Boletim Eletrônico da ASPAS - 22 de fevereiro de 2021
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| 22 de fevereiro de 2021 | ||
| Caixa é condenada a pagar equacionamento da FUNCEF
Um grupo de aposentados da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com uma ação para a reparação de danos materiais causados por administração fraudulenta de diretores na Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), o fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Caixa. De forma inédita, a Justiça de Minas Gerais condenou a Caixa a arcar com o pagamento integral dos prejuízos atribuídos pela FUNCEF aos aposentados, todos ex-empregados, isentando-os completamente do pagamento de qualquer valor dos prejuízos e obrigou o banco a também devolver aos autores do processo 100% dos valores que haviam sido descontados pela FUNCEF. Os descontos eram decorrentes de três equacionamentos de dívidas do Fundo. Na ação, os advogados sustentaram que as dívidas foram decorrentes de atos de corrupção dos gestores e que os planos de equacionamento visavam preservar o equilíbrio atuarial do Fundo. Apesar de proferida em primeiro grau e ser passível de recurso, esta decisão abre caminho para que outras ações obtenham sucesso no Judiciário contra atos ilícitos praticados por prepostos na gestão de fundos que vieram a prejudicar trabalhadores da ativa e aposentados. "A mesma situação se aplica tanto aos ex-empregados, aposentados ou não, aos empregados ativos e pensionistas da Caixa quanto aos de outras empresas cujos fundos de pensão estejam na mesma situação como Petros, Postalis e outros", afirmaram os advogados Caio Augusto e Domingos Araújo. | ||
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| Reestatização cresce em todo o mundo, diz instituto
As privatizações fazem parte da agenda econômica do Governo Federal e também de gestões regionais, como em São Paulo. Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. "A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo", disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda. O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo. Nas contas da entidade, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins. E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante. O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Para Lavinia, a priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende. Mas ela lembra que não basta ser pública para ser boa. "A gestão pública tem que prestar contas e ser cobrada, para garantir que haja um controle democrático efetivo". Veja a entrevista completa aqui.
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| Atendimento aos associados da ASPAS Lembrando aos associados que o atendimento na ASPAS acontece em nossa Sede, no Centro do Rio, de segunda a sexta, das 10h às 15h. E pelo celular ou pelo WhatsApp no nº 21 98055-3939, das 9h às 17h, também de segunda a sexta.
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| Vazamento de dados: como saber se você foi vítima de alguma fraude?
O ano de 2021 começou com uma preocupante notícia para os consumidores do Brasil. Em menos de um mês, dois grandes vazamentos de dados expuseram nas redes informações pessoais e financeiras de milhões de pessoas físicas e jurídicas. Até mesmo personalidades públicas, como o presidente Jair Bolsonaro, tiveram informações pessoais expostas, como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score de crédito, renda e situação na Receita Federal. Ao todo, foram divulgadas 37 bases de dados, o que acende o alerta para possíveis golpes virtuais, elaborados a partir dessas informações. Acontece que, tendo em posse dados pessoais e de contato de um mesmo cidadão, criminosos podem elaborar boletos ou cobranças falsas e enviá-las por e-mail ou WhatsApp, com nome completo e endereço, por exemplo, criando uma armadilha. Nesses casos, o foco é levar o consumidor a clicar em links ou acessar sites suspeitos, que expõe o computador ou celular do usuário ao ataque de hackers. Outros golpes mais silenciosos - porém igualmente perigosos - também podem ocorrer, especialmente casos de estelionato em que terceiros utilizam os dados vazados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em nome do usuário exposto. CONFIRA SE HOUVE VAZAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS As primeiras notícias sobre exposição de dados de usuários na internet começaram a circular ainda em janeiro deste ano, expondo um mega vazamento, que tornou público os dados sensíveis de 223 milhões de brasileiros. Pouco menos de um mês após essas primeiras notícias, o laboratório da empresa de cibersegurança PSafe detectou um novo vazamento, dessa vez com mais de 100 milhões de dados associados a contas telefônicas expostas. Para nos protegermos, então, é necessário neste momento manter um olhar sempre atento às nossas atividades financeiras, de modo a identificar rapidamente possíveis golpes. Nesse processo, o "Registrato", uma ferramenta do BC (Banco Central), pode ser o principal aliado dos brasileiros. A partir desse mecanismo, cada cidadão pode receber um relatório online personalizado, com informações sobre o histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. É possível também monitorar envios de dinheiro ao exterior, abertura de novas contas bancárias e também dívidas vinculadas ao seu CPF ou CNPJ. Confira aqui, com informações da Agência Brasil de Comunicação, como entrar no sistema Registrato.
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