Terça, 21 de maio de 2024

Destaque

Resolução 52 da CGPAR reacende esperança de queda no custo do plano de saúde => ASPAS voltará a propor redução no valor da mensalidade do PAS-Serpro

A Resolução 52 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), de 17/04/2024, abriu a possibilidade de que empresas estatais subsidiem até 70% do custeio com planos de saúde. Diante disso, a ASPAS voltará ao tema dos custos do PAS-Serpro com a empresa.

Atualmente, segundo diagnóstico do próprio Serpro, o envelhecimento do universo de beneficiários do PAS-Serpro tem gerado aumento nos custos do plano de saúde. O repasse desses custos, sobretudo no caso dos aposentados, gerou um desequilíbrio na mensalidade, que muitos não estão conseguindo pagar.

Vários participantes já se afastaram do plano e a atual tendência é que este quadro se agrave. O aumento do subsídio pelo Serpro, no entanto, poderá baratear a mensalidade, especialmente para os aposentados. O subsídio atual está próximo de 30%, o que, em tese, deixa uma margem de 40% para o Serpro aumentar sua participação.

Esta seria uma solução relativamente rápida, enquanto o Serpro analisa mudanças estruturais no PAS-Serpro, capazes de dar sustentabilidade ao plano.

PROPOSTAS DA ASPAS

A ASPAS já encaminhou ao Serpro suas propostas para o PAS-Serpro. Algumas delas são, resumidamente:

1) Possibilitar a criação de novas categorias de planos de saúde que sejam menos onerosos, de forma que participantes possam pagar integralmente o plano escolhido;
2) Possibilidade de reingresso dos participantes afastados, inclusive permitindo o retorno dos aposentados que não aderiram ao Plano quando do desligamento do SERPRO;
3) Incluir a carteira digital também para os assistidos;
4) Tornar o Plano mais jovem, de acordo com a letra F do art. 2º da RN da ANS, abrangendo:
► inclusão de grupo familiar até o 4º grau de parentesco consanguíneo, com idade até 45 anos;
► inclusão até o 2º grau de parentesco por afinidade;
► inclusão de criança ou adolescente sob guarda ou tutela;
► inclusão de curatelado;
► inclusão de cônjuge ou companheiro dos beneficiários.
Obs.: Todas as categorias acima arcariam com o custo integral do plano.

20/05/24

SERPROS divulga nota esclarecendo situação atual da Operação Rizoma da Polícia Federal

=> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo SERPROS, publicada no último dia 14 de maio em seu site

Operação Rizoma

Em razão das recentes notícias sobre o "fim" da Operação Rizoma, o SERPROS oferece os seguintes esclarecimentos:

Esta operação foi deflagrada em 2018 para investigar desvios que causaram prejuízos com investimentos no SERPROS e no POSTALIS a partir de 2013.

Em meados de 2021, na condição de vítima de todos os crimes investigados pela Polícia Federal e pelo MPF, requeremos o ingresso, ao lado do Ministério Público, como assistentes de acusação. Nosso pleito foi deferido.

Em 2022, Arthur Machado (principal réu e idealizador/estruturador da ATG/FIP ETB) ingressou com Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, e, ainda que o SERPROS não fosse parte do HC, foram feitos, através do escritório criminal que foi contratado em São Paulo para representar os interesses do SERPROS, todos os despachos possíveis, seja com a relatora, seja com os demais membros da Turma, seja com o MPF. Entretanto, o Réu Arthur Machado conseguiu liminar para suspender o processo, o que foi confirmado pela Turma que concedeu a Ordem de Habeas Corpus.

Em 08/05/2024, o Juiz da 12ª Vara Federal da Sessão Judiciária do DF concedeu Ordem de Habeas Corpus para determinar o trancamento da Ação Penal em relação aos demais réus declarando extinto o processo.

ATUAÇÃO DO SERPROS

Acompanhando o Inquérito Policial nº 017/16, envolvendo os ex-dirigentes do SERPROS, foram identificados, em diversas oportunidades, fatos de interesse do SERPROS relacionados à atuação destes ex-dirigentes referentes ao investimento no FIP ETB, dentre outros fatos graves no âmbito da Operação Rizoma.

Em razão da necessidade de acompanhar de perto a Ação Penal que tinha por objeto os desvios e as fraudes infligidos às entidades SERPROS e POSTALIS, em 2021, o SERPROS habilitou-se como assistente de acusação ao lado do Ministério Público Federal que manifestou-se reconhecendo que existiam fortes indícios de que o SERPROS teria sido realmente vítima das ações do grupo criminoso supostamente liderado pelo empresário Arthur Machado.

É importante o registro de que a Operação Rizoma dirigiu seu foco nas pessoas físicas que causaram prejuízos ao SERPROS e ao POSTALIS, quando da estruturação da Nova Bolsa, através da aquisição de cotas do FIP ETB, além de debêntures da Xnice.

Relativamente à decisão de extinguir a Ação Penal em questão, em 10/05/2024, o SERPROS protocolizou pedido de reconsideração, a fim de esclarecer que não há como extinguir o processo criminal, já que a decisão concessiva do Habeas Corpus ao réu Arthur Machado em 2022 foi objeto de recurso ainda do MPF ao STJ e ao STF, ainda pendentes de julgamento.

