ASPAS requer ao presidente do CDE cópia de ofício com posição do Serpro sobre alterações no Estatuto do SERPROS => Autorização para administrar planos instituídos, redução da Diretoria para três diretores e eleição do Diretor de Seguridade estão entre as principais alterações defendidas pela ASPAS e incluídas no Relatório do Interventor. Transparência é fundamental para os participantes

A ASPAS enviou o ofício RC - ASPAS 004/2021 ao presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), Fernando Nunes Bento, no último dia 5 de abril, requerendo uma cópia do Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/07/2020, tendo como assunto "Proposta de alteração do Estatuto da EFPC - encaminha sugestões e ajustes". Neste ofício, o patrocinador Serpro se manifestou sobre a proposta de alterações no Estatuto do SERPROS, aprovada pelo CDE um ano antes, em julho de 2019.

A informação de que este ofício fora enviado ao CDE veio a público com a publicação da ata da Reunião do CDE realizada nos dias 04 a 06 de agosto de 2020, disponível na área restrita dos participantes no site do SERPROS. Como a ASPAS tem participado ativamente das sugestões e debates sobre o tema - tendo inclusive, em 2018, enviado o Ofício nº 011/2018 com as propostas da Associação, que muito interessam a todos os participantes do Fundo, ativos e assistidos -, está requerendo conhecer o conteúdo da manifestação do patrocinador, baseada na necessária e imprescindível transparência no encaminhamento do assunto.

Clique aqui para ler o Ofício RC - ASPAS 004/2021 enviado ao CDE do SERPROS.

RELEMBRE AS PROPOSTAS ENVIADAS PELA ASPAS PARA O NOVO ESTATUTO DO SERPROS

Em nosso Boletim Eletrônico de 24/09/2018 publicamos matéria noticiando que a ASPAS enviara à diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Mallmann Costi, o Ofício nº 011/2018 com nossas propostas. Na matéria, resumimos nossas sugestões, amparadas nas conclusões da Previc após intervenção no Fundo. Foram elas:

- Pré-requisitos para os ocupantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva.
- Obrigatoriedade de que um dos três Diretores seja eleito pelos participantes.
- Fortalecimento do Conselho Fiscal e claro detalhamento de suas atribuições.
- Restrição do uso do voto de qualidade aos casos de absoluta necessidade.
- Exigência de aval do Conselho Deliberativo para investimentos vultosos.
- Normatização dos casos de instauração de processos administrativos e de punição de dirigentes e empregados.
- Proibição de que ocupantes de cargo gerencial ou assemelhado participem do processo eleitoral na condição de representante dos participantes.
- Inclusão da figura do Instituidor, que possibilitará a criação de fundo de previdência (sem contribuição da Patrocinadora) para atender a familiares não atingidos pelo SERPROS.
- Participação de entidades representativas dos participantes nas Comissões Eleitorais.
- Restrição de cessão ao SERPROS de empregados da Patrocinadora, em especial a residentes de cidades diferentes, aos casos de comprovada necessidade.

Veja aqui o Boletim ASPAS de 24/09/2018, com a íntegra do Ofício nº 011/2018.

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