Boletim Eletrônico da ASPAS - 09 de setembro de 2019

Serpro, Dataprev e Telebrás são de interesse público nacional, importantes para os brasileiros, a segurança e a soberania do país

=> Publicamos abaixo trechos da segunda parte da análise do Conselheiro Deliberativo eleito do SERPROS Mario Evangelista, sobre a possibilidade de privatização do Serpro, anunciada pelo Governo Federal recentemente

Analisando agora o quadro de estatais privatizáveis que foi apresentado na coletiva do governo (ver aqui) e os acontecimentos recentes, é possível imaginar algumas decisões que o governo pode ou poderá adotar após os estudos feitos pelo BNDES.

Nesta análise considerarei apenas as empresas que foram anunciadas como privatizáveis que prestam serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações, no caso, SERPRO, DATAPREV, CEITEC e TELEBRÁS, e aproveitarei um pequeno resumo de cada uma delas extraído de uma publicação na Internet, para que alguns se familiarizem pelo menos com a CEITEC e a TELEBRÁS.

Telebrás - Boa parte do sistema Telebras já foi privatizado nos anos 1990. Hoje, a empresa administra rede de fibra óptica e um satélite, cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Nesta quarta (21/08/2019), em meio às expectativas sobre privatização, as ações da Telebras chegaram a subir 40%. No início da tarde, os ganhos eram de 37,1%. A empresa teve prejuízo de R$ 224 milhões em 2018.

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) - Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atua no segmento de semicondutores. A empresa projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação patrimonial/logística, identificação pessoa e veicular. É localizada em Porto Alegre (RS).

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - É líder no mercado de TI para o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado. Tem 9.083 funcionários. A empresa lucrou R$ 459 milhões no ano passado.

Dataprev - Fornece soluções de TI para o Estado. A empresa tem unidades de desenvolvimento de sistemas em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.

Destas 4 empresas, tenho como certa e sem maiores problemas, a privatização da CEITEC, considerando as suas características e o tipo de negócio em que atuam. Assim, daqui em diante neste artigo, eliminamos esta empresa das nossas análises, e nos concentraremos no SERPRO, DATAPREV e na TELEBRÁS, levantando quais as possibilidades ou oportunidades que podem ser vislumbradas pelo Governo através dos estudos do BNDES.

O CASO TELEBRÁS

Em relação ao SERPRO e DATAPREV não precisarei me aprofundar na análise das suas características e negócios, mas em relação a TELEBRÁS tentarei explicar porque e como está sendo avaliada sua inclusão junto com as duas anteriores.

A TELEBRÁS e suas empresas subsidiárias (holding) foram privatizadas por 12 leilões consecutivos em 29 de Junho de 1998, e aqui abro um aparte para dizer que foi uma boa decisão do Estado para benefício da sociedade, que passou a ter mais facilmente e por menor custo uma linha telefônica, pois antes, ser proprietário - isto mesmo - de uma linha telefônica era somente para ricos, as linhas telefônicas eram alugadas de particulares ou a compra custava o preço de um automóvel, por isso era uma propriedade para poucos.

Em 2010 a TELEBRÁS foi reativada para ter entre suas funções prover "Internet para todos", dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), principalmente nos municípios onde as operadoras privadas não tinham interesse comercial. Porém, teve uma forte resistência das operadoras privadas, que fizeram de tudo para que o plano não desse certo, e conseguiram, poucas foram as localidades beneficiadas, impedindo a empresa de avançar nesta proposta.

Como nova estratégia, a TELEBRÁS redirecionou suas ações para outros projetos como: lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cujo papel está sendo essencial para a universalização da banda larga nos municípios brasileiros; implantação de cabo submarino de São Paulo a Lisboa; e continuidade de instalação de fibras óticas para municípios, e hoje já conta com 30.000 Km implantados. Projetos estes que desaceleraram por pressões (lobby) das operadoras privadas e a falta de recursos e priorização dos últimos governos, que resultaram em déficit operacional da empresa.

Em razão disso, o TCU, assim como já fez com o SERPRO, recomendou ao Governo que a TELEBRÁS fosse reavaliada como estatal independente sob o regime PDG (Programa de Dispêndios Globais) e passasse a ser considerada como estatal dependente sob o regime do OGU (Orçamento Geral da União). Além disso, há informações de que o Governo determinou também que a TELEBRÁS providenciasse o fechamento de capital da empresa.

LUTA CONJUNTA

Acho que agora já é possível entender ou imaginar como a TELEBRÁS poderá se "encaixar" com o SERPRO e a DATAPREV nestes estudos de privatização, e vou mais além, como a TELEBRÁS poderá fortalecer a nossa luta, e poderíamos fazer campanhas com as 3 empresas juntas, em defesa do Estado, do Cidadão, e da Segurança e Soberania Nacional.

Sugiro que devamos incluir a TELEBRÁS na mesma campanha de luta com SERPRO e DATAPREV, pois teremos o reforço de um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia que está atendendo ao Ministério da Defesa em um projeto/programa de Segurança Nacional, de cunho estratégico e de soberania do país. Avalio que hoje estamos fragilizados porque lutamos contra o nosso próprio Ministério Supervisor do SERPRO e DATAPREV que é o Ministério da Economia, idealizador da privatização. Temos que fazer estas considerações na nossa luta.

