Decisão liminar reconduz ao cargo diretor de Administração e Seguridade do SERPROS

A 21ª Vara Cível de Brasília, em decisão liminar, determinou que o SERPROS reintegre Alexandre José Valadares Jordão ao cargo de diretor de Administração e Seguridade da entidade. A sentença, assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, suspende os efeitos da decisão unânime do Conselho Deliberativo, órgão máximo do SERPROS, de exonerar o dirigente. O atual mandato da Diretoria Executiva termina em 30 de setembro próximo.

Na opinião do juiz, a deliberação do CDE utilizou expressões genéricas, como “quadro objetivo de desgaste institucional”, “perda superveniente de confiança funcional” e “incompatibilidade prática”, sem indicar fatos concretos, condutas individualizadas, provas ou nexo causal entre a atuação do diretor e a medida adotada. Essa decisão liminar foi tomada, no entanto, sem que o SERPROS fosse ouvido, o que ocorrerá quando a Justiça examinar o mérito da causa.

Além da reintegração, a decisão determinou que "o Serpros se abstenha de divulgar comunicações institucionais desabonadoras associando a exoneração do autor a falhas de governança, conduta irregular ou incompatibilidade funcional, até ulterior deliberação".

Na ação, o diretor pede também indenização por dano moral no valor de R$ 42.000,00 e dá à causa o valor de R$ 252.000,00.