| | CEEE corta patrocínio do fundo de aposentadoria de funcionários, mesmo antes de sua privatização, e acende luz amarela para o caso do SERPRO e do SERPROS
 => Embora a expectativa fosse de que o novo acionista mantivesse o patrocínio do fundo de pensão dos empregados, isso não aconteceu. Um alerta importante para o caso do Serpros, após uma provável privatização de sua patrocinadora.
Na hora de justificar a privatização de empresas, tudo são flores, governo e administradores juram que não haverá prejuízo para os trabalhadores, que o fundo de pensão será mantido, etc. No entanto, na hora H, não é assim que acontece. O recente caso envolvendo a Fundação CEEE, fundo de pensão dos empregados da CEEE, empresa de distribuição de energia elétrica do Rio Grande do Sul, que está em processo de privatização, serve de advertência para os participantes ativos e assistidos do SERPROS, em relação ao seu futuro, com o processo em andamento da privatização do SERPRO.Uma das providências tomadas pela CEEE antes mesmo da privatização de seu braço de distribuição, prevista para fevereiro de 2021, foi o rompimento com o fundo de aposentadoria dos funcionários, a Família Previdência, antes conhecida como Fundação CEEE.
A mudança de nome, inclusive, decorreu exatamente da previsão de venda da CEEE, mas a expectativa do fundo era de que o novo acionista pudesse substituir a estatal como "patrocinador". Na sexta-feira (13), a direção da empresa enviou correspondência à fundação anunciando a decisão de romper o vínculo, retirando, portanto, o patrocínio dos planos de benefícios administrados pelo fundo.
Conforme informado no Boletim Eletrônico da ASPAS, de 16/09/2019 (veja aqui), nos dias 10 e 11 daquele mês de setembro de 2019, assim que foi divulgada pelo Governo Bolsonaro a inclusão do SERPRO na lista de estatais federais a serem privatizadas, a ASPAS realizou reunião do seu Conselho Deliberativo, ampliada com a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, para analisar cenários com a possível privatização do SERPRO e consequências no SERPROS, particularmente, no cenário mais pessimista, a retirada do patrocínio dos planos de benefícios PSI e PSII, bem como a definição das ações a serem implementadas para a defesa dos interesses dos participantes, ativos e assistidos.
Convidada pela ASPAS, a Diretora-Presidente do SERPROS, Ana Maria Costi, apresentou naquela reunião sua visão quanto às notícias sobre privatização do Serpro, afirmando que, sejam quais forem os desdobramentos, o SERPROS tem alternativas para proteger e assegurar os direitos dos participantes. Procurando tranquilizar os participantes, naquela ocasião e em diversas outras, inclusive nos informativos do SERPROS, a Diretora Presidente informou que o histórico das grandes privatizações ocorridas no Governo Fernando Henrique, na década de 1990, demonstra que as empresas privatizadas mantiveram o patrocínio aos seus planos de benefícios, e até fortalecendo-os, dando como exemplo as empresas e fundos de pensão do setor de telecomunicações.
Porém, o ocorrido agora com a CEEE demonstra que a manutenção do patrocínio pelas estatais privatizadas nos planos de previdência complementar dos seus empregados não é uma regra, muito menos uma obrigação das empresas. E, pior, a retirada do patrocínio pode ocorrer antes mesmo de consumada a privatização, até para reduzir os custos com despesas de pessoal e facilitar a própria privatização.
Diante destas notícias preocupantes, os participantes ativos e assistidos precisam fortalecer a ASPAS e sua luta em defesa dos nossos planos de benefícios e do próprio SERPROS, o que, significa, desde já, que nos engajemos com todas as nossas forças na luta contra a privatização do SERPRO, e também da DATAPREV, que, se consumadas, trará enormes prejuízos não só aos seus empregados, como também à própria sociedade brasileira, que não pode prescindir da excelência dos seus serviços de Tecnologia da Informação.
