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Em debate novo regime de previdência complementar para o servidor público
A equipe econômica do governo quer desengavetar, negociar e aprovar, o mais rápido possível, projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos apresentado em 2007.
A ideia é se criar um fundo único para novos servidores federais de forma que passem a receber aposentadorias até o teto do INSS, hoje fixado em R$3.689,66, podendo complementar seus salários por meio do fundo de pensão com alíquota máxima de contribuição estimada em 7,5%.
O governo quer ainda mexer nos benefícios de pensão por morte e manter o fator previdenciário.
A alteração no regime dos servidores, no entanto, é polêmica até mesmo dentro do governo, porque os resultados de redução de despesas seriam sentidos a longo prazo.
Já em relação aos benefícios por morte, o que se quer é estabelecer uma idade mínima para que o cônjuge tenha direito à pensão ou limitar o tempo para o pagamento. De acordo com os técnicos do governo a regra atual dá margem há muitas distorções, como por exemplo um trabalhador mais velho que se casa com uma jovem e, no caso de seu falecimento, a jovem teria direito a receber, além da aposentadoria do ex-marido, uma pensão vitalícia por morte no mesmo valor, mesmo tendo ficada casada durante pouco tempo.
Sobre o fator previdenciário, o que se busca é manter o atual mecanismo (fórmula redutora que considera o valor das contribuições + idade + expectativa de vida) que, segundo o governo, estimula o trabalhador a permanecer na ativa por mais tempo para que possa elevar o valor de sua aposentadoria.
A ideia é se criar um fundo único para novos servidores federais de forma que passem a receber aposentadorias até o teto do INSS, hoje fixado em R$3.689,66, podendo complementar seus salários por meio do fundo de pensão com alíquota máxima de contribuição estimada em 7,5%.
O governo quer ainda mexer nos benefícios de pensão por morte e manter o fator previdenciário.
A alteração no regime dos servidores, no entanto, é polêmica até mesmo dentro do governo, porque os resultados de redução de despesas seriam sentidos a longo prazo.
Já em relação aos benefícios por morte, o que se quer é estabelecer uma idade mínima para que o cônjuge tenha direito à pensão ou limitar o tempo para o pagamento. De acordo com os técnicos do governo a regra atual dá margem há muitas distorções, como por exemplo um trabalhador mais velho que se casa com uma jovem e, no caso de seu falecimento, a jovem teria direito a receber, além da aposentadoria do ex-marido, uma pensão vitalícia por morte no mesmo valor, mesmo tendo ficada casada durante pouco tempo.
Sobre o fator previdenciário, o que se busca é manter o atual mecanismo (fórmula redutora que considera o valor das contribuições + idade + expectativa de vida) que, segundo o governo, estimula o trabalhador a permanecer na ativa por mais tempo para que possa elevar o valor de sua aposentadoria.
