Boletim Eletrônico da ASPAS - 19 de julho de 2021
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| 19 de julho de 2021 | ||
| Fundos de pensão aumentam em R$ 10 bi investimentos no exterior este ano
Do Estadão - 09/07/2021 Em busca de diversificação da carteira de investimentos e maiores retornos, os fundos de pensão brasileiros aumentaram em 80% o patrimônio alocado no exterior nos cinco primeiros meses do ano, atingindo R$ 21,3 bilhões em maio, mostra levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a pedido do Estadão/Broadcast. Em dezembro, o valor alocado era de R$ 11,8 bilhões. O crescimento mostra que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) estão cada vez mais dispostas a investir no exterior, embora o montante alocado ainda seja modesto diante do poder de fogo das entidades - representa apenas 1,88% do patrimônio total dos fundos, que atingiu R$ 1,134 trilhão em maio. No fim de 2020, essa proporção era de 1,11%. Em dezembro de 2019, era ainda menor, de 0,81% (R$ 8 bilhões). Guilherme Benites, sócio da Aditus Consultoria, tem mais de 120 entidades fechadas de previdência complementar entre seus clientes, especialmente de pequeno e médio porte. Ele recebe diariamente contato de interessados em aplicar no exterior. Seu papel é fazer a análise de risco e do investimento. Benites conta que os juros baixos no Brasil contribuíram para essa procura, especialmente em momento de câmbio um pouco mais "palatável". "Não passa um dia sem que o telefone toque com alguma demanda sobre investir lá fora. Os fundos querem discutir estratégia, a carteira. A maioria busca renda variável concentrada em países desenvolvidos, com grande descorrelação com o Brasil. É um mercado ainda dominado por aplicações em fundos de renda variável, muitos correlacionados ao índice de ações MSCI, que congrega países desenvolvidos", afirma Benites. Maior fundo de pensão do País, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é uma das entidades que ampliaram os investimentos lá fora. O diretor de investimentos da Previ, Marcelo Wagner, explica que a alocação no exterior faz parte do processo de diversificação do risco da carteira. Em maio deste ano, a Previ tinha aplicações de R$ 1,1 bilhão lá fora. Em dezembro de 2020, esse valor era de R$ 342 milhões, ou seja, um terço do atual. "Seguramos um pouco esses investimentos no ano passado por causa da conjuntura de câmbio, com o real muito depreciado. Estamos retomando neste ano", diz Wagner, que selecionou dez gestores estrangeiros para alocar recursos em mercados como Estados Unidos e China. "Vamos alocar tranches de R$ 1 bilhão, em parcelas de R$ 250 milhões." Existem limites para investir no exterior. Regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece um teto de exposição a 10% do patrimônio das entidades. Na média, os fundos têm apenas 1,88% do patrimônio aplicado lá fora. Por dentro dessa média, porém, há casos de fundos mais próximos do teto permitido. Um deles é a Vivest, antiga Fundação Cesp (Funcesp), com 7% do patrimônio no exterior. O diretor de Investimentos da Vivest, Jorge Simino Junior, entende que investir fora do país é uma forma de diversificar e ter maior rendimento - o fundo tem hoje R$ 2,5 bilhões no exterior. O diretor defende o aumento do limite de alocação da carteira em ativos externos. "O padrão de outros países emergentes, como México e Colômbia, gira em torno de 20% a 30%", disse. Demandas como essa chegaram até a Previc, que apresentou uma proposta para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia para aumentar o limite de 10% para 20%. José Carlos Chedeak, diretor de Normas da Previc, explica que os fundos abertos de previdência já podem aplicar 20% no mercado internacional. Elevar o limite para as entidades fechadas seria um meio de reduzir assimetrias. "Existem tratativas sobre a mudança, mas não tenho como dizer a data e se vai ser. Não está na nossa gerência, é uma decisão do CMN", afirmou Chedeak. Procurado, o Ministério da Economia disse que não comenta medidas não anunciadas e que informações sobre reuniões do CMN são divulgadas apenas após a sua realização. Outro gigante do setor, a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, reservou R$ 1,2 bilhão para investir em ativos no exterior. O montante corresponde a 1,5% do patrimônio da entidade. Porém, processos internos de normatização da entidade ainda estão em curso e a etapa de seleção de gestores não foi iniciada. Uma revisão da política de investimento, hoje em curso, pode alterar essa alocação.
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| Como proceder para estar apto a votar nas eleições para Conselheiros do SERPROS em agosto?
As eleições para o Conselho Deliberativo e para o Conselho Fiscal do SERPROS ocorrerão entre 5 e 19 de agosto próximo. A votação será exclusivamente pela internet. Como proceder? Você votará, para o Conselho Deliberativo - CDE, em 2 duplas, cada uma com o candidato Titular e seu respectivo Suplente. Para o Conselho Fiscal - COF, você votará em 1 dupla, formada pelo candidato Titular e seu respectivo Suplente. Para votar, o participante (ativo, aposentado ou pensionista) terá que acessar a área restrita no site do SERPROS e informar seu CPF e sua senha. Portanto, se você ainda não tem sua senha ou a esqueceu, proceda como indicado abaixo o mais urgente possível, para evitar problemas durante o período de votação. - Acesse a Área Restrita no site do SERPROS (clique aqui); A nova senha será enviada pelo SERPROS para seu e-mail cadastrado (confirme se seu cadastro está atualizado). Em caso de dificuldade, procure a ASPAS. Estamos à disposição desde já dos interessados para assessorar neste procedimento de cadastro e senha.
