Boletim Eletrônico da ASPAS - 01 de março de 2021

 
 
 
01 de março de 2021
 
 

ASPAS mantém na Justiça luta contra ilegalidade na imposição da contribuição extraordinária de 35% no PS-I

=> Contribuição extra penaliza assistidos. Interesse dos participantes é solucionar imbróglio do passado. Negociação poderia ser o caminho

A ASPAS entrou, no último dia 23/2, com Ação Rescisória contra o SERPROS, na luta contra a imposição aos participantes da contribuição extraordinária de 35% sobre a contribuição normal, para equacionamento do déficit do PS-I. A Associação não questiona a necessidade de um equacionamento, desde que o mesmo obedeça a todos os procedimentos legais obrigatórios. A imposição arbitrária da referida contribuição extraordinária pelo SERPROS, sem obedecer aos procedimentos legais e sem a autorização prévia da Previc, torna nula de pleno direito a cobrança da contribuição, por contrariar expressamente o art. 4º da Lei Complementar nº 108/2001 e o Decreto 606/1992 em seu art. 4º, §§ 1º e 2º (veja aqui).

A presente Ação Rescisória, com o nº 0012295-35.2021.8.19.000, quer anular recente decisão judicial pela improcedência da ação principal onde a ASPAS pede a suspensão da contribuição extraordinária de 35%, e pedir um novo julgamento da ação.

Todas as decisões no processo judicial consideraram que o documento de autorização da Previc existia no processo e, por esta razão, deduziram que a imposição da contribuição pelo SERPROS era legal. Ocorre que, ao contrário da declaração expressa do SERPROS no processo, A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREVIC NÃO CONSTA NO PROCESSO E SUA EXISTÊNCIA JAMAIS FOI COMPROVADA.

O fundamento legal para a Ação Rescisória, dentre outros, é a ocorrência de ERRO DE FATO INEXISTENTE, ou seja, a decisão judicial teve como base um documento que não existe nos autos. O processo foi distribuído para a Seção Cível do Tribunal de Justiça e tem como Relator o Desembargador Lucio Durante.

Veja aqui a petição inicial da Ação Rescisória.

01/03/21

 
     
   
     
 

INSS divulga calendário para retomada das provas de vida

=> Quem tinha, por exemplo, que fazer prova de vida em março e abril de 2020, terá de fazer em maio deste ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na última sexta-feira (26/2) o calendário de retomada da prova de vida de aposentados e pensionistas.

O cronograma abrange as provas de vida que tiveram vencimento entre março de 2020 e abril de 2021 e que estavam suspensas por causa da pandemia. Veja abaixo:

Quem tinha, por exemplo, que fazer a prova de vida em março e abril de 2020, terá de fazer em maio deste ano. Já quem tinha que provar que está vivo entre março e abril deste ano para continuar recebendo o benefício terá de fazer isso em novembro.

No dia 23 de fevereiro, o INSS anunciou que aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e abril deste ano não terão seus benefícios bloqueados. Mas eles devem ficar atentos agora ao calendário de retomada. Se não fizerem a prova de vida, terão os benefícios bloqueados.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício com documento de identificação. Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.

O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

A rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanecem e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

PROVA DE VIDA DIGITAL

Desde agosto do ano passado, a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

01/03/21

 
     
   
     
 

Rever contratos antigos: uma forma inteligente de reduzir gastos

=> Novas opções digitais para entretenimento, comunicação e até mesmo finanças oferecem vantagens ao cliente. Substituições podem gerar economia e permitir que você invista em novos serviços ou atividades

Com o passar do tempo, alguns dos produtos e serviços contínuos que contratamos vão ficando obsoletos ou até mesmo perdendo a sua utilidade. O problema é que, muitas vezes, por pura comodidade, esses contratos antigos acabam não sendo desfeitos ou reduzidos e os preços estabelecidos no passado continuam onerando o nosso orçamento sem que isso fosse mais necessário. Para otimizar o orçamento mensal, portanto, é importante realizar de tempos em tempos uma revisão nos gastos com serviços e compará-los às ofertas mais atuais do mercado, de modo a encontrar opções mais econômicas de consumo - e sobretudo mais adequadas ao seu perfil de consumo atual.

TV POR ASSINATURA E TELEFONE FIXO

Nos últimos anos, os setores de comunicação e telefonia viveram grandes mudanças. Para muitos, os celulares acabaram substituindo o telefone fixo. Além das ligações, hoje muitos de nós utilizam também aplicativos para troca de mensagens instantâneas, o que alterou completamente a nossa forma e as opções de comunicação. Já no caso das televisões a cabo, o grande número de diferentes opções de conteúdo audiovisual nas redes trouxe novas possibilidades ao consumidor, que assiste cada vez menos horas de programação linear por dia. Segundo dados da Anatel, o mercado de TV por assinatura perdeu 828 mil clientes somente no ano de 2020, uma queda de cerca de 5,6% na base de assinantes. Com esse novo cenário, faz sentido buscar novas opções de consumo, especialmente para quem assina todos esses serviços em combos oferecidos por operadoras - que já tiveram valores atrativos, mas hoje parecem caros frente a novas possibilidades oferecidas no mercado.

