Boletim Eletrônico da ASPAS - 19 de abril de 2021
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| 19 de abril de 2021 | ||
| ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO SERPROS
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| ASPAS exige transparência e quer conhecer posição do Serpro. Participantes querem eleger o Diretor de Seguridade do SERPROS
Considerando que, decorridos 15 dias, não recebemos qualquer resposta do presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), Fernando Nunes Bento, ao nosso ofício RC - ASPAS 004/2021 de 5 de abril, pedindo acesso à cópia da correspondência do Patrocinador Serpro de julho de 2020, a ASPAS está solicitando diretamente ao Presidente do Serpro cópia do Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/07/2020, no qual o Patrocinador Serpro se manifestou sobre a proposta de alterações no Estatuto do SERPROS, aprovada pelo CDE um ano antes, em julho de 2019. A ASPAS, associação que representa os participantes ativos e assistidos, tem sido partícipe ativo desse debate, apresentou propostas, e conhecer a posição do Patrocinador Serpro é uma questão básica de transparência. A insistência da ASPAS está calcada na importância das propostas apresentadas, e aprovadas por unanimidade pelo CDE do SERPROS em 2019, como é o caso da proposta de que o Diretor de Seguridade do Fundo seja eleito diretamente pelos participantes, ativos e assistidos. Um diretor eleito pelos participantes, dividindo com os demais Diretores a responsabilidade pela perenidade dos planos de benefícios e execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho Deliberativo, a partir dos compromissos assumidos com a nossa coletividade, é um passo importantíssimo para que investimentos temerários ou fraudulentos nunca mais ocorram. Pois propostas com essa importância, aprovadas por unanimidade em Reunião Extraordinária do CDE, foram encaminhadas ao Patrocinador Serpro em 27/07/2019, onde ficaram paradas por mais de um ano. Quando da discussão da eleição do Diretor de Seguridade, a então presidente do Serpro, Gloria Guimarães, defendeu a proposta e orientou os Conselheiros Indicados no CDE a votarem a favor, dando o exemplo da Previ, da qual é participante, resultando em aprovação por unanimidade dos Conselheiros Indicados e Eleitos. O poderoso fundo dos funcionários do Banco do Brasil, onde metade dos 6 diretores são eleitos diretamente pelos participantes, passou incólume por aquele período em que, aqui no SERPROS e em outros fundos, sofremos com gravíssimas negociatas e investimentos temerários e investigados como fraudulentos que geraram grandes prejuízos. Não à toa, a eleição direta do nosso Diretor de Seguridade foi sugestão do Interventor da Previc, em seu Relatório, ao concluir seu trabalho no SERPROS. É medida preventiva fundamental. ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO INSTITUÍDO
Uma terceira proposta, muito valiosa para os participantes e para o próprio Patrocinador Serpro, também já aprovada por unanimidade pelo CDE, é a formalização da redução da Diretoria Executiva do SERPROS de 4 para 3 diretores. A partir da última intervenção da Previc, as funções da Diretoria de Administração foram distribuídas aos outros 3 diretores, eliminando-se uma diretoria. Essa medida dura até hoje, o resultado foi muito bom e tem significado uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano para nosso Fundo, em salários, encargos e benefícios. Esta mudança no estatuto, portanto, é importante para garantir que a 4ª diretoria, desnecessária, mas ainda prevista no atual Estatuto, não volte, no futuro, a ser ocupada por nova orientação do Patrocinador.
Resolução nº 35 do CNPC não impede eleição de diretor de Fundo de Pensão, mas discussão no Conselho de Administração levanta dúvidas sobre mudança de posição do Patrocinador
A intenção da Resolução 35 do CNPC é garantir a qualificação técnica dos diretores das entidades fechadas de previdência complementar. Daí a submissão de todos a uma seleção técnica. Isso, evidentemente, não impede a seleção democrática, feita pelos participantes com base no perfil e compromissos dos candidatos à Diretoria do Fundo. Uma coisa não elimina a outra. Os eventuais candidatos ao cargo de Diretor eleito, surgidos entre os participantes do Fundo, passariam antes da eleição pelo mesmo processo de seleção técnica aplicado aos demais cargos da Diretoria, concorrendo nas eleições somente os aprovados. Clique aqui para ver a íntegra do item 13 da ata do CA do Serpro. OFÍCIO DO SERPRO TAMBÉM ORIENTA CDE A INCLUIR MUDANÇA DA SEDE DO SERPROS PARA BRASÍLIA
Ou seja, na resposta do Serpro sobre as alterações a serem realizadas no Estatuto, também está a "sugestão" para que o CDE altere também o artigo do endereço da Sede do SERPROS para Brasília, alteração esta que não faz parte das alterações aprovadas pelo CDE em julho de 2019 e enviadas para análise da Patrocinadora, só respondendo um ano depois. Foi esta a razão da Questão de Ordem do Conselheiro Eleito Mário Evangelista, na citada reunião do CDE, para que não fosse discutida a alteração do Estatuto em relação ao endereço da Sede do SERPROS, porém discutindo a resposta do SERPRO em relação às demais alterações aprovadas pelo CDE. Questão de Ordem que não foi aceita pelo Presidente do CDE, que decidiu suspender todo o processo de alterações do Estatuto do Fundo, interrompido até hoje. A ASPAS não tem dúvidas, portanto, que a alteração do endereço da Sede do SERPROS para Brasília deve estar incluída nas propostas encaminhadas pela Diretoria do Serpro para decisão do seu Conselho de Administração, juntamente com a questão da eleição do Diretor de Seguridade. Mais uma forte razão para nossa entidade ter acesso ao Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/7/2020. | ||
| Campanha Salve Seus Dados agora tem coluna no site Congresso em Foco
O portal Congresso em Foco tem uma base de 20 milhões de leitores, que a partir de agora serão impactados com pelo menos duas publicações semanais, aos sábados e quartas ou quintas-feiras, sobre a campanha pela manutenção de Serpro e Dataprev públicos. O espaço conquistado pela campanha será também uma oportunidade para que trabalhadores do Serpro e da Dataprev possam assinar artigos para publicação.