Cabe lembrar aqui que a manutenção, após uma possível privatização do SERPRO, do PAS - Plano de Assistência à Saúde na modalidade de Plano de Autogestão é fundamental para assegurar a continuidade como seus usuários dos ex-empregados da empresa, incluindo os participantes assistidos do SERPROS, conforme a Lei 9656/1998.
Por fim, uma pergunta que não quer calar: a exclusão da ASPAS, pela direção do SERPROS, como Instituidora do Plano SERPROS Associativo - PSA, contrariando determinação do Relatório do Interventor da PREVIC, e agora denominado Plano Família, não seria um primeiro passo para uma eventual retirada de patrocínio pelo SERPRO dos planos PSI e PSII, situação em que os participantes teriam que arcar sozinhos com o custeio do pagamento dos benefícios desses planos, como se fossem Planos Instituídos, e, ainda, para o custeio da despesas de administração dos planos?
Com a palavra a Diretoria do SERPRO, a Diretoria e o Conselho Deliberativo do SERPROS, a quem solicitamos que se posicionem de acordo com a verdade dos fatos e com comprometimento e ética perante os participantes ativos e assistidos.
Leia a matéria completa publicada no GZH em 17/11 (veja aqui) .
23/11/20
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| | Retirada do patrocínio trará enormes prejuízos aos participantes, ativos e assistidos, do PSI e do PSII
Na retirada de patrocínio dos planos de benefícios, a legislação (Leis Complementares 109 e 108, de 2001, e a Resolução 11/2013, do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar) assegura que, se isto ocorrer após a privatização do SERPRO, este será obrigado a aportar, antecipadamente, na reserva matemática de cada participante (correspondente ao pagamento de todos os seus benefícios futuros), os valores relativos aos compromissos já acordados (inclusive para o equacionamento de déficits) e a todas as suas contribuições futuras para os planos de benefícios, conforme explicitado nos respectivos regulamentos, valores estes calculados atuarialmente a partir da data da efetivação dos cálculos.
Porém, mesmo com esta proteção em relação ao direito dos participantes de receber antecipadamente os valores relativos aos compromissos futuros da patrocinadora, é preciso destacar que a retirada do patrocínio do PSI e do PSII significará a extinção dos planos, com cada participante, ativo ou assistido, tendo direito a retirada, em cota única, dos valores correspondentes à sua reserva matemática, podendo optar pela entrada em um plano de benefícios instituído (que não tem patrocinador) que venha a ser criado no SERPROS ou ainda fazer a portabilidade para outra entidade de previdência complementar, aberta ou fechada.
No caso do PSI, os valores a serem aportados pelo SERPRO correspondem às contribuições extraordinárias cobradas a partir de outubro/2008 (35% do valor da contribuição normal que era cobrada até o saldamento, em abril/2013) mais as contribuições normais correspondentes a dos participantes assistidos (cerca de 9,25% do benefício recebido), calculadas até o falecimento de cada participante e dos seus pensionistas. Além de aportar sua parte no equacionamento do atual déficit do plano, se o mesmo ainda estiver persistindo quando da retirada do patrocínio.
Para o PSII BD, dos participantes assistidos, os valores a serem aportados pelo SERPRO corresponderão apenas às suas contribuições para o pagamento dos benefícios de risco, já que a patrocinadora já contribuiu para a constituição do saldo de contas, que assegura o pagamento da renda de aposentadoria, quando o participante era ativo, no Plano PSII CD. Já para os participantes ainda ativos, os valores a serem aportados pelo SERPRO corresponderão apenas às suas contribuições normais calculadas até a data da efetivação dos cálculos atuariais. Resumindo, o compromisso do SERPRO com os participantes ativos do PSII cessará na data do cálculo dos valores a serem aportados em razão da retirada do patrocínio.
