Boletim Eletrônico da ASPAS - 14 de maio de 2018

 
 
 
14 de maio de 2018
 
 

CRPC confirma a punição de ex-Conselheiros do CDE do SERPROS indicados pela gestão de Marcos Mazzoni

Multas e inabilitação por terem violado o Estatuto do SERPROS e a legislação da Previdência Complementar

O julgamento dos recursos impetrados na CRPC (Câmara de Recursos da Previdência Complementar) pelos causadores da segunda intervenção da Previc no SERPROS ocorreu no último dia 25 de abril. O órgão administrativo de apelação confirmou a punição dos ex-Conselheiros Indicados do CDE do SERPROS.

Tiveram as punições confirmadas os senhores Marcos Benjamim da Silva, André de Freitas Fernandes, Eunides Maria Leite Chaves e Antônio Carlos Melo da Silva, ex-conselheiros do Conselho Deliberativo (CDE) do SERPROS indicados pela gestão anterior do Serpro (de Marcos Mazzoni). O recurso tentava reverter a punição aplicada pela Previc, cuja Comissão de Inquérito os considerou responsáveis pelas irregularidades que levaram à decretação da segunda intervenção da Previc no SERPROS, pelas infrações de desrespeito às Leis Complementares 108 e 109 e ao Estatuto.

A 78ª Reunião Ordinária da CRPC, realizada em 25 de abril de 2018, no Processo nº 44011.000414/2016-51, decidiu, por maioria de votos, dar parcial provimento aos recursos dos recorrentes Marcos Benjamim da Silva, André de Freitas Fernandes e Eunides Maria Leite Chaves. Dessa forma, o CRPC entendeu que as infrações foram continuadas, impondo, por isso, somente uma pena de multa pecuniária no valor de R$ 21.299,88 para cada um, em relação à infração nos termos do art. 90.

Com relação ao art. 110 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 (atualizado pela Portaria Previc nº 681 de 2015), foi mantida a pena de multa pecuniária, também no valor de R$ 21.299,88, cumulada com as penas de inabilitação e suspensão nos termos da Decisão nº 25/2017/Dicol/Previc.

AS INFRAÇÕES

As infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS foram as nomeações pelo CDE, sem o quorum mínimo de 4 (quatro) Conselheiros, da Diretoria Executiva, em 28/04/2016, e do então novo Diretor-Presidente, em 13/05/2016; e a não nomeação pelo CDE, em 03/08/2016, de novo conselheiro indicado pela nova gestão do Serpro que sucedeu à gestão de Marcos Mazzoni. As irregularidades cometidas foram denunciadas à Previc pelos Conselheiros Eleitos do CDE, denúncia esta ratificada pela ASPAS.

AS PUNIÇÕES

Confira abaixo as punições aplicadas pela Previc e como ficaram após decisão da CRPC:

Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 5 anos.

Decisão da CRPC: multa total de R$ 42.599,76 + inabilitação por 5 anos.

André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Decisão da CRPC: multa total de R$ 42.599,76 + inabilitação por 3 anos.

Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos.

Decisão da CRPC: multa total de R$ 42.599,76 + inabilitação por 3 anos.

Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias.

Decisão da CRPC: mantida.

Veja aqui a íntegra da decisão publicada no 
Diário Oficial da União (item 3).

14/05/18

 
     
 

INSS amplia número de serviços que devem ser feitos com agendamento via internet; veja a lista

Os agendamentos poderão ser feitos pelos segurados por meio do "Meu INSS", um serviço online que permite a consulta de dados, correção de informações e até mesmo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou este mês que alguns serviços, até então realizados espontaneamente, passarão a ser feitos, ainda este mês, apenas com agendamento do contribuinte pelo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.

Além de diminuir o fluxo das famosas filas do INSS do atendimento espontâneo, o órgão aponta que "o agendamento dos serviços representa conforto, agilidade e segurança para os segurados, uma vez que mitiga indícios de irregularidades, já que todas as informações do segurado precisam estar nos sistemas do Instituto para que o serviço seja prestado".