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| Entrega da declaração de Imposto de Renda é adiada para 31 de maio. Veja as principais mudanças
Apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda, caso tenha a receber. Em razão do adiamento, o cidadão que queira pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO DESTE ANO A declaração do Imposto de Renda tem poucas mudanças em 2021. Não houve atualização das faixas do IRPF, nem das regras gerais. Dentre as mudanças, a principal é a declaração de recebimento do Auxílio Emergencial. Há também novos espaços para declaração de criptomoedas e a adesão à declaração pré-preenchida. Veja as principais mudanças: 1) Auxílio Emergencial - O Auxílio Emergencial foi considerado tributável pela Receita Federal e deve ser declarado caso o contribuinte precise fazer o preenchimento do IRPF por qualquer uma das regras de exigência. 2) Declaração pré-preenchida - Uma novidade importante é a tentativa da Receita Federal de facilitar a declaração pré-preenchida, que já está disponível desde 25 de março. Esse formato utiliza as informações das fontes pagadoras, evitando erros. No entanto, ainda é uma ferramenta nova, em fase de evolução. 3) Declaração de criptoativos - Para sanar as dúvidas sobre declaração de criptoativos, a Receita Federal criou três categorias para designação de moedas e outros bens digitais. O investidor deve fazer a declaração de sua carteira na ficha "Bens e Direitos". Lá, deve escolher entre "82 - Criptoativo Bitcoin", "82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital" ou "89 - Demais criptoativos". 4) Conta de pagamentos - A restituição do Imposto de Renda deixa de ser feita exclusivamente em contas corrente e poupança dos bancos tradicionais e poderá ser realizada a partir deste ano em contas de pagamentos, como fintechs e bancos digitais. 5) Uso do email e número do celular - Em 2021, os campos para preencher o endereço de e-mail e do número de celular vão estar com mais destaque no programa. As informações serão inseridas na ficha de identificação. Serão utilizadas pela Receita Federal para informar exclusivamente a existência de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte, que fica no ambiente do site e-CAC. Atenção: a Receita não usará o e-mail e o celular para enviar qualquer outro tipo de mensagem, nem solicitar dados!
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| Nota de falecimento Lamentamos registrar o falecimento do nosso associado Antônio Fernando Noceti Bahia, ocorrido em 23 de março último, em Santa Catarina, onde residia atualmente.
