Boletim Eletrônico da ASPAS - 13 de julho de 2020

ASPAS contesta afirmações do SERPROS sobre Provisões Matemáticas a Constituir no PS-I

=> Aumento de 35% nas contribuições não foi aprovado pela SPC (atual PREVIC), entre outras imprecisões em texto publicado no site do SERPROS

A propósito da matéria divulgada no Informativo SERPROS EM DIA nº 219
- 8 de julho de 2020, com o título "PS-I: Esclarecimentos sobre as
Provisões Matemáticas a Constituir" (clique aqui para a íntegra da
matéria), a Diretoria da ASPAS vem fazer as observações a seguir:

Afirmação do SERPROS:

O PS-I teve seu equacionamento iniciado em setembro de 2008 (Reunião CDE nº 06/2008 de setembro de 2008), seguindo as determinações da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008). A cobrança das contribuições extraordinárias teve início em outubro do mesmo ano e até hoje são descontadas mensalmente.

Observações da ASPAS:

A reunião do CDE, que aprovou o equacionamento do déficit, com o aumento de 35% nas contribuições dos participantes, ativos e assistidos, e da patrocinadora, foi realizada nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2008, e, portanto não foi tomada em atendimento às determinações da Resolução CGPC nº 26, que foi aprovada somente no dia 29 de setembro de 2008 e publicada em 01 de outubro de 2008.

Além disso, a notícia leva a uma interpretação equivocada de que o aumento da contribuição tenha sido precedido de aprovação do órgão fiscalizador da Previdência Complementar, o que não ocorreu.

A ASPAS, em processo judicial, vem tentando provar que o referido aumento foi ilegal pelo fato de não ter recebido aprovação prévia da PREVIC (na época, SPC - Secretaria de Previdência Complementar), exigência obrigatória legal imposta pelo art. 4º da LC 108/2001 e pelo art. 4º do Decreto 606/1992. Embora o SERPROS declare, no processo instaurado pela ASPAS, que o referido aumento foi autorizado previamente pela SPC, até hoje tal documento não foi apresentado, cuja existência a ASPAS nega existir, tanto no processo judicial, como também administrativamente.

Afirmação do SERPROS:

"A administração e corpo técnico do Serpros têm se empenhado para posicionar o PS-I em condições mais favoráveis aos participantes e alcançaremos nosso objetivo com o tempo. Nesse período, é importante entender os riscos do curto prazo", afirma o diretor de Seguridade e de Administração, Carlos Luiz de Oliveira.

Observações da ASPAS:

A ASPAS também vem se empenhando para buscar as condições necessárias para o cancelamento da contribuição extraordinária dos 35%, como no caso das OFND's Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, em que pleiteia o ingresso no processo judicial, como terceiro interessado, de cobrança das diferenças devidas pela atualização monetária em execução judicial e pedindo a imediata liberação de R$ 36.015.300,40 como VALOR INCONTROVERSO, lembrando, ainda, que, se liberado o valor total estimado em R$ 100.388.938,28, o mesmo seria suficiente para praticamente ZERAR o déficit apontado.

13/07/20

Nota de falecimento

Informamos, com pesar, o falecimento da Srª Vania Vasconcelos Torres Rangel na última quarta-feira (8/7/2020), esposa do nosso querido amigo Naévio Tavares Rangel, diretor de Seguridade da ASPAS, assistido do SERPROS, que já atuou no Fundo como conselheiro e gestor.

Os nossos sentimentos ao Naévio e demais familiares e amigos.

13/07/20

PAS/Serpro disponibiliza mais um serviço de telemedicina

=> Os atendimentos ocorrem diariamente pela plataforma digital Lívia Saúde, das 8h às 22h, e podem ser realizados por celular, tablet ou computador

O PAS/Serpro disponibiliza mais um serviço de telemedicina, oferecido pela plataforma digital Lívia Saúde, que foi criada para atender, via internet, a pacientes que necessitam de pronto atendimento. Os atendimentos ocorrem diariamente, das 8h às 22h, e podem ser realizados por celular, tablet ou computador.

Este novo serviço vem se somar ao teleatendimento para casos de suspeita de Covid-19 e ao serviço de teleconsulta para atendimento nas especialidades Clínica Médica, Psiquiatria e Psicologia na Rede D'Or São Luiz e no Centro Clínico Salutá.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Quais serviços a plataforma oferece?
- Consulta por videoconferência (pronto atendimento).
- Emissão de receitas e atestados médicos.
- Esclarecimento de dúvidas com profissional de saúde.

Como utilizar a plataforma?
Para conhecer o passo a passo para a plataforma, acesse o tutorial.

Caso seja necessário utilizar algum medicamento, o médico vai emitir uma receita com certificado digital e enviá-la por e-mail (arquivo PDF) e SMS (receita acessada por um link informado na mensagem de texto). A prescrição é aceita por todas as farmácias e drogarias.

Se você precisar de um atestado médico, o profissional também irá emitir o documento com certificado digital, da mesma forma que ocorre com as receitas.

Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato pelos números (11) 3298-6114 ou (21) 2672-7146. Por ser uma consulta médica, ela gera coparticipação para o beneficiário.

13/07/20

Cadastro nacional de "não me perturbe" livra você de ligações indesejadas

=> Você pode impedir ligações de empresas de telecomunicações e instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado

Está completando um ano esta semana o serviço de cadastro nacional "não me perturbe". Através de um site, qualquer cidadão brasileiro pode se inscrever para que não receba mais ligações de empresas de telecomunicações oferecendo produtos e serviços. O bloqueio pode ser feito também para impedir ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, sobretudo para recém-aposentados.

O "não me perturbe" é uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações oferecendo serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, além de bancos e financeiras que tentam empurrar empréstimos consignados a funcionários públicos e aposentados.

Basta o consumidor acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

13/07/20

Entenda a relação da Covid-19 com a pressão alta

=> Hipertensos estão no grupo de risco da doença, mas o controle com medicação faz diferença

Pacientes com hipertensão arterial, umas das doenças mais comuns entre os brasileiros, estão incluídos no grupo de risco da Covid-19. Isso significa que essas pessoas estão mais vulneráveis às complicações respiratórias trazidas pelo vírus e, por isso, devem tomar ainda mais cuidado para evitar o contágio. Na China, país onde foram registrados os primeiros casos da doença, cerca de 48% dos óbitos por coronavírus foram de pacientes com pressão alta. Os números são alarmantes e devem ser levados como exemplo para os hipertensos - é preciso, mais do que nunca, manter a pressão controlada.

O que acontece é que a hipertensão é uma alteração que causa deficiência no funcionamento da circulação sanguínea e, consequentemente, do organismo. Isso acaba gerando um déficit no sistema imunológico do hipertenso, que fica mais vulnerável às possíveis infecções. Além disso, uma pressão muito elevada pode gerar também alterações que comprometem o fluxo de sangue para os pulmões e, assim, comprometer a chegada de anticorpos contra o Coronavírus. Dessa forma, o organismo tem mais dificuldade em combater a doença, que pode acabar evoluindo para problemas respiratórios mais sérios, como a pneumonia.

É IMPORTANTE MANTER A PRESSÃO SOB CONTROLE

A boa notícia é que, segundo infectologistas, pessoas que são hipertensas, mas com a doença controlada, possuem menos chance de desenvolver um quadro grave da covid-19 em comparação com as que não seguem as recomendações médicas. Por isso, é importante seguir o tratamento para hipertensão normalmente, mesmo durante o período de quarentena. O dia-a-dia está alterado, é verdade, mas isso não deve ser reproduzido na rotina dos medicamentos.

Outro aspecto que não deve ser negligenciado para manter a pressão controlada é não deixar a dieta de lado durante essa quarentena. Para pacientes hipertensos, é importante controlar a ingestão de alimentos ricos em sódio, pois o seu consumo está diretamente ligado ao aumento da pressão arterial. Já o consumo de frutas e verduras é o principal aliado do organismo para combater a hipertensão e não deve ser deixado para trás.

A prática de exercícios físicos, outra grande aliada no combate à pressão alta, também não deve ser esquecida - mesmo com o isolamento social. Durante a prática de atividades físicas, nosso corpo produz óxido nítrico, molécula que provoca relaxamento das artérias e, consequentemente, baixa da pressão arterial. Por isso, mesmo em casa, o paciente hipertenso deve procurar se exercitar diariamente. Em sites como o YouTube, você pode encontrar diversas instruções de treino em casa, pensadas especialmente para esse período de quarentena. A dica é procurar, dentro da sua atividade de escolha, um profissional com bom referencial.

Especialmente durante esse período de pandemia, é importante também manter uma mentalidade positiva para controlar a pressão. Isso porque, embora o estresse não cause diretamente hipertensão, ele gera consequências que fazem o nível de pressão arterial aumentar gradualmente. Quando estamos estressados, nosso corpo produz adrenalina e cortisol, hormônios que aceleram os batimentos do coração. Como resultado, os níveis de pressão arterial também aumentam. A pandemia tem sido difícil para todos, mas é importante pensar que essa fase vai passar e tudo ficará bem. O importante agora é cuidar da sua saúde e, se puder, ficar em casa.

13/07/20

Parabenize os aniversariantes da semana

13 PAULO CESAR ALVES SP
14 MARIA NILCE DA SILVA ARAUJO CE
14 RAIMUNDO DIAS REIS COSTA GO
15 ILMA DOS SANTOS SILVA RJ
15 VILSON CELESTINO DA SILVA SP
15 JOSUNEU EVARISTO DE ARAÚJO RJ
16 DINALDO UMANN RJ
16 FELISBERTO FREITAS BRITO RJ
17 SIRGLEY GORETTI FONSECA MG
17 CIBELES BRUNO RJ
17 JOSÉ REGINALDO NUNES BRANDÃO PE
17 IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES RJ
17 ROBSON TAVARES DA SILVA PE
17 SERGIO RICARDO VIEIRA RJ
19 SALETE DOMINGOS SP

13/07/20

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