Confira abaixo a lista completa dos serviços que passarão a ser agendáveis:

  1. Atualizar dados do Imposto de Renda - Declaração de Saída Definitiva do País
  2. Atualizar dados do Imposto de Renda - Retificação de DIRF
  3. Atualizar dados do Imposto de Renda - Atualização de dependentes
  4. Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  5. Alterar meio de pagamento
  6. Cadastrar Declaração de Cárcere
  7. Transferir Benefício para outra Agência
  8. Desistir de Aposentadoria
  9. Cadastrar ou Renovar Procuração
  10. Cadastrar ou Renovar Representante legal
  11. Reativar Benefício
  12. Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  13. Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
  14. Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
  15. Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  16. Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  17. Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  18. Prova de vida
  19. Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  20. Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
  21. Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

MEU INSS

Um dos canais para agendamento dos serviços é o "Meu INSS", entretanto, para usar o recurso online, é preciso ter um cadastro. Para fazer o cadastro é preciso ter em mãos: nome completo, CPF, data e local de nascimento e nome da mãe, para que o sistema gere uma senha de acesso provisório. Assim que o login for efetuado, aparecerá uma mensagem instruindo o segurado a criar a própria senha.

Acesse aqui a página do INSS que explica o "Meu INSS".

14/05/18

 
     
 

Saiba o que são e como evitar as 'fake news'

Entenda como funcionam as notícias falsas, que invadiram a internet e colocaram em cheque a credibilidade das redes

Vivemos na era da informação. Com a internet, compartilhamos com os amigos e familiares, às vezes em tempo real, conteúdos os mais variados: as últimas notícias, receitas culinárias, entrevistas, filmes e, claro, muito humor e novidades. Assim, conectados, trocamos aprendizados e dialogamos com diferentes culturas e costumes. Existe, porém, um crescente problema que pode comprometer essa troca de informações e contribuir para que você fique, na verdade, mal informado: são as notícias falsas, agora mundialmente conhecidas como 'fake news'.

Elas invadiram a rede e, embora sejam mensagens que propagam mentiras ou meias verdades, as 'fake news' recebem uma roupagem verdadeira, sendo muitas vezes postadas em sites que parecem ser confiáveis. Histórias totalmente inverídicas são narradas em tom jornalístico, muitas vezes acompanhadas de imagens, dados e entrevistas. E justamente por isso fica tão difícil para o público identificar que a notícia não passa de uma grande farsa.

As falsas notícias costumam atrair interesse por serem emocionalmente apelativas e construídas para chamar atenção, o que leva muitos a compartilharem-nas antes de averiguar sua veracidade. Você já deve ter recebido, de algum amigo ou parente, informações claramente falsas, mas que pareciam fazer todo o sentido para quem as compartilhou.

Mas calma! Você não está condenado a cair em golpes, nem a acreditar em notícias falsas! Existem dicas para ajudar na identificação de uma 'fake new' e garantir que você aproveite o melhor da rede, navegando com tranquilidade e mais segurança.

ALGUMAS DICAS PARA IDENTIFICAR UMA "FAKE NEW"

  1. Sinais de que uma notícia pode ser falsa: manchetes inteiras em LETRA MAIÚSCULA ou fotos obviamente manipuladas.
  2. O site tem muita publicidade, banners ou pop-ups? É um bom sinal de que a notícia pode ser falsa e que foi criada só para atrair internautas para o site.
    Verifique o endereço do site. Sites falsos frequentemente adotam nomes parecidos com os de veículos de comunicação reconhecidos.
  3. Se o site for desconhecido, procure informações no link "sobre este site". Ou faça uma pesquisa no Google, colocando o nome do site e a palavra "falso".
  4. Confirme uma notícia improvável procurando por ela em outros veículos reconhecidos que tenham publicado a mesma informação.
  5. Confira a data original da notícia. Mídias sociais com frequência "ressuscitam" notícias antigas.
  6. Leia além das manchetes. Elas frequentemente têm pouca relação com a matéria.
  7. Fotos podem tanto estar identificadas incorretamente como podem ser antigas. Use um site de busca reversa de imagens, como o Google Imagens, para identificar a publicação original.
  8. Use o seu instinto. Se uma notícia fizer você ficar com muita raiva, ela provavelmente foi construída para gerar essa reação.
  9. Finalmente, se você não tem certeza de que a notícia é verdadeira, não reproduza. Na dúvida, não compartilhe!