O telefone fixo pode, por exemplo, ser substituído por um celular com uma conta pré-paga que garanta acesso a dados móveis, que permitem o acesso a aplicativos de chamadas, uma opção para realizar ligações gratuitamente. Existem diferentes opções no mercado, com preços a partir de R$ 20,00, que podem incluir também uma minutagem mensal para ligações telefônicas gratuitas e envio de mensagens de texto, entre outros serviços.

Já o plano de TV por assinatura pode sofrer uma redução e contar com menos canais, ou até mesmo ser cancelado, a depender da realidade de cada usuário. É possível, por exemplo, cancelar os pacotes adicionais de canais de filmes e séries, já que estes conteúdos são amplamente oferecidos com um custo bem menor em serviços digitais de streaming, como a Netflix e a Amazon Prime, que podem ser acessados através de smart TVs, computadores e celulares. No caso da plataforma brasileira Globoplay, o espectador pode ainda adquirir um pacote que permite o acesso ao sinal ao vivo de todos os canais do grupo Globo por um preço menor do que o assinante pagaria pelo sinal de TV.

CARTÕES DE CRÉDITO

O avanço da tecnologia também provocou mudanças no setor financeiro. Tradicionalmente, nos grandes bancos privados são cobradas do cliente tarifas bancárias mensais, com valores que variam de acordo com os benefícios associados à conta. Já nos bancos digitais, que podem ser acessados através de aplicativos para smartphone e computador, essas contas são gratuitas e os cartões não cobram nenhuma taxa de anuidade. Empresas como Nubank, Next e Neon têm se expandido nesse novo ramo, que já conta com mais de 60 milhões de contas digitais, segundo dados do UBS Evidence Lab. Além da isenção de taxa, esses bancos também oferecem outros benefícios para atrair novos clientes, como oportunidades de cashback (receber parte do dinheiro de volta) em compras com instituições parceiras.

Outra dica importante para reduzir os gastos com transações bancárias é aderir ao Pix. Diferentemente dos antigos métodos de transferência - a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) - em que taxas adicionais são pagas, a ferramenta digital do Banco Central permite realizar transações financeiras de forma gratuita e instantânea. Para criar uma chave Pix, basta entrar no "website" ou no aplicativo digital do seu banco e procurar orientações de cadastro.

01/03/21

 
     
   
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

01 VANIA MARIA CHAVES ROMAO DA SILVA RN
01 CLEBER ALVES TEIXEIRA DF
01 RONALDO HERBERT LELIS RJ
01 MARIA IZAURA DA SILVA PEREIRA BA
01 CÉLIA CRUZ RAUTA RJ
02 SUELY PALMARES JASBICK RJ
02 SEVERINA BARREIRO SANTOS DF
02 SEBASTIAO AVENALDO MUNIZ SP
03 WOLNEY MENDES MARTINS DF
03 CARMEN LUCIA PEREIRA DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ
03 REGINALDO MARTINS RIBEIRO RJ
03 ARILDA DE OLIVEIRA DEA PR
03 LUCIA NASARE MACHADO GATINHO PA
03 SONIA MARIA BARBOSA EVANGELISTA AM
04 DINA PINTO DE ALVARENGA RJ
04 RAFAEL PINHEIRO MG
04 JOSE SIMOES CHACON DF
05 JOSE FRANCISCO BARBOZA RJ
05 ERVAL DEPIERI DF
05 ALBERTO RONAN CANCISSU BA
06 JOSÉ CARLOS ALEIXO BARCELLOS RJ
06 MARIA AMELIA DO CARMO SOUZA SILVEIRA MG
07 MIRIAN MARQUES VIEIRA PINTO RJ
07 ALUYSIO PROVETI DA SILVA RJ
07 CARLOS HENRIQUE SOARES DE ARAÚJO RJ

01/03/21

 
     
 

Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?

Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.

Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.


 
     
 
 
 

Conheça os benefícios especiais exclusivos
da ASPAS para seus associados
 
 

A ASPAS defende os interesses de ativos, aposentados e pensionistas em tudo que diz respeito ao fundo de pensão SERPROS e ao direito previdenciário em geral.

Mas a ASPAS oferece muito mais.

Na ASPAS os associados têm os melhores benefícios e convênios.
Veja aqui e associe-se hoje mesmo.


 
     
 
SEGUROS E BENEFÍCIOS COM O MENOR CUSTO E AS MELHORES EMPRESAS DO MERCADO.
 
     
 

Como fazer para ter direito a todas
essas condições especiais?

Basta se associar à ASPAS.


Importante: todo participante do SERPROS, ativo ou aposentado, pode se associar.


Clique aqui e veja como se associar


OU MAIS INFORMAÇÕES NA ASPAS:
Tels: (21) 3852-9276 / (21) 98055-3939
Email: aspas.br@gmail.com

 
   
     
 
As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
 
 
Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br