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| Serpro lança opção gratuita e segura para adequar empresas à LGPD
A fim de ajudar empresas privadas e órgãos públicos do país no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Serpro desenvolveu uma solução para registro de tratamento de dados que garante a transparência exigida pela legislação e facilita a interação entre o titular de dados pessoais e os agentes de tratamento. A solução, chamada de "Privacidade Digital do Cidadão", ou simplesmente PDC, oferece funcionalidades gratuitas e sem limite de uso que garantem conformidade com a Lei e tranquilidade para controladores e operadores de dados pessoais de empresas de qualquer tamanho ou segmento. Vale lembrar que a partir de 1º de agosto de 2021, as organizações que deixarem de observar as regras da LGPD ficarão sujeitas à fiscalização e aplicação de sanções administrativas ou pecuniárias por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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| Como funciona o pente-fino do INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, a partir do mês de agosto, mais um pente-fino nos cadastros de beneficiários, buscando possíveis irregularidades nos auxílios por incapacidade temporária. A ação faz parte de uma série de revisões administrativas realizadas pelo órgão desde 2019, que têm como principal objetivo revisar os cerca de 1,7 milhão de benefícios emitidos pelo instituto que têm alguma irregularidade cadastral. A necessidade da atualização cadastral pode aparecer para todos os benefícios pagos pelo INSS. Até agora, o órgão já enviou mais de 700 mil cartas alertando sobre falhas nos cadastros, mas apenas pouco mais de 200 mil pessoas entraram em contato com o INSS até agora para regularizar a situação. O beneficiário que venha a ser convocado a regularizar o benefício deve utilizar os canais oficiais de atendimento do INSS para apresentar os documentos solicitados, em até 60 dias após o recebimento da carta. O processo é simples e pode ser realizado através do portal Meu INSS, que pode ser acessado pela internet ou através do aplicativo para celulares. A atualização também pode ser feita presencialmente, nas agências da Previdência Social, mas somente mediante agendamento prévio, que pode ser realizado através do portal Meu INSS ou de uma ligação para o número 135. Ao ligar para a linha, o segurado deve escolher no menu de atendimento a opção "Entrega de Documentos por Convocação". Vale lembrar que, para o envio das cartas que comunicam a necessidade de revisão administrativa, o INSS está notificando os segurados através do último endereço cadastrado no sistema. Caso o beneficiário não seja localizado para recebimento da solicitação, essa notificação ocorre por publicação no Diário Oficial da União. Por isso, é importante que o aposentado ou pensionista, mesmo sem receber nenhum tipo de comunicado órgão, mantenha seus dados residenciais sempre atualizados, para que possa receber comunicados do INSS em casos de possíveis irregularidades. A mudança de endereço também pode ser realizada através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Todos os segurados que não apresentarem a documentação exigida ou não realizarem o agendamento para entrega dos documentos em até 60 dias após o recebimento do alerta gerado pelo INSS poderão ter o benefício suspenso. Após 30 dias de suspensão, os segurados que ainda assim não tenham realizado as atualizações necessárias terão o benefício encerrado. INSS ALERTA PARA GOLPES ENVOLVENDO AS REVISÕES Infelizmente, criminosos têm se aproveitado do pente-fino realizado pelo INSS para criar armadilhas para os beneficiários, enviando mensagens fraudulentas em nome do órgão. Os golpistas abordam suas vítimas através de cartas, e-mails, telefonemas ou até mesmo mensagens de texto e no Whatsapp, fingindo fazer parte da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, os fraudadores acabam conseguindo documentos e informações importantes das suas vítimas. Por esse motivo, o INSS lançou um alerta, afirmando que nunca entra em contato direto com o beneficiário para solicitar dados - apenas comunica a necessidade de atualizá-los, mas todo o processo deve ser realizado através dos canais oficiais. Além disso, o órgão também ressaltou que não solicita o envio direto de fotos de documentos ou quaisquer outras informações pessoais do segurado. Caso você receba qualquer tipo de mensagem suspeita, pedindo dados ou fotos em nome do INSS, a recomendação é não atender a solicitação e bloquear o número de contato. A pessoa que identificar uma tentativa de golpe pode denunciar à Ouvidoria do INSS ou também pelo telefone 135. Para as vítimas desse tipo de golpe, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência na polícia e comunicar ao Instituto e ao banco em que recebe o benefício sobre a fraude, para evitar demais complicações.
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=> Na média, fundos têm apenas 1,88% do patrimônio aplicado lá fora, mas há casos de fundos mais próximos do teto permitido, de 10% 
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=> Entenda as revisões de benefícios e previna-se contra golpes virtuais 
