Nº FINAL DO BENEFÍCIO | DATA DE PAGAMENTO | ||||||||
ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
1 a 6 | 1 | 3 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 |
2 a 7 | 2 | 4 | 2 | 2 | 3 | 2 | 4 | 3 | 2 |
3 a 8 | 5 | 5 | 3 | 5 | 4 | 3 | 5 | 4 | 3 |
4 a 9 | 6 | 6 | 4 | 6 | 5 | 6 | 6 | 5 | 6 |
5 a 0 | 7 | 7 | 7 | 7 | 6 | 8 | 7 | 8 | 7 |
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REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - I
Os jornais publicaram em 23/01/04 que "o Presidente da República determinou ao Ministério da Previdência que pague a revisão de benefícios de aposentados que estão recorrendo à Justiça" e que "o Governo decidiu que não vai esperar pelas decisões judiciais nos casos em que já existe entendimento de que os pedidos são corretos e as revisões têm de ser concedidas." Segundo ainda essas notícias, seriam beneficiados os que se aposentaram entre 1977 e 1988 e entre 1994 e 1997 e que" o Governo se comprometeu a pagar de uma só vez a revisão para quem recebe até R$500,00 e tem mais de 70 anos de idade. O restante seria pago até 2006."
A ASPAS esclarece que essa medida beneficiará quem se aposentou entre junho de 1977 e outubro de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. De acordo com o divulgado nos jornais, "o Governo está disposto a reconhecer o direito à revisão dos benefícios sem a necessidade de pronunciamento da Justiça. Até então quem quisesse a revisão tinha que requerer aos juizados especiais federais. Antes, tinha de passar nos postos do INSS para solicitar dois documentos: a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria."
A ASPAS recomenda que se aguarde e se acompanhe o desenvolvimento e definição do assunto pois, oficialmente, o Governo Federal nada decidiu. Por outro lado, advogado que presta serviços a ASPAS informou que se deve recorrer à Justiça.
REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - II
A ASPAS informa aos aposentados e pensionistas que estiverem interessados em ingressar com Ação Revisional de Proventos de Aposentadoria ou Pensão, junto ao Juizado Cível Federal, que coloca à disposição de todos, um serviço de orientação e preparação de petição inicial, trabalho entregue ao nosso conselheiro Dr. Thomaz Ismael Porphirio. Será de responsabilidade do interessado providenciar a entrega da petição em Juízo em sua cidade.
EXPURGOS DO FGTS - ACORDO COM A CEF
Terminou, em dezembro/03, o prazo para os interessados em receberem os expurgos do FGTS firmarem acordo com a Caixa Econômica Federal. Agora, só recorrendo à Justiça. Os JEFs (Juizados Especiais Federais) fazem esse encaminhamento gratuitamente, entretanto, o valor a ser recebido por essa via fica limitado a seis vezes o valor do salário mínimo, ou seja, de R$14.400,00 hoje.
EXPURGOS DO FGTS - PAGAMENTO JÁ PARA O APOSENTADO
A ASPAS recebeu do Instituto FGTS Fácil correspondência de 13 de janeiro, informando que a campanha atingiu, até o momento, o montante de 38.800 assinaturas e que a proposta do Instituto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, de alteração do texto de artigo da Lei nº 10555, permitindo que os titulares de contas vinculadas ao FGTS e seus beneficiários, com idade igual ou superior a 60 anos, recebam os seus créditos em uma parcela única, teve parecer favorável da relatora Deputada Federal Almerinda de Carvalho. A previsão é de que, até o dia 15/02/04, o assunto seja encaminhado à votação.
Os créditos acima referidos são os expurgos do Plano Collor I e Plano Verão.
COMEMORAÇÃO DO DIA DO APOSENTADO - 24/01/2004
Em 23/01, o SERPROS promoveu festivo evento em comemoração ao Dia do Aposentado. Da mesa participaram o Diretor - Presidente do SERPROS Sr. Ranoldo Rodrigues dos Santos, o Diretor de Investimentos Sr. Jorge Luis Batista de Oliveira, o Diretor de Administração, Sr. Silvio Michelutti, o Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Ernani Lagares, o Coordenador da REPS, Sr. Nicola Albinante e a Diretora - Presidente da ASPAS, Sra. Marlene Majella.
Todos os assistidos do Rio de Janeiro foram convidados, mediante convite postado pelo correio pelo SERPROS e através do site da ASPAS.
Na ocasião, a Diretora - Presidente da ASPAS reiterou a posição da ASPAS de que sejam mantidos os direitos já adquiridos pelos Aposentados e Pensionistas e da não aceitação de aumentos de contribuição a qualquer título.
Em 26/01, a ABRAPP/ICSS homenageou os representantes dos aposentados das entidades de previdência complementar. O Sr. Felippe Rêgo, fundador e 1º Presidente da ASPAS, foi o homenageado por indicação do SERPROS, como se segue:"pelo reconhecimento do seu trabalho em busca do bem estar para os colegas aposentados e pensionistas, sendo o incentivador da criação do Núcleo de Aposentados que levou à criação da ASPAS."
ESTATUTO DO IDOSO
Com a vigência do Estatuto do Idoso, advogados com ações na justiça, estão conseguindo que os acordos ou sentenças sejam pagos em uma única vez, para beneficiários com idade superior a 60 anos.
CUIDE DE SEU PLANO DE SAÚDE
1 - Verifique os dados no momento da assinatura de sua nota de consulta ou exames;
2 - Confira seu extrato de utilização dos serviços e
3 - Consulte um clínico para que ele o oriente a um especialista de modo mais objetivo.
PRÓXIMA REUNIÃO DA ASPAS
Dia 03/03 (quarta-feira), as 14:00 h no SERPROS.
PARA REFLEXÃO
"O futuro existe se você estiver presente."