O Estatuto do Idoso é importante, mas ficou pequeno após 23 anos

O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – já tem mais de duas décadas, é muito positivo para a proteção da pessoa idosa no Brasil, mas a sociedade mudou. Formulada para uma geração que encarava a aposentadoria como o fim da vida ativa, a legislação brasileira foca predominantemente na proteção contra a vulnerabilidade física e o abandono familiar.

Esse foco continua necessário, mas a velhice do século XXI mudou de cara e o debate público precisa avançar para atender a novas demandas. Atualmente, a pauta urgente dos direitos da pessoa idosa não é apenas garantir o assento preferencial no ônibus ou a gratuidade em eventos. O verdadeiro gargalo está em áreas onde a lei atual mal engatinha, tais como:

• Inclusão e Segurança Digital: Em um mundo que digitalizou dos bancos aos serviços de saúde, o analfabetismo funcional digital virou uma nova forma de exclusão social e vulnerabilidade a golpes financeiros.
• Etarismo no Mercado de Trabalho: Com a expectativa de vida ultrapassando os 75 anos, o direito ao trabalho produtivo e à requalificação profissional após os 60 anos esbarra no preconceito velado do corporativismo.
• Autonomia e Capacitismo: A infantilização sistemática da pessoa idosa — tratar adultos lúcidos como crianças sem poder de decisão sobre suas próprias finanças e estilo de vida — é uma violação diária da dignidade humana.

Garantir direitos na velhice contemporânea não significa apenas oferecer amparo e tutela. Trata-se de assegurar o direito à autonomia, à participação econômica ativa e ao respeito à individualidade de quem ainda tem muito a viver.