GOLPES DIGITAIS

Ainda pior, existe um risco que vai além de informações falsas: os golpes digitais. Utilizando-se das mesmas estratégias que os criadores das 'fake news', grupos criminosos montam páginas com aparência confiável, que solicitam dados pessoais oferecendo, em troca, benefícios. Desta forma, conseguem obter números de cartões de crédito e de documentos como o CPF, além de endereços e outras informações que serão mais tarde utilizadas em atividades ilegais. Há, também, uma série de links vinculados às falsas notícias que, em vez de levarem o leitor a alguma informação, abrem o caminho para que vários vírus invadam o seu computador ou smartphone, o que coloca em risco toda a segurança de suas informações pessoais, inclusive senhas.

(Fonte: Portal Comunique-se.)

14/05/18

 
     
 

Você presta atenção nas suas pintinhas?

Tidas como naturais, as marcas que surgem em nosso corpo durante os anos podem dizer muito sobre nossa saúde

Através do tempo, adquirimos marcas, cicatrizes e sinais, que muito dizem sobre a vida que levamos. No caso dos que, ao longo dos anos, viveram em intenso contato com o sol, aparecem as famosas 'pintinhas', machas na pele geradas pela exposição cumulativa. A priori, essas marquinhas podem parecer inofensivas, mas é importante estar sempre atento, pois as lesões podem evoluir para um quadro de câncer de pele (melanoma) - especialmente durante a terceira idade, pois é nessa fase da vida que a pele se torna mais sensível.

O que acontece é que, conforme envelhecemos, aumenta o risco de aparecerem complicações na pele, pois esta se torna mais frágil, fina e, consequentemente, mais suscetível a lesões. Por isso, atenção redobrada ao surgimento das famosas manchinhas é fundamental: sinais ou pintas que mudam de tamanho ou forma, feridas que não cicatrizam em 4 semanas, sinais com bordas irregulares e pintas assimétricas podem indicar perigo.

Apesar de comuns, essas marcas não podem ser menosprezadas, pois, em geral, os cânceres de pele se manifestam desta forma em seus estágios iniciais. Por isso, é importante observar com cuidado a pele à procura de sinais suspeitos. Ademais, em qualquer idade, vale ressaltar que o uso diário de protetor solar, chapéus e roupas que protejam contra o sol é indispensável, já que esta é a melhor medida preventiva conta qualquer tipo de câncer de pele.

Você pode conferir, aqui, mais sobre o tema e sobre como realizar um autoexame. Caso algo seja detectado, é importante procurar um dermatologista para que a marca seja avaliada por um profissional. Cuide-se, observar suas "manchinhas" pode garantir mais saúde.

14/05/18

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

14 GENARIO CÂNDIDO ROCHA DF 
14 JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO RJ 
14 JOSE NEWTON DE ARAUJO DF 
15 LUIZ CARLOS DA SILVA PR 
15 OLIVIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA RJ 
16 MARIA DA CONCEICAO SOARES SANTOS RJ 
17 ROSIRIS VILHEGAS TOMMASI SP 
17 THOMAZ ISMAEL PORPHIRIO RJ 
18 MARIA FERNANDA CRUZ MARCONDES DF 
18 NILZA VASCONCELLOS DA SILVA FERREIRA MG 
18 STELLA MANDES SMIDT NARDELLI RJ 
18 ELIZEU DE PAULA FERREIRA RJ 
19 DEUSALINDA KUNISAWA RJ 
19 HORACIO ANTONIO MOTTA SP 
19 SILVIO RASZL SP 
19 MARILIA JANUARIA BELO VICENTE MG 
20 PAULO ROBERTO PEREIRA LAGRECA RJ

14/05/18

 
     
 

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O plano inclui: 
a) Atendimento Médico pré-hospitalar de emergência (APH) 
b) Atendimento Médico pré-hospitalar de urgência (APH) 
c) Orientação Médica telefônica (OMT) 
MENSALIDADE: R$ 8,20 por pessoa.

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Kit do aluno dividido em até 7 vezes, ou até 15% desconto no pagamento à vista.
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MÉTODO SUPERA TIJUCA
Matricula: R$100,00
Mensalidade: R$235,00
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