IMPACTOS DA EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL

Importante registrar também que a decisão criminal em questão, NÃO PREJUDICA nossas teses indenizatórias contra BNY Mellon, Cotistas Majoritários e nas demais Arbitragens que atualmente tramitam.

A decisão extintiva da Ação Penal tem o condão de impedir a responsabilização criminal dos réus daquele processo, mas não a responsabilidade civil.

Tecnicamente, não se tratou de uma absolvição, o mérito das ações não foi analisado. A decisão não negou a existência das condutas delituosas e, sim, que ocorreu falha na denúncia.

Todas as ações indenizatórias propostas pelo SERPROS, sejam aquelas contra os ex-dirigentes, sejam as dos agentes dos veículos do investimento (BNY Mellon, Cotistas Majoritários e Baker Tilly), têm como fundamento o que foi identificado internamente no próprio Fundo, através de apurações e diligências próprias.

O início da descoberta das ações delituosas ocorreu com a ciência dos fatos investigados em sede policial. Porém, todas as provas produzidas pelo SERPROS, que serão ou já foram utilizadas para responsabilização dos agentes causadores dos prejuízos, não serão contaminadas pela extinção técnico/processual da Operação Rizoma.

20/05/24

Doe com segurança para o RS. Evite golpes!

=> Conheça a iniciativa segura apoiada pela ASPAS para doar ao povo do Rio Grande do Sul

As recentes enchentes no Rio Grande do Sul têm causado grande comoção e gerado uma intensa mobilização em todo o país. A tragédia, que já vitimou centenas de pessoas e provocou prejuízos incalculáveis, também abriu espaço para a manifestação da solidariedade de muitos brasileiros. Entretanto, em meio a diversas campanhas realmente valorosas de arrecadação, surgiram também golpes dados por criminosos oportunistas que visam se apropriar de doações em dinheiro destinadas às vítimas. Diante desse cenário preocupante, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta para que a população tome cuidado com falsas chaves Pix utilizadas para fraudes.

Os criminosos estão tirando proveito da grande comoção pública gerada pela catástrofe para divulgar chaves Pix fraudulentas, que na verdade direcionam os donativos em dinheiro para suas próprias contas. Na maior parte dos golpes relatados, são utilizados nomes de ONGs conhecidas para criar chaves Pix ou até mesmo páginas falsas que simulam iniciativas voluntárias de arrecadação. Para evitar esse tipo de golpe, a recomendação principal é desconfiar de pedidos de doação recebidos por meio de mensagens não solicitadas e sempre verificar a origem das campanhas em fontes oficiais. Sites de bancos, perfis comprovados de ONGs nas redes sociais e canais de comunicação reconhecidos são considerados meios seguros para obter informações sobre como ajudar.

Além disso, a Febraban sugere que os doadores realizem um esforço adicional de verificação antes de enviar qualquer quantia. Isso pode incluir a busca pelo nome da instituição ou pessoa responsável pela campanha de arrecadação em sites de busca e redes sociais, além da realização de contato direto com a organização beneficiada como modo de confirmar a veracidade da solicitação de doação.

Em pronunciamento oficial, o diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, José Gomes, destacou a importância de verificar a autenticidade das campanhas antes de realizar qualquer doação: "Muitos criminosos estão aproveitando o momento de comoção pública para criar chaves Pix e pedir dinheiro para sua própria conta. Quando for doar, confira o nome do beneficiário, empresa ou ONG e esteja certo de que eles estão realmente fazendo campanhas de ajuda às vítimas. Também é muito importante que o cliente não clique em links recebidos por meio de aplicativos de mensagens, de redes sociais e links patrocinados em sites de busca".

COLEGA DO SERPRO/RS DISPONIBILIZA PIX SEGURO PARA DOAÇÕES. VAMOS AJUDAR!

Superando tudo isso, muitas campanhas legítimas continuam a ser lançadas, demonstrando o senso de solidariedade do povo brasileiro. Um exemplo disso é oferecido pela elogiável iniciativa de nosso colega Jader Fagundes Biazetto, gerente de Divisão na Regional Porto Alegre do Serpro, que está angariando doações em dinheiro para a compra, no comércio local, dos produtos que os abrigos indicarem como mais urgentemente necessários para aqueles que perderam seus bens e suas moradias. Cobertores, roupas de frio, comida, água, brinquedos para as crianças e ração para animais têm sido essenciais nesse momento.

Jader está disponibilizando o PIX (51) 99802-4441 para receber doações em dinheiro, de qualquer valor. O PIX é o número do próprio celular de Jader e qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente com ele, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp.

A ASPAS se solidariza com os irmãos do Rio Grande do Sul e conclama todos a ajudarem neste momento extremamente difícil, lembrando sempre da importância de verificar a autenticidade das campanhas de doação para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa!

Contribua! Solidariedade é amor em movimento!

20/05/24

Parabenize os aniversariantes da semana

TODOS SOLIDÁRIOS! VAMOS AJUDAR!

Convênio ASPAS-MedCorp torna mais barato gasto familiar com plano de saúde

ASPAS alerta: cuidado com golpe utilizando o nome do escritório de advocacia do dr. Antônio Vieira

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!

Atendimento aos associados da ASPAS

ATENÇÃO, BEBA ÁGUA!

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