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24 de janeiro, Dia do Aposentado
Breve história da Previdência
Há 28 anos foi estabelecida a data de 24 de janeiro como comemorativa ao Dia do Aposentado, em reconhecimento à chamada "Lei Elói Chaves", tida como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social. Para a ASPAS, a ocasião é também um momento para lembrar que a luta para manter e melhorar os benefícios conquistados precisa permanecer ativa em cada aposentado e pensionista.
- A homenagem é mais do que justa, mas não podemos nos esquecer de que devemos permanecer unidos no propósito de garantir nossos direitos e lutar por outras conquistas, como estamos fazendo no caso do equacionamento do déficit do PS I e melhorias no PS II, declarou Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS.
Como já é tradição, anualmente, por ocasião do Dia do Aposentado, a Abrapp homenageia um aposentado de cada um dos fundos de pensão associados à entidade. Este ano, a indicada pela Diretoria do Serpros foi a aposentada Nelcira Moraes, de São Paulo, que é suplente eleita do CDE/Serpros e associada da ASPAS.
A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário foi o Decreto nº. 9.912 de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. No mesmo ano foi criada a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do então Império.
Em 1892, foi instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos operários do Arsenal da Marinha e, em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos.
Na prática, somente a partir de 1923, com a 'Lei Elói Chaves', que determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, é que a Previdência Social começa efetivamente a desenvolver-se. Nos anos seguintes outras caixas de aposentadoria surgiram, para diversas categorias: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc.
Com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, a Previdência Social passou a ter um órgão com a função de orientação e supervisão, mas de forma muito incipiente. Três anos depois nasceu a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, que previa sua forma de custeio. A Previdência Social como conhecemos hoje data da década de 60.
Há 28 anos foi estabelecida a data de 24 de janeiro como comemorativa ao Dia do Aposentado, em reconhecimento à chamada "Lei Elói Chaves", tida como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social. Para a ASPAS, a ocasião é também um momento para lembrar que a luta para manter e melhorar os benefícios conquistados precisa permanecer ativa em cada aposentado e pensionista.
- A homenagem é mais do que justa, mas não podemos nos esquecer de que devemos permanecer unidos no propósito de garantir nossos direitos e lutar por outras conquistas, como estamos fazendo no caso do equacionamento do déficit do PS I e melhorias no PS II, declarou Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS.
Como já é tradição, anualmente, por ocasião do Dia do Aposentado, a Abrapp homenageia um aposentado de cada um dos fundos de pensão associados à entidade. Este ano, a indicada pela Diretoria do Serpros foi a aposentada Nelcira Moraes, de São Paulo, que é suplente eleita do CDE/Serpros e associada da ASPAS.
A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário foi o Decreto nº. 9.912 de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. No mesmo ano foi criada a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do então Império.
Em 1892, foi instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos operários do Arsenal da Marinha e, em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos.
Na prática, somente a partir de 1923, com a 'Lei Elói Chaves', que determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, é que a Previdência Social começa efetivamente a desenvolver-se. Nos anos seguintes outras caixas de aposentadoria surgiram, para diversas categorias: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc.
Com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, a Previdência Social passou a ter um órgão com a função de orientação e supervisão, mas de forma muito incipiente. Três anos depois nasceu a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, que previa sua forma de custeio. A Previdência Social como conhecemos hoje data da década de 60.
