Boletim Eletrônico da ASPAS - 17 de julho de 2023
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| 17 de julho de 2023 | ||
| Comissão Eleitoral analisa recursos de candidatos. Divulgação dos habilitados será dia 24
A Comissão Eleitoral analisa nestas 2ª e 3ª feiras, dias 17 e 18 de julho, os recursos de candidatos que ainda não tiveram suas candidaturas deferidas. Os candidatos nesta situação ainda poderão recorrer à Diretoria Executiva ou ao Conselho Deliberativo caso não tenham seus pleitos atendidos pela Comissão Eleitoral. No dia 24 deste mês haverá a divulgação de todas as candidaturas habilitadas, abrindo-se prazo até 26/7 para eventuais pedidos de impugnação. Apenas no dia 2 de agosto serão divulgados os candidatos que poderão concorrer às eleições no SERPROS. Este ano elegeremos o Diretor de Administração e Seguridade, um titular e um suplente para o Conselho Deliberativo, e um titular e um suplente para o Conselho Fiscal. A campanha dos candidatos será realizada entre 9 e 20 de agosto. A votação ocorrerá pela internet de 21 a 28 de agosto, com transmissão online da apuração e divulgação do resultado no próprio dia 28/8, a partir das 15 horas. | ||
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Suspensão das contribuições extraordinárias: CNPC deve apreciar primeiras propostas em agosto
=> Há consenso interno na Previc sobre a necessidade da proposta O Grupo de Trabalho de Revisão da Regulação, criado no âmbito da Previc (Decreto 11.543/2023), realizou sua segunda reunião na última sexta-feira (14/7), por videoconferência. Os integrantes analisaram as propostas de suspensão por 90 dias dos protocolos de retirada de patrocínio e a possibilidade de suspensão temporária das contribuições extraordinárias em favor dos fundos de pensão, além do adiamento do equacionamento dos déficits dos planos de benefícios, referentes a 2021 e 2022. Na próxima semana, haverá reuniões para fechar a minuta das duas propostas a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), cuja deliberação pode ocorrer na primeira semana de agosto. Durante mais de três horas de debates, predominou a certeza quanto à necessidade das duas propostas. No entanto, a preocupação com a segurança jurídica adiou por mais uma semana a definição final sobre os textos. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Pela proposta apresentada, os fundos de pensão terão até o final de 2024 para elaborar e aprovar o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as EFPC poderão, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários. O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, falou sobre o segmento de previdência complementar que está relacionado à atividade econômica, aos indicadores macroeconômicos do PIB e à inflação que são flutuantes. "Será que é mesmo necessário um plano de equacionamento todo ano? Será que o tempo não é importante para observar se aquele déficit vai se cristalizar?", disse, lembrando que as discussões sobre a Resolução 30 precisam refletir sobre isso. O coordenador do GT e secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que "o adiamento do pagamento das contribuições está dentro de um contexto de discussão da Resolução 30". Ou seja, o contexto em que as regras para equacionamento de déficits pode ser alterada. Segundo estimativa da PREVIC, a suspensão das contribuições pode beneficiar até 1,14 milhão de participantes e assistidos, vinculados a 85 entidades que estariam aptas a aderir. Exatos 493 patrocinadores também poderiam ser beneficiados. (Fonte: Previc) | ||
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| Cresce número de idosos vítimas de golpes financeiros
No decorrer do primeiro semestre de 2023, o Brasil testemunhou um aumento alarmante no número de golpes financeiros direcionados especificamente a pessoas idosas. Segundo divulgado pelo Disque 100, serviço de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somente nos cinco primeiros meses do ano, foram registradas mais de 15 mil denúncias de fraudes cometidas contra membros desta faixa etária, um aumento de 73% em relação a 2022. A grande maioria desses crimes acontece no ambiente virtual, o que gera extrema insegurança entre aqueles que costumam navegar pelas redes. Segundo levantamento do IPESPE, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), sete em cada dez idosos afirmam que não se sentem seguros no mundo digital. Os principais sentimentos citados pelos participantes da pesquisa foram o medo e a insegurança. Apesar do expressivo aumento das denúncias, especialistas estimam que esses números podem ser ainda superiores na realidade, tendo em vista que muitas vítimas ainda não sabem exatamente como proceder diante de um golpe financeiro. "Esse número de denúncias pode até ser maior, dado o constrangimento, a vergonha, que muitas pessoas idosas têm porque passaram por uma situação constrangedora e violenta contra si mesmas", afirmou Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, mais de 800 vítimas já procuraram a entidade, apenas neste ano, em busca de orientações e assistência jurídica - que é o caminho mais indicado para se obter a reparação de um golpe sofrido, em que pesem as dificuldades de se propor uma ação indenizatória. ATENÇÃO REDOBRADA COM O "GOLPE DO CALL CENTER" Dentre as denúncias mais comumente registradas por pessoas idosas, estão as fraudes que unem o meio digital ao atendimento telefônico, conhecido como "golpe da falsa central de atendimento". A partir de dados sequestrados do usuário através de emboscadas nas redes, como ofertas enganosas de empréstimos e cadastros para sorteios e promoções, falsos atendentes telefonam para as vítimas e as abordam como representantes das instituições bancárias das quais as pessoas são correntistas. Esses criminosos muitas vezes operam através de verdadeiros "call centers" e possuem todos os recursos para que a ligação pareça a mais real possível, como transferência de linha durante a ligação e até mesmo as conhecidas músicas gravadas para acompanhar a espera pelo "atendimento". Por meio desse método, os bandidos pouco a pouco conquistam a confiança da vítima potencial e passam então a aplicar golpes, solicitando dados para o acesso às contas da pessoa ou convencendo-a a acessar links através dos quais os criminosos conseguem hackear suas informações pessoais. Com esses tipos de crime se tornando cada vez mais comuns, a principal orientação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é que os usuários se comuniquem com as suas instituições financeiras exclusivamente através de canais oficiais. Caso alguém entre em contato afirmando ser um contato do banco no qual você possui conta, o procedimento indicado é desligar imediatamente e retornar a ligação diretamente para o número de contato oficial da instituição. Normalmente, os golpistas criam situações que deixam a vítima nervosa e confusa. O mais importante é manter a calma e pedir ajuda nesses momentos, mesmo diante da menor dúvida sobre a veracidade do contato - "pedir ajuda a um conhecido, pessoas de confiança que possam dar subsídio para você fazer o contato com a instituição que está buscando", como instrui Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec. Infelizmente, com novos tipos de fraude surgindo a cada dia, um número ainda maior de potenciais vítimas continuará a ser abordado. Por isso, vale ressaltar que cair em um golpe não deve ser motivo de vergonha ou constrangimento para ninguém. As vítimas merecem orientação e todo o apoio. O importante mesmo é ampliar a informação sobre o modo de evitar esses crimes e sempre denunciar a sua ocorrência. | ||
| Parabenize os aniversariantes da semana 17 IRENE MARQUES DA SILVA MARQUES RJ
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=> Trâmite de habilitação e impugnações transcorrerá durante todo o mês de julho. No dia 2 de agosto saberemos oficialmente quem são os candidatos 
=> Dados do Disque 100 apontam mais de 15 mil denúncias entre janeiro e maio de 2023 