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| Coronavírus: segunda dose da vacina é indispensável
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 em todo o país, pacientes que receberam a primeira dose do imunizante logo no início da campanha já começaram a segunda vacinação - etapa indispensável para obter uma proteção efetiva contra o vírus. Segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde, porém, uma grande parte dos pacientes que já deveriam estar completamente imunizados estão com a segunda vacina atrasada. Até o último dia 13/4, a lista de atrasos somava cerca de 1,5 milhão de brasileiros, um cenário alarmante para todos nós. Em conversa com a imprensa, o Ministério da Saúde também divulgou uma lista completa, que revelou como estão os atrasos na segunda dose em cada estado do país. Segundo o levantamento, o estado com maior número de atrasos é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857). A maioria das inadimplências aconteceu entre pacientes que tomaram a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, que tem um menor intervalo recomendado entre as suas doses, de 21 a 28 dias. O outro imunizante utilizado no Brasil, a vacina da AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem um período bem maior entre as doses, que varia entre 2 e 3 meses. Assim, somente nos próximos meses será possível medir a real taxa de atrasos entre os que receberam esse imunizante. ENTENDA OS RISCOS DO ALTO NÚMERO DE INADIMPLENTES Segundo especialistas, esses 1,5 milhão de segundas doses ainda não aplicadas podem representar um grande risco não só para quem deixa de completar a imunização, mas também para todo o sistema de saúde do país. Quem só recebeu uma dose da vacina ainda está vulnerável ao vírus, correndo o risco de contrair a doença, mesmo que haja uma falsa sensação de segurança gerada pelo recebimento da primeira dose do imunizante. Esse cenário também pode, consequentemente, aumentar o número de pessoas disseminando a doença, o que faz com que a Covid-19 circule ainda mais. Em um sistema de saúde já comprometido pelo alto número de pacientes que precisam de atenção médica para se recuperar da doença, a vacinação correta aparece também como ferramenta de contenção da crise - mais um motivo que reforça a importância do cumprimento do ciclo de vacinação. O QUE FAZER EM CASO DE ATRASO? Junto com a divulgação do estudo sobre os atrasos, o Ministério da Saúde também lançou um pedido a todos os pacientes que já estão aptos para receber a segunda dose do imunizante contra o Coronavírus para que não deixem de procurar um posto de vacinação o mais rápido possível, mesmo em casos de atraso. Quanto menor o tempo passado entre a data determinada e o dia em que a vacinação tenha sido efetivamente realizada, maior é a chance de o indivíduo não ter perdido a imunidade constituída após a primeira dose. O importante é não deixar de procurar as autoridades de saúde o quanto antes.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 19 ELOIR MARIANO DOS SANTOS PR
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| Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS. Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br | ||
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=> Eleição do diretor incluída na alteração estatutária, recomendada no Relatório do Interventor da Previc, proposta pela ASPAS e aprovada por unanimidade pelo CDE, é fundamental para que investimentos temerários ou fraudulentos jamais voltem a ocorrer 
Outra proposta importante da ASPAS, já aprovada pelo CDE, é a autorização para o SERPROS administrar planos de benefícios instituídos. A ASPAS, inclusive, já alterou o seu Estatuto para poder também ser instituidora destes planos. Com essa alteração, o Fundo poderá implementar o Plano Família, a ser aberto para os parentes até 2º grau dos atuais participantes do SERPROS. Isto será muito bom para os participantes e melhor ainda para o SERPROS, que terá novas fontes de receitas administrativas, podendo compartilhar suas despesas atuais também com os participantes deste novo plano de benefícios. O SERPROS já contratou empresa de consultoria, que definiu as regras deste novo plano de benefícios e também fez a pesquisa de mercado entre os participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, para saber o interesse pela adesão. Falta só a posição favorável do Serpro a esta alteração no Estatuto para poder seguir os trâmites junto à Sest - Secretaria das Estatais - e à Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. 
No item 13 da ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (CA) do Serpro, realizada em 23/02/2021 e disponível no site da empresa, a Diretoria do Serpro apresentou propostas sobre as alterações no estatuto do SERPROS, porém sem nomeá-las, que serão discutidas em reunião futura do CA. Uma delas explicita claramente referência à Resolução nº 35 do CNPC - Conselho Nacional da Previdência Complementar. Essa resolução estabelece que todos os diretores de fundos de pensão têm que passar por um processo seletivo antes de sua nomeação pelo Conselho Deliberativo. 
Conforme o item "13. Revisão da proposta de alteração do estatuto do SERPROS, considerando as manifestações da Patrocinadora" da ata da reunião ordinária do CDE, realizada de 04 a 06/08/2020, o mesmo Ofício do Serpro DIRAD-015435/2020, datado de 27/7/2020, tendo como Assunto "Proposta de alteração do Estatuto da EFPC - encaminha sugestões de ajustes", afirma ao CDE que "...o texto proposto (do Estatuto) também deverá ser ajustado para considerar as orientações emanadas pela Patrocinadora através do Oficio DIRAD-014087/2020, de 06/07/2020". Este é exatamente o mesmo ofício com Assunto "Transferência da Sede do SERPROS", no qual a Diretoria da Patrocinadora, em reunião de 24/06/2020, "...decidiu determinar a transferência da sede do SERPROS para Brasília, a ser concretizada num prazo de até 90 dias, cabendo ao Conselho Deliberativo, em conjunto com a Diretoria Executiva, adotar providências para que a decisão seja concretizada, dentro do prazo definido". (grifos nossos) 
=> Nossa campanha vai chegar ainda mais longe no debate político com esse reforço na comunicação junto à sociedade e aos parlamentares 
NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR. É O NOSSO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO 
A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda deste ano, das pessoas físicas, para o dia 31 de maio. O Congresso Nacional, no entanto, ainda debate um projeto que prorroga a entrega até julho, mas ainda sem definição. Por enquanto, portanto, 31 de maio é o prazo final para o envio do seu I.R. este ano. 
=> Altos números de inadimplência entre pacientes que já deveriam ter completado o ciclo de imunização preocupa especialistas e autoridades públicas
