Boletim Eletrônico da ASPAS - 24 de maio de 2021
 | ||
| 24 de maio de 2021 | ||
| Começa nesta 2ª feira, 24 de maio, a Assembleia virtual da ASPAS. Em pauta, a recuperação de perdas no FGTS. Participe em nosso site! A Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.) da Associação começa em nosso site a partir das 8 horas desta 2ª feira, 24 de maio. Lá os associados podem se informar sobre os temas e votar. Um dos temas em votação é o possível futuro ingresso da ASPAS na Justiça pela recuperação de perdas no FGTS para todos que trabalharam entre 1999 e 2013. O STF vai decidir sobre ações que pedem a troca do índice de reajuste do FGTS pela Caixa, da TR para o INPC, diante do fato de que a TR sequer acompanha a inflação. Essa votação visa deixar a ASPAS preparada para ingressar com essa causa, caso seja a providência adequada a tomar em defesa dos interesses dos nossos associados. O Edital de Convocação da A.G.O., abaixo, foi publicado no Monitor Mercantil em 13/5 último. Os associados da ASPAS podem participar através do nosso site (https://aspas.org.br).
| ||
| Senadora apresenta projetos para anular decretos que permitem a privatização de Serpro e Dataprev
Mais uma novidade em nossa campanha Salve Seus Dados pelo fortalecimento do Serpro e da Dataprev. No último dia 7 de maio, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo que têm por finalidade sustar o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que qualificaram a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), respectivamente, no Programa Nacional de Desestatização. Em sua justificativa, a senadora argumenta que "os serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro envolvem matérias afetas a imperativos de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial no tocante à garantia da inviolabilidade dos dados da administração pública federal direta e indireta, bem como aquelas relacionadas a relevante interesse coletivo, orientadas ao desenvolvimento e ao emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços de maneira economicamente justificada".
Contribua com o financiamento da campanha Salve Seus Dados. Escolha um desses canais, defina um valor que você possa doar mensalmente e faça sua doação: Plataforma Abaca$hi Conta da ANED PIX | ||
 | ||
| Mais uma perda irreparável Lamentamos informar o falecimento, na última 4ª feira, dia 19/05, de Ana Cristina Silva, vítima de Covid-19, filha do nosso amigo e colega Arlindo Pereira da Silva. Dr. Arlindo, sócio da ASPAS, foi superintendente do Serpro e diretor de seguridade do SERPROS. A ele, aos familiares e amigos manifestamos nossa profunda tristeza e solidariedade neste momento difícil.
| ||
| Prova de vida do INSS está de volta e agora pode ser realizada digitalmente
Suspenso desde março de 2020 em função das dificuldades impostas pela pandemia, o bloqueio de benefícios previdenciários para os segurados que não realizarem a prova de vida por biometria facial voltará a ser aplicado a partir do mês de junho. O congelamento do pagamento por falta de comprovação acontecerá de forma gradual, de acordo com o não cumprimento dos novos prazos estipulados para a comprovação (confira cronograma completo na imagem ao lado). A boa notícia é que, como medida de modernização dos serviços públicos e para reduzir a necessidade de que pacientes do grupo de risco precisem romper o isolamento social para realizar a comprovação, a partir deste ano a prova de vida também poderá ser feita digitalmente através de canais do Governo Federal. A Prova de Vida Digital, como ficou conhecido o novo serviço, está sendo implementada nacionalmente após passar por diversas etapas de testes, iniciadas ainda no fim de novembro de 2020, que comprovaram a segurança do serviço. Cerca de 10 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social participaram dessa primeira fase, entre aposentados, pensionistas e anistiados. Por enquanto, o beneficiário precisa ter biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para gerar sua prova de vida online. Isso porque a comprovação é realizada através de uma biometria facial, que pode ser feita através do aplicativos "Meu INSS" e "Sougov.br". Ainda segundo divulgação do Governo Federal, o SouGov.br também oferecerá outros serviços aos aposentados e pensionistas, que poderão obter o comprovante de prova de vida através do aplicativo. O sistema também permite que os beneficiários consultem o status das suas comprovações e emite notificações ao usuário quando estiver perto do prazo de entrega da prova, evitando possíveis esquecimentos e o bloqueio do benefício. Esses serviços devem contemplar a todos que precisem prestar a prova de vida, independentemente de ter ou não biometria registrada. Aposentados e pensionistas que optarem por fazer a comprovação pessoalmente e tiverem a biometria cadastrada também podem usar qualquer caixa eletrônico e recadastrar sua senha, pois a maior parte dos bancos aceita transações como prova de vida. Já para os beneficiários que não têm biometria cadastrada, a instrução é procurar sua agência bancária tendo em mãos CPF e documento com foto. Vale lembrar que, por conta da pandemia, os bancos estão reservando a faixa das 9h às 10h para o atendimento de aposentados e beneficiários do INSS, evitando que esse público, que faz parte do grupo de risco, encontre filas ou aglomerações nas agências ao longo do dia. Para quem tem conta no Banco do Brasil, a prova de vida pode também ser feita através do aplicativo de celular do banco. É PRECISO ESTAR ALERTA CONTRA GOLPES Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou seus beneficiários acerca de golpes envolvendo a prova de vida online. Criminosos têm ligado ou enviado mensagens para aposentados e pensionistas, levando as vítimas a realizar uma falsa "prova de vida online". Muitas vezes, esses golpistas pedem para que o beneficiário do INSS envie fotos de documentos pessoais para finalizar o processo de comprovação de vida. Por isso, o órgão lançou o alerta de que não faz nenhum tipo de contato por telefone para procedimento de prova de vida e que a comprovação digital só pode ser feita através do aplicativo oficial do governo, nunca via WhatsApp ou sites na web.
| ||
 | ||
| Projeto quer isentar do IR aposentados com sequelas da Covid-19
Da Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde. Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas. "A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19", diz o deputado. Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.
| ||
 | ||
| Parabenize os aniversariantes da semana 24 ELIANA ROSA FERREIRA MG
| ||
 | ||
| Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?
Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.
Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.
| ||
| As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br | ||
| Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS. Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br | ||
| Acesse www.aspas.org.br | ||
=> Para a senadora Eliziane Gama, as duas empresas estatais são essenciais para a segurança nacional e o desenvolvimento tecnológico do país 
NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR. É O NOSSO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO 
=> Confira o novo calendário de comprovação e entenda como acessar virtualmente o novo serviço 
=> Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários
