RELEMBRE AS PROPOSTAS ENVIADAS PELA ASPAS PARA O NOVO ESTATUTO DO SERPROS
Em nosso Boletim Eletrônico de 24/09/2018 publicamos matéria noticiando que a ASPAS enviara à diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Mallmann Costi, o Ofício nº 011/2018 com nossas propostas. Na matéria, resumimos nossas sugestões, amparadas nas conclusões da Previc após intervenção no Fundo. Foram elas:
- Pré-requisitos para os ocupantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva. - Obrigatoriedade de que um dos três Diretores seja eleito pelos participantes. - Fortalecimento do Conselho Fiscal e claro detalhamento de suas atribuições. - Restrição do uso do voto de qualidade aos casos de absoluta necessidade. - Exigência de aval do Conselho Deliberativo para investimentos vultosos. - Normatização dos casos de instauração de processos administrativos e de punição de dirigentes e empregados. - Proibição de que ocupantes de cargo gerencial ou assemelhado participem do processo eleitoral na condição de representante dos participantes. - Inclusão da figura do Instituidor, que possibilitará a criação de fundo de previdência (sem contribuição da Patrocinadora) para atender a familiares não atingidos pelo SERPROS. - Participação de entidades representativas dos participantes nas Comissões Eleitorais. - Restrição de cessão ao SERPROS de empregados da Patrocinadora, em especial a residentes de cidades diferentes, aos casos de comprovada necessidade.
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