Cabe destacar ainda que, com a retirada do patrocínio e a consequente extinção dos planos de benefício PSI e PSII, como estes são os únicos planos administrados pelo SERPROS, a própria continuidade da existência do nosso fundo de pensão será definida pela PREVIC, pois o custeio das despesas de administração de um plano de benefícios instituído poderá ficar muito alto sem a participação de um patrocinador.
23/11/20
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| | Como planejar as viagens de férias em tempos de coronavírus
Para quem optar por viajar neste fim de ano, seguir algumas dicas pode diminuir os riscos de contágio
 Após nove meses desde o início da pandemia, causada pelo Coronavírus, os feriados de final de ano se aproximam. Com a flexibilização da quarentena em parte do Brasil, surge também a vontade de aproveitar as férias de verão para escapar da rotina -especialmente depois de um ano marcado pelo isolamento social. Para os que decidirem viajar, porém, é importante ter em mente sempre que a crise de saúde causada pela doença ainda não foi superada. Para amenizar os riscos de contágio, o segredo é se planejar bem ao escolher o destino do final de ano.
Neste momento, as melhores opções de viagens, sem dúvida alguma, são os locais que não contam com a presença de multidões. Mesmo nesses locais, porém, segue sendo fundamental manter o uso correto da máscara e trazer um frasco de álcool em gel sempre em mãos. No mais, seja qual for o destino escolhido, o melhor método de prevenção contra a Covid-19 é manter sempre distanciamento de outras pessoas - espaço que deve ser de, no mínimo, 1,5m.
Vale lembrar que, segundo projeções de especialistas, os próximos meses devem seguir com altos índices de contaminação. Por isso, permanece o conselho para que membros do grupo de risco - como idosos e portadores de diabetes, hipertensão e demais doenças crônicas - fiquem preferencialmente em casa e, em casos de deslocamento, evitem sempre grandes aglomerações.
Para viajar com segurança, então, o mais importante é se planejar tudo com antecedência. Confira algumas dicas para escolher o destino mais adequado ao momento que estamos vivendo:
QUE TAL CONHECER ALGUM LUGAR MAIS TRANQUILO?
Existem diversas cidades turísticas que, todos os anos, são o destino de milhares de brasileiros. Neste ano, a sugestão é evitar esses lugares, pois trarão um risco muito maior de contaminação. Procure por pequenas cidades ou praias mais afastadas, por exemplo. Há diversos paraísos pouco divulgados esperando por você ao redor do Brasil.
PREFIRA VIAGENS DE CARRO
Como aviões e ônibus são transportes de uso coletivo, a chance de contaminação nesses ambientes é bastante alta, especialmente porque não há uma circulação de ar satisfatória. Além disso, aeroportos e rodoviárias também são ambientes com alto trânsito de pessoas vindas de diferentes locais, outro fator de risco. Por isso, neste ano, a sugestão de especialistas é que os turistas optem por visitar locais que possam acessar de carro, reduzindo assim os riscos.
EVITE OBJETOS COMPARTILHADOS
É muito comum acomodar-se em hotéis ou casas alugadas e se deparar com a necessidade de usar talheres, copos e utensílios sem saber se estão devidamente higienizados. Para não precisar passar por isso, é bom levar esses objetos da sua própria casa para uso individual. Caso não seja possível, garanta que tudo seja lavado adequadamente antes que você use.
SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Busque ficar atento em relação à proximidade de seu local de estada com um hospital, pronto socorro e profissionais de saúde adequados para seus cuidados em caso de emergência. Nos dias de viagem, é importante também manter-se bem alimentado e hidratado, o que influencia diretamente o fortalecimento da nossa imunidade.
23/11/20
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Sem dúvida, é muito prático e rápido usar o WhatsApp no dia a dia, mas há facilidade também em aplicar golpes e até mesmo capturar sua conta. Pensando nisso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios elaborou uma cartilha para o uso seguro do aplicativo com informações importantes que permitem identificar falsas mensagens e agir com segurança. 
