo CDE, sem o quorum mínimo de 4 (quatro) Conselheiros, da Diretoria Executiva, em 28/04/2016, e do então novo Diretor-Presidente, em 13/05/2016; e a não nomeação pelo CDE, em 03/08/2016, de novo conselheiro indicado pela nova gestão do Serpro que sucedeu à gestão de Marcos Mazzoni. As irregularidades cometidas foram denunciadas à PREVIC pelos Conselheiros Eleitos do CDE, denúncia esta ratificada pela ASPAS. Veja aqui a pauta da reunião da CRPC nesta 4ª feira dia 28/3 (item 5). Confira aqui o Boletim da ASPAS de 16/10/2017, que divulgou as punições da PREVIC. Veja abaixo a sequência de denúncias feitas pelos Conselheiros Eleitos à PREVIC, ratificadas pela ASPAS, sobre as irregularidades cometidas pelos ex-Conselheiros Indicados:
26/03/18 | ||
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Almoço de confraternização dos associados da ASPAS nesta 5ª feira, dia 29. Não perca! O almoço mensal de confraternização da ASPAS acontece nesta última quinta-feira do mês, dia 29 de março. Estaremos juntos a partir das 13h, no Restaurante Brasa Grill, na Rua Ministro Tavares de Lira, nº 43, Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ. Nosso almoço congrega os aniversariantes do mês e promove a confraternização entre os associados. Todos os associados estão convidados e os associados de outros Estados, que porventura estiverem no Rio, serão muito bem-vindos! Lembramos que, como de costume, a conta é individual, ou seja, cada um arca com suas despesas.
26/03/18 | ||
Conselheiros da ASPAS aprovam prestação de contas da Diretoria e definem linhas de trabalho para 2018 Nos dias 20 e 21 deste mês, a ASPAS reuniu seu Conselho Deliberativo, com a participação de membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, na 1ª Reunião dos Conselhos do ano de 2018. Realizado na sede da ASPAS, no Centro do Rio, o encontro analisou e deliberou sobre o balanço e o relatório de contas e atos da Diretoria Executiva (DE) referentes a 2017. A reunião levou em conta o parecer do Conselho Fiscal, que já havia se reunido no dia 19 para analisar os documentos contábeis. Durante a reunião de conselheiros e diretores, o Plano de Trabalho para 2018 também foi discutido, assim como a definição dos assuntos e componentes dos grupos da Comissão Técnica da ASPAS. Veja aqui mais fotos da reunião.
26/03/18 | ||
Benefícios para idosos valem, agora, a partir dos 60 anos no Estado do Rio
Promulgada pela Alerj, Lei 7.916/18 foi publicada no Desde a última segunda-feira, dia 19 de março, já é considerado idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial da última segunda-feira. O projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida na Assembleia Legislativa, quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto. As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos. No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia entrada em outros espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros. "O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem. Isso é uma adequação à legislação federal", defendeu Martins. (Com informações do jornal O DIA)
26/03/18 | ||
Saiba mais sobre a relação entre próstata, genoma, câncer e alimentação Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, uma das mais importantes causas de morte no mundo é o câncer de próstata. É o tipo de câncer mais comum no homem e o segundo em mortalidade. A novidade é o desenvolvimento dos estudos sobre genoma. A presença de alguns genes estaria relacionada ao risco acrescido da pessoa ter câncer de próstata? Estudos sobre epigenoma estão mostrando como os genes funcionam; como eles respondem aos estímulos do ambiente, como eles "ligam" ou "desligam" suas atividades. Os genes são os responsáveis por transmitir todas as características genéticas, como cor de cabelo, pele, doenças, enfim, pela hereditariedade. Ainda falta muito para termos todas as respostas esclarecidas, mas já se sabe que um gene pode sofrer mutação (polimorfismo) e mudar suas características iniciais. 26/03/18 | ||
Parabenize os aniversariantes da semana 26 CARLOS MARTINS DE AZEVEDO DF
26/03/18 | ||
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