Quarta, 14 de abril de 2021

Destaque

ASPAS requer ao presidente do CDE cópia de ofício com posição do Serpro sobre alterações no Estatuto do SERPROS => Autorização para administrar planos instituídos, redução da Diretoria para três diretores e eleição do Diretor de Seguridade estão entre as principais alterações defendidas pela ASPAS e incluídas no Relatório do Interventor. Transparência é fundamental para os participantes

A ASPAS enviou o ofício RC - ASPAS 004/2021 ao presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS (CDE), Fernando Nunes Bento, no último dia 5 de abril, requerendo uma cópia do Ofício DIRAD-015435/2020, datado de 27/07/2020, tendo como assunto "Proposta de alteração do Estatuto da EFPC - encaminha sugestões e ajustes". Neste ofício, o patrocinador Serpro se manifestou sobre a proposta de alterações no Estatuto do SERPROS, aprovada pelo CDE um ano antes, em julho de 2019.

A informação de que este ofício fora enviado ao CDE veio a público com a publicação da ata da Reunião do CDE realizada nos dias 04 a 06 de agosto de 2020, disponível na área restrita dos participantes no site do SERPROS. Como a ASPAS tem participado ativamente das sugestões e debates sobre o tema - tendo inclusive, em 2018, enviado o Ofício nº 011/2018 com as propostas da Associação, que muito interessam a todos os participantes do Fundo, ativos e assistidos -, está requerendo conhecer o conteúdo da manifestação do patrocinador, baseada na necessária e imprescindível transparência no encaminhamento do assunto.

Clique aqui para ler o Ofício RC - ASPAS 004/2021 enviado ao CDE do SERPROS.

RELEMBRE AS PROPOSTAS ENVIADAS PELA ASPAS PARA O NOVO ESTATUTO DO SERPROS

Em nosso Boletim Eletrônico de 24/09/2018 publicamos matéria noticiando que a ASPAS enviara à diretora-presidente do SERPROS, Ana Maria Mallmann Costi, o Ofício nº 011/2018 com nossas propostas. Na matéria, resumimos nossas sugestões, amparadas nas conclusões da Previc após intervenção no Fundo. Foram elas:

- Pré-requisitos para os ocupantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva.
- Obrigatoriedade de que um dos três Diretores seja eleito pelos participantes.
- Fortalecimento do Conselho Fiscal e claro detalhamento de suas atribuições.
- Restrição do uso do voto de qualidade aos casos de absoluta necessidade.
- Exigência de aval do Conselho Deliberativo para investimentos vultosos.
- Normatização dos casos de instauração de processos administrativos e de punição de dirigentes e empregados.
- Proibição de que ocupantes de cargo gerencial ou assemelhado participem do processo eleitoral na condição de representante dos participantes.
- Inclusão da figura do Instituidor, que possibilitará a criação de fundo de previdência (sem contribuição da Patrocinadora) para atender a familiares não atingidos pelo SERPROS.
- Participação de entidades representativas dos participantes nas Comissões Eleitorais.
- Restrição de cessão ao SERPROS de empregados da Patrocinadora, em especial a residentes de cidades diferentes, aos casos de comprovada necessidade.

Veja aqui o Boletim ASPAS de 24/09/2018, com a íntegra do Ofício nº 011/2018.

12/04/21

Deputado quer Audiência Pública para debater privatização de Serpro e Dataprev na Câmara dos Deputados

=> A campanha Salve Seus Dados continua seu trabalho de alertar os parlamentares para os riscos da privatização

O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) apresentou um requerimento para que a privatização de Serpro e Dataprev seja debatida na Câmara dos Deputados. Essa é mais uma conquista da campanha Salve Seus Dados.

O documento REQ 38/2021, protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requer a realização de audiência pública para debater as consequências da privatização do sistema de processamento de dados do governo federal, realizado hoje pelas duas empresas estatais.

Caso aprovado na Comissão, o requerimento sugere os seguintes convidados:

Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU);
Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD-SP);
Carlos Alberto Valadares Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS);
Leo Santuchi, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
A assessoria parlamentar da campanha Salve Seus Dados acompanhará a tramitação do requerimento.

NÃO DEIXE DE CONTRIBUIR. É O NOSSO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO

Contribua com o financiamento da campanha Salve Seus Dados. Escolha um desses canais, defina um valor que você possa doar mensalmente e faça sua doação:

Plataforma Abaca$hi
https://abacashi.com/p/salve-seus-dados

Conta da ANED
Banco do Brasil
Agência: 1569-5
Conta corrente: 34056-1 [conta exclusiva da Campanha]
CNPJ: 29.255.585/0001-72
ANED - Associação Nacional dos Empregados da Dataprev

PIX
E-mail da campanha: campanha.salveseusdados@gmail.com

Veja aqui tudo sobre a campanha Salve Seus Dados.

12/04/21

Golpistas abordam aposentados acenando com "dinheiro a receber" em falsa ação judicial

Associados da ASPAS têm relatado que estão recebendo telefonemas informando que eles teriam direito a receber valores relativos a processos no Juizado Especial Federal. Atenção: trata-se de GOLPE!

Conheça as razões:

Primeira: A Justiça não entra em contato com os autores de processo por telefone. O contato é feito por Oficial de Justiça ou através de intimações pelo Correio, quando eles informam o nome do Autor e número e a Vara onde está tramitando o processo.