Conforme publicação no site Convergência Digital, é informado que o controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas é feito em parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras. A chamada banda X, de uso militar, fica com o Ministério da Defesa; e a banda Ka, de uso civil, com a Telebras. O satélite cobre todo o território nacional e tem tecnologia especialmente desenvolvida para a conexão à internet em alta velocidade em até 50 mil pontos de acesso à internet em todo o País.

O oferecimento dos serviços pelo SERPRO e DATAPREV estão diretamente ligados pela disponibilização de infraestrutura de Telecomunicações, hoje dominadas por empresas privadas, que tem interligações com infraestruturas da TELEBRÁS.

PROPOSTAS

Mais uma vez, me atrevo a apresentar algumas possibilidades sobre estes estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) junto ao BNDES, e imagino que poderia ser criada uma Empresa Pública de economia mista de TIC denominada de Empresa Brasileira de Tecnologia da Informação e Comunicações S.A. (EBTIC), composta por SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS, podendo ainda incluir o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Para entender a fundamentação desta proposta recomendo a leitura da PARTE 1 deste artigo publicada em 04/08/2019 onde foram apresentados 5 cenários, neste link.

Como o Governo nada informou sobre a questão de como serão os estudos sobre a possível privatização das empresas estatais, podemos influenciar nesta decisão se, desde já, nos pronunciarmos a respeito, considerando que a proposta do governo tem como premissa inegociável e inevitável a necessidade de abertura de capital das estatais que ainda não o têm, com o governo pouco se importando com a forma.

Publicadas novas informações como a lista de estatais privatizáveis e que ainda estão em estudos, podemos agora reduzir o escopo de possibilidades de 5 cenários apresentados na Parte 1 deste artigo, para apenas 2 cenários, considerando agora a participação da TELEBRÁS nestas novas análises. Replico aqui os 2 cenários que estou considerando (da parte 1), fazendo agora apenas a inclusão da TELEBRÁS.

CENÁRIO A

O Governo decide pela fusão das empresas públicas SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS dando origem a uma nova empresa estatal, agora como de economia mista, que admite o capital público e o privado. Esta empresa de economia mista resultante da fusão poderá também ser a controladora de um Conglomerado Estatal nos termos do Decreto 8945/2016, mas tudo depende de aprovação do Congresso Nacional para iniciar este processo.

CENÁRIO D

O Governo Federal pode criar ou determinar uma empresa de economia mista para ser a controladora de um conglomerado estatal, e colocar o SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS como subsidiárias. Contudo, estas empresas podem ser mantidas como empresas públicas e de economia mista, mas controladas no conglomerado por uma empresa de capital público e privado, ou seja, de economia mista.

Lembrando que a TELEBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), possui atuação nacional e tem entre as suas atribuições a missão de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país.

Pelo Cenário A, poderemos ter então, uma nova empresa de economia mista com o sugestivo nome de Empresa Brasileira de Tecnologia da Informação e Comunicações S.A (EBTIC), resultante da fusão entre SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS, que prestaria serviços de informática e ao mesmo tempo os disponibilizaria em circuitos de comunicação próprios.

Pelo Cenário D, sendo criado esta EBTIC como empresa de economia mista e também como controladora de um Conglomerado Estatal, tendo como subsidiárias o SERPRO e DATAPREV que poderiam permanecer como empresas públicas, e a TELEBRÁS continuando como empresa de economia mista, compondo uma holding.

Dos dois cenários, o de execução menos complexa é o D, mas em ambos cenários tem-se como característica e premissa a participação do capital privado. Relembro que os sistemas que SERPRO e DATAPREV desenvolvem não são de suas propriedades, eles pertencem aos clientes que pagaram por eles, então o maior interesse das empresas de capital privado é ter os sistemas de governo em seus portfólios de serviços e não necessariamente as empresas.

Para finalizar, insisto em sugerir que deveríamos envolver a TELEBRÁS nas nossas campanhas em defesa das informações do cidadão e da segurança e soberania nacional, para ganharmos força também junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e o da Defesa, que também serão seriamente afetados no caso de uma privatização total das empresas.

Ressalto também, que uma privatização afetaria não somente os empregados das nossas empresas sendo privatizadas, mas atingiria também toda a sociedade brasileira, e isto será bem explicado na Parte 3 deste artigo a ser brevemente publicado.

Fortaleza, 01 de setembro de 2019.

Mário Evangelista da Silva Neto

09/09/19

ASPAS comemora 21 anos nesta 4ª feira, dia 11/9. Venha participar do almoço comemorativo

Nossa Associação comemora nesta 4ª feira, dia 11 de setembro, 21 anos de lutas e promoção da união dos participantes ativos e assistidos do SERPROS.

Para marcar a data, realizaremos um Almoço comemorativo nesta 4ª feira, com a presença de nossos Diretores e Conselheiros, às 14h, no restaurante DC Grill (Av. Rio Branco, 120, 3º andar, Centro, próximo à estação Carioca do metrô). Na ocasião, estaremos sorteando dez vales-brindes entre todos os associados da ASPAS.

Todos os associados estão convidados a compartilhar conosco este momento! Nosso almoço tem conta individual, cada um arca com suas despesas.

09/09/19

Reunião na ASPAS esclarece associados sobre as possíveis consequências da privatização do Serpro no SERPROS e no PAS - Plano de Assistência à Saúde da patrocinadora

=> Logo após, tivemos nosso almoço mensal de confraternização

Esclarecimentos sobre as consequências de uma possível privatização do Serpro em nosso Fundo de Pensão SERPROS e no PAS - Plano de Assistência à Saúde foram os principais temas tratados na reunião mensal com os associados, realizada no último dia 4 de setembro.

Nossa reunião mensal é aberta a todos os associados da ASPAS e acontece toda 1ª quarta-feira do mês, às 10h, na sede da Associação, no Centro do Rio (Av. Rio Branco, 120, sala 1206, próximo à estação Carioca do metrô).

Após a reunião, tivemos nosso já tradicional almoço mensal de confraternização e comemoração dos aniversariantes do mês, às 13h, no 3º andar do mesmo prédio da ASPAS.

Coloque na agenda e participe do próximo!

Veja mais fotos aqui.

09/09/19

Eleições na ASPAS: Chapa inscrita prioriza defesa dos participantes em caso de privatização do Serpro

=> Votação em peso dos associados, entre 1º e 29 de novembro, pela internet, é importante para fortalecer nossa luta

O programa apresentado pela Chapa ASPAS UNIDA PARA O FORTALECIMENTO DO SERPROS, que se inscreveu para concorrer nas eleições da nossa Associação, prioriza a defesa dos participantes do SERPROS, ativos e assistidos, em caso de privatização do Serpro. Além disso, a Chapa encabeçada pelo atual presidente da ASPAS Paulo Barbosa Coimbra, dará prosseguimento às demandas judiciais que visam proteger o patrimônio dos participantes no Fundo.

A Chapa pretende também acompanhar e influir nas alterações do Estatuto do SERPROS, além de negociar com o Fundo - ou outras instituições - a implementação, ainda em 2020, do Plano de Benefícios de Previdência Complementar instituído pela ASPAS para os familiares dos seus associados.

A votação será feita pela internet, no site da ASPAS, entre 1º e 29 de novembro próximo e a apuração dos votos ocorrerá no dia 4 de dezembro. A posse dos eleitos está marcada para 15 de janeiro de 2020.

Veja a Plataforma de Trabalho resumida da Chapa aqui.

A composição da Chapa inscrita pode ser vista aqui.

09/09/19

"EuVô", aplicativo de transporte para idosos, começa a operar em São Paulo

=> Com motoristas treinados para atender idosos com limitações físicas, a expectativa é que serviços como este se espalhem pelo país, cuja população envelhece a cada Censo

A 'startup' EuVô, aplicativo de transporte e acompanhamento voltado para a terceira idade, ganhou na semana passada o aval da Prefeitura de São Paulo para atuar na capital paulista. Desde 2017, quando a empresa foi fundada pela dupla de irmãos Gabriel e Victória Barboza, a empresa operava apenas na cidade de São Carlos, no interior do Estado. A expectativa é de que este, ou outros aplicativos semelhantes, se espalhem pelo país à medida em que a população brasileira envelhece.

A chegada do aplicativo em São Paulo já estava sendo anunciada desde o início de agosto e, por isso, já conta com 43 motoristas cadastrados na capital. Na lista de espera, são 1.500 motoristas esperando liberação para usar o aplicativo. Com dois anos de operação em São Carlos, a EuVô conta com 1.500 clientes cadastrados e 18 motoristas, realizando uma média de 150 corridas por mês.

"O motorista é treinado para aprender a lidar com esse público no transporte ou no acompanhamento. Junto com um diretor da Faculdade Aberta dos Idosos, nós elaboramos um treinamento para padronizar o serviço da EuVô. Então, todo motorista passa pelo treinamento presencial, que conta com a parte institucional da empresa, uma gerontóloga, uma psicóloga e noções de primeiros socorros", conta a empreendedora Victória Barboza.

Leia mais aqui.

09/09/19

Parabenize os aniversariantes da semana

09 CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI RJ
09 BRASILINO MARQUES DE SOUZA SP
09 GLÁUCIA FERREIRA BORGES DE MORAIS DF
10 NELSON PIMENTEL DA SILVA BA
10 MARIA ANGELA DE ALENCAR E CASTRO BAINHA MG
11 JOSE CARLOS CARNEIRO DE SOUSA RIBEIRO RJ
12 MARIA CANDIDA PONTES ASSUMPÇÃO BORGES CALAZANS SP
12 CELSO LEITE FERRAZ RJ
13 CELIA MARIA MORAES MENDES DF
13 ADELIA TAVARES SERRA DF
14 LUIZ CARLOS NOVAKI PR
14 MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA ALMEIDA PI
14 CESAR ROMERO DE ANDRADE BORGES RJ
15 CICERO MARCOS DA SILVEIRA FARIA SP

09/09/19

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