Segunda: Entretanto, o contato hoje em dia é feito normalmente através do advogado do Autor.

Terceira: Desconfie, sempre, quando receber essas notícias de que você ganhou um processo, do qual você não se lembra e nem conhece o advogado.

Hoje em dia, com a facilidade de acesso criminoso aos cadastros de INSS, Receita Federal, telefones etc, é fácil para esses criminosos aproveitarem essa época de pandemia para, com base nessas informações, aplicarem golpes nas pessoas menos precavidas.

Caso você receba um telefonema, WhatsApp ou comunicado pelo Correio, informando que você tem algum valor para receber de processo, dizendo que é alguém da Justiça ou advogado, saiba que deve ser alguma tentativa de golpe.

Porém, se ficar alguma dúvida, peça para a pessoa informar o número do processo, qual a Vara ou Juizado e localidade e passe essa informação para a ASPAS que, através de sua Assessoria Jurídica, esclarecerá o caso para você.

ATENÇÃO PARA O GOLPE DO FALSO DEPÓSITO

Outra modalidade de golpe é a do falso depósito na sua conta bancária. Alguém telefona dizendo que depositou um valor por engano na sua conta e pede para você estornar, ou seja, devolver. Você olha sua conta e está lá o depósito feito, acredita no meliante e efetua o depósito do mesmo valor na conta do golpista.

Trata-se de um golpe porque não entrou dinheiro na sua conta. É apenas o registro de um depósito feito por envelope no caixa eletrônico, onde o valor é informado, só que dentro do envelope não havia dinheiro algum. Então logo o falso depósito na sua conta não será confirmado e se você "estornar" terá perdido o valor.

12/04/21

Com parecer favorável do Conselho Deliberativo, Assembleia Geral Ordinária da ASPAS decidirá sobre contas e atos da Diretoria

Vacinações contra a gripe e Coronavírus serão simultâneas, mas intervalo deve ser respeitado

=> Entenda como deve funcionar a campanha de imunização contra a Influenza no ano de 2021, qual a sua importância na luta contra a Covid-19 e qual o intervalo que deve ser respeitado entre as duas vacinas

A chegada do outono no Brasil marca, todos os anos, o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, vírus que gera a doença popularmente conhecida como gripe - o que não deve ser diferente neste ano, mesmo com a campanha de imunização contra a Covid-19 já em curso. Segundo o Ministério da Saúde, as duas ações acontecerão simultaneamente. O plano é imunizar cerca de 80 milhões de pessoas contra a gripe entre os dias 12 de abril e 19 de julho. Assim como nos anos anteriores, o público alvo da campanha são os pacientes que fazem parte de grupos de risco e profissionais da área da saúde - pacientes que também aparecem como prioridade nas ações estaduais de imunização contra o Coronavírus.

Assim, a principal orientação de médicos e especialistas para os pacientes que precisarão tomar as duas vacinas é respeitar um intervalo de 15 dias entre as doses dos imunizantes. Não há uma indicação científica sobre qual vacina deve ser tomada primeiro, mas pensando especialmente nos crescentes números de infecção pela Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda que se dê prioridade à vacinação contra o Coronavírus, deixando a do Influenza para um segundo momento. Quem estiver aguardando a segunda dose do imunizante contra a Covid-19 pode se vacinar contra a gripe, mas é preciso estar atento ao intervalo entre as doses, sempre respeitando o período estipulado.

MUDANÇAS NA ORDEM DO CALENDÁRIO DE CAMPANHA

Embora a campanha de imunização contra a Influenza deva ocorrer como habitualmente, uma pequena mudança foi realizada na ordem de vacinação. Geralmente, os idosos são os primeiros a receberem o imunizante. Em 2021, porém, o grupo foi transferido para a segunda etapa da ação, uma medida pensada para reduzir os conflitos de calendário com a vacina da Covid-19. A partir de maio, quando começa a imunização contra a gripe para quem tem 60 anos ou mais, a previsão é que a maior parte desse grupo etário já esteja devidamente protegida contra o Coronavírus.

Confira o calendário da vacinação contra a gripe:

● A partir de 12/04: crianças, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há pouco tempo), indígenas e trabalhadores de saúde;
● A partir de 11/05: pessoas com mais de 60 anos e professores;
● Entre 9/06 e 9/07: indivíduos com comorbidades ou deficiências permanentes, caminhoneiros, trabalhadores do sistema rodoviário e portuário, forças de segurança e das Forças Armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens de 12 a 21 anos que estão sob medidas socioeducativas.

COMO A VACINA CONTRA A GRIPE AJUDA NA BATALHA DA COVID-19?

Além de ser uma importante proteção individual, a vacina contra a gripe esse ano também aparece como uma aliada na luta contra o Coronavírus. O que acontece é que ambas as doenças, causadas respectivamente pelos vírus Sars-Cov-2 e Influenza, são respiratórias e podem ter quadros sintomáticos parecidos. Com todos os cuidados voltados para os pacientes com Coronavírus, a vacina para gripe ajuda a desafogar a demanda por atendimento e até mesmo por testes para Covid-19, que costumam ser realizados em todos os pacientes que apresentem sintomas gripais.

12/04/21

Parabenize os aniversariantes da semana

Atendimento aos associados da ASPAS

Quem sabe faz